Ação movida pela empresa Qualix solicita investigação pela prática de improbidade administrativa na Prefeitura Municipal de Feira de Santana

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A empresa de coleta de lixo Qualix, hoje Sustentare, que prestava serviço de limpeza pública no município de Feira apresentou requerimento ao Ministério Público, por meio do advogado Ronaldo Mendes, solicitando uma investigação contra a Prefeitura de Feira de Santana (PMFS), pela prática de improbidade administrativa.

Mendes questiona o rompimento do contrato por parte da PMFS, que substituiu a empresa Qualix pela Viva Ambiental e falou que a exploração da área do aterro sanitário pertence à Qualix, porém o aterro vem sendo explorado de modo irregular pela Viva Ambiental.

De acordo com o advogado, a municipalidade feriu a Lei de Licitações, quando descumpriu o contrato, sendo que a administração municipal feirense não pagou a Qualix pelos serviços que estavam sendo prestados, sendo o débito de R$ 12 milhões.

Porém, o líder do governo na Câmara Municipal de Feira de Santana, Mauricio Carvalho (PR) informou durante pronunciamento, na sessão da Câmara Municipal desta quarta-feira (16/03/2011) que o débito do governo Tarcízio Pimenta com a empresa Qualix é de R$ 6,9 milhões e não de R$ 12 milhões como vem alegando a empresa.

Uma ação ordinária movida pela empresa Qualix, com pedido de tutela antecipada, já tramita junto a Vara da Fazenda Pública contra o município. Nela a empresa solicita a manutenção do contrato e a realização do pagamento por parte da prefeitura.

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