Comissão vai avaliar situação de haitianos no Acre

Jornal Grande Bahia, compromisso em informar.
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O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (03/03/2011) a criação de uma comissão temporária externa a fim de averiguar, in loco, a situação de cidadãos haitianos que se encontram no Acre e em demais estados da Amazônia brasileira. A comissão avaliará medidas a serem tomadas quanto à proteção e à regularização migratória, tendo em vista que 76 haitianos já chegaram ao Acre e pediram refúgio no Brasil desde abril de 2010, três meses após a ocorrência de um terremoto que devastou o seu país. Os dados são da Superintendência da Polícia Federal.

De autoria dos senadores Jorge Viana e Aníbal Diniz, ambos do PT do Acre, o requerimento pôde ser votado por tratar de matéria de cunho administrativo, não estando, nessa condição, sobrestado pelo Projeto de Lei de Conversão (PLV) 4/11, oriundo da Medida Provisória (MP) 507/10, que tranca a pauta e prevê sanções para a violação de sigilo fiscal na administração pública. A Presidência do Senado aguardará o encaminhamento dos nomes dos integrantes da comissão pelas lideranças partidárias.

A comissão, a ser composta por cinco senadores, irá acompanhar in loco, em um prazo de 15 dias, a gravidade da situação de cidadãos haitianos que, em fuga após o terremoto que atingiu o país, seguido de uma epidemia de cólera, elegeram o Acre como rota de entrada no Brasil e se encontram aglomerados em praças públicas.

A comissão deverá fazer contatos com autoridades estaduais e organizações locais da sociedade civil para identificar as medidas a serem tomadas para a proteção e a regularização desses haitianos no Brasil. O resultado desse trabalho será encaminhado ao Senado e ao governo federal, explicam os senadores na justificativa do requerimento.

Eles advertem, porém, que as próprias autoridades divergem quanto ao número de haitianos que se encontram no Acre. Enquanto a Polícia Federal contabiliza 76 cidadãos, os representantes do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), órgão vinculado ao Ministério da Justiça, estimam que 150 haitianos estão vivendo no estado.

A Secretaria de Justiça estadual informa que os haitianos, depois de passar pela República Dominicana, embarcam para o Equador, de onde seguem para o Peru, cruzando a fronteira do Brasil das formas mais diversas. Ocorre que a legislação internacional de refúgio não permite que imigração por causa de catástrofe garanta a esses haitianos a condição de refugiados.

O Conare, por sua vez, alerta para outra característica preocupante dessa migração. Segundo o comitê, a escolha do Acre teria ocorrido após os chamados “coiotes” (indivíduos pagos para fazer o transporte ilegal de pessoas) notarem uma menor fiscalização em suas fronteiras. Antes disso, as entradas preferidas seriam o Amapá, via Guiana Francesa, o Amazonas ou São Paulo.
Os senadores afirmam que a situação dos haitianos tem pressionado as autoridades do Acre, que estão buscando resolver a situação em parceria com a Polícia Federal, o Conare e a Igreja Católica. Eles avaliam, no entanto, que o problema extrapola os limites regionais e exige articulação com o governo federal e organismos internacionais.

*Com informação da Agência Senado

Carlos Augusto
Sobre Carlos Augusto 9368 Artigos
Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e Ex-aluno Especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, é filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ, Reg. Nº 14.405), Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ, Reg. Nº 4.518) e a Associação Bahiana de Imprensa (ABI Bahia), dirige e edita o Jornal Grande Bahia (JGB).