Biblioteca Nacional abre inscrições para selecionar projetos musicais de todo o País e Conselho destinará R$ 10 milhões a projetos de direitos

Jornal Grande Bahia, compromisso em informar.
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A Fundação Biblioteca Nacional realiza o concurso “Projeto Bibliomúsica 2011”, em parceria com a Biblioteca Demonstrativa de Brasília. O projeto é educativo-cultural e está aberto a músicos de todo o País. Até 15 de abril, os interessados em promover concertos didáticos e pedagógicos mensais acompanhados de preleções informativas podem ser inscrever na iniciativa. O edital foi publicado no Diário Oficial da União de quarta-feira, 2 de março.

As inscrições podem ser feitas pessoalmente ou enviando os documentos por Sedex, para o Setor de Promoção e Divulgação Cultural da Biblioteca Demonstrativa de Brasília, na Avenida W3 Sul, EQS 506/507, AE, s/nº, Bairro: Asa Sul, Brasília – D.F, cep: 70350-580.

Mais informações pelo telefone (61)3244-3015 ou e-mail:[email protected]

Conselho destinará R$ 10 milhões a projetos de direitos difusos

O Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (CFDD), órgão ligado à Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça, destinará R$ 10 milhões a projetos de proteção e recuperação de direitos difusos propostos por entidades sem fins lucrativos. O montante será liberado em 2012 a projetos encaminhados e aprovados neste ano.

Está disponível até 15 de abril o modelo de proposta que deverá ser preenchido por entidades interessadas em receber apoio financeiro do fundo. Entidades civis sem fins lucrativos de todo o País podem ter acesso à carta-consulta no site do CFDD.

Estão aptas a participar da seleção as entidades que atuam na defesa dos chamados direitos difusos. São eles: a promoção da recuperação e preservação do meio ambiente, a proteção e defesa do consumidor, a promoção e defesa da concorrência e a conservação do patrimônio cultural brasileiro, entre outros.

O fundo é formado por recursos arrecadados de multas aplicadas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decorrentes de infrações à ordem econômica, além de condenações judiciais em ações civis públicas. Ao longo deste ano, 59 projetos estão sendo executados com a ajuda de recursos do fundo. Mais de 800 propostas haviam sido submetidas ao CFDD.

“O financiamento de projetos é uma forma de reparar, por meio de iniciativas concretas, os danos causados por violações aos direitos difusos. Esta é a essência da atuação do CFDD”, ressalta o presidente do conselho, Daniel Lerner.

As cartas-consulta para a seleção de 2012 deverão ser encaminhadas pelos Correios em quatro vias ou entregues diretamente no Setor de Protocolo e Controle Processual da Secretaria de Direito Econômico.

O endereço para envio é: Ministério da Justiça, Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (CFDD), Esplanada dos Ministérios – Bloco T – Ed. Sede, Sala 532, CEP 70064-900 – Brasília – DF.

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