Brasil condena na ONU uso de alianças que contribuem para violações de direitos humanos

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A ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, criticou nesta segunda-feira (28/02/2015) o uso de alianças estratégicas que acabaram por contribuir para a omissão das denúncias sobre violações de direitos humanos em alguns países do Oriente Médio e do Norte da África. Ela se referiu a casos como o da Líbia, em discussão nesta reunião. Confira a íntegra do discurso.

Na 16ª sessão do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), em Genebra, na Suíça, a ministra defendeu que as questões econômicas, políticas e sociais não se sobreponham às discussões envolvendo suspeitas de violações aos direitos humanos e crimes contra a humanidade. “Essas situações estiveram ausentes de deliberação deste Conselho [de Direitos Humanos da ONU].”

Em seguida, Maria do Rosário acrescentou: “O Brasil considera, e tem defendido, que este Conselho debata as violações de direitos humanos em todos os países, onde quer que elas ocorram. Governo algum se sustentará pela força ou pela violência”.

Maria do Rosário também defendeu o “direito à verdade” das vítimas da ditadura militar no Brasil (1964-1985). “O direito à memória e à verdade é um aspecto integral dos direitos humanos e um instrumento fundamental para o fortalecimento da democracia”, disse a ministra.

Ela acrescentou que para o governo brasileiro “não há hierarquia entre direitos econômicos, sociais e culturais, de um lado, e direitos civis e políticos, do outro” e assegurou que “foi na luta pelo exercício destas liberdades que o povo brasileiro superou um regime autoritário e recuperou a democracia”.

Crise na Líbia

A sessão do conselho desta segunda-feira foi convocada para discutir especificamente a crise na Líbia. O governo do presidente líbio, Muammar Khadafi, é acusado de cometer crimes contra a humanidade e de violação de direitos humanos. Há relatos de pessoas que foram enterradas vivas e bombardeios em áreas urbanas, como bairros de Trípoli, a capital, e Benghazi, a segunda cidade do país.
Desde o mês passado há uma onda de protestos contra regimes políticos em países do Oriente Médio e Norte da África, o que provoca instabilidade na região. No Egito e na Tunísia, as manifestações derrubaram os então presidentes Hosni Mubarak e Ben Ali, respectivamente. Na Líbia, há protestos contra Khadafi, que está há quase 42 anos no poder.

No discurso, Maria do Rosário lembrou que defensores da preservação e do respeito aos direitos humanos têm morrido nesses países. “O desperdício dessas vidas é uma perda para a toda a humanidade. A proteção desses direitos não pode ser um pretexto para ações unilaterais sem o respaldo da comunidade internacional.”

A ministra também destacou que o governo da presidenta Dilma Rousseff atua para implementar ações que garantam a preservação dos direitos dos cidadãos desde a infância até a maturidade. Maria do Rosário citou projetos que estão em execução e que envolvem a proteção às crianças e aos adolescentes, ao combate à pobreza e a assistência a indígenas e aos quilombolas.

*Com informação do Portal Brasil

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