Audiência pública na ALBA discute decreto do governo que trata de cortes nas universidades na Bahia

A Comissão de Educação e Serviços Públicos da Assembléia realiza nesta quarta-feira, dia (23/03/2011), a partir das 10h, uma audiência pública para discutir os efeitos do decreto 12.583, publicado pelo governo do estado no Diário Oficial em fevereiro deste ano para cortar gastos, nas universidades públicas estaduais. O decreto inviabiliza a contratação ou promoção de professores e deixa estudantes de algumas disciplinas sem aula, inclusive formandos, além de ferir a autonomia das instituições superiores de ensino. A audiência, proposta pelo vice-presidente da comissão, deputado Bruno Reis (PRP), contará com a presença de representantes dos diretórios acadêmicos e do Sindicato dos Professores Universitários da Bahia.

“Vamos defender que as universidades fiquem de fora desse decreto”, salientou o parlamentar. Ele lembrou que o governo federal publicou, em janeiro, decreto semelhante no Diário Oficial da União, mas não cortou recursos destinados ao aperfeiçoamento de professores e bolsas de estudo. “A educação é a mola mestra da sociedade e não pode sofrer cortes tão drásticos”, salientou o parlamentar.
“De uma vez só, o governador tira professores da sala de aula, coloca obstáculos para a qualificação dos docentes que necessitam fazer mestrados, doutorados e estágios e impede o aumento de professores em regime de dedicação exclusiva, na medida em que suspende a concessão ou ampliação de percentuais de gratificação por condições especiais de trabalho”, acrescentou Bruno Reis.

Reda – No decreto, o governo suspende gratificações e contratações via Reda, inclusive dos professores que foram aprovados em processo de seleção simplificado. No campus da Uneb em Santo Antônio de Jesus, professores que haviam sido aprovados em processo de contratação simplificada através do Reda e que já vinham assumindo compromissos acadêmicos sem remuneração nãos serão mais chamados. Segundo carta aberta enviada pelos estudantes da instituição, estima-se que 14 disciplinas do curso de História fiquem sem professor em 2011.

Bruno Reis lembrou que, desde abril de 2009, as universidades públicas administradas pelo governo do estado sofrem com cortes de verbas, o que implicou em bloqueio nos processos de progressão, promoção e mudança de regime de trabalho. “Isso é um desestímulo a alunos e professores. Com esse decreto, por exemplo, os professores não poderão fazer mestrado ou doutorado fora da universidade com bolsas, o que vai prejudicar a avaliação das próprias universidades”. O deputado explicou que professores e estudantes vão participar da audiência pública no próximo dia 23.

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