Vereador de Feira de Santana é confundido com bandido e recebe intimação de forma indevida. Confira as notícias da CMFS

Jornal Grande Bahia, compromisso em informar.
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Vereador promete processar Estado e oficial de justiça

O vereador Roque Pereira do Carmo (PT do B), afirmou na tribuna da Casa da Cidadania que vai processar o Estado e um oficial de justiça pelo constrangimento que passou ao ser confundido com outro Roque, cujo sobrenome é Pereira da Silva, que terá que responder por crime de apropriação indébita e receptação no Fórum Desembargador Felinto Bastos.

O edil contou que o oficial de justiça chegou com a intimação no seu estabelecimento comercial, mas não lhe encontrou. O contato só foi feito minutos depois por telefone. Roque Pereira disse que o servidor público lhe informou sobre a notificação judicial, salientando que no próximo dia 12 ele teria que comparecer ao Fórum na situação de réu. “Eu falei pra ele: você deve estar louco. Primeiro, eu nunca fui em Delegacia e segundo, eu nunca me envolvi nesse tipo de coisa”, relatou o edil.

Insatisfeito com a resposta, Roque Pereira afirmou que o oficial de justiça insistiu: “mas o senhor não é vereador? – Sou. O senhor morou no Feira X? – Já. Eu estive lá no conjunto e um ex-vizinho seu disse que o senhor é o proprietário de Funerária. O seu nome não é Roque Pereira da Silva? – Está vendo que o senhor é louco, despreparado, o senhor não pode ser oficial de justiça, o senhor deve estar brincando e esta é uma brincadeira de mau gosto”, bradou o parlamentar. Roque Pereira contou que o oficial só percebeu o equívoco quando foi revelado o nome completo de seus pais e sua data de nascimento.

Roque Pereira declarou ainda que o oficial de justiça se recusou a dar o nome dele. Segundo o vereador, seu advogado já foi acionado para levantar todos os dados do servidor na Justiça. “Esse cidadão é um desqualificado, ele não tem moral nenhuma para entregar intimação. Se tratando de um vereador ele fez isso, imagine o que faz com cidadão comum. Me senti prejudicado, em vista disso vou entrar com uma ação contra o servidor e contra o Estado para preparar melhor os profissionais”, afirmou.

Vereadora cobra investimentos na qualificação de professores da rede pública

A professora e vereadora Eremita Mota (PP), durante seu discurso na tribuna da Câmara Municipal, cobrou mais investimentos para a educação, citando uma publicação do site Folha.com em matéria intitulada: “17% dos professores não têm formação ideal para dar aula”.

Segundo a reportagem da Folha, no Brasil, 16,8% dos professores da rede pública não têm formação suficiente para exercer a profissão e estão em situação irregular. “A Lei de Diretrizes e Bases (LDB) exige que os docentes, do sexto ano do ensino fundamental ao terceiro ano do ensino médio, tenham formação superior, mas 208 mil professores dessas séries concluíram apenas o fundamental ou o médio”.

A matéria diz ainda que, por estado, a pior situação é na Bahia, onde 50,8% dos 96,5 mil docentes dessas séries não completaram o ensino superior. A secretária de Educação Básica do MEC, Maria do Pilar Almeida e Silva, admite que a situação dos professores sem formação suficiente “fere a lei” e pode comprometer a aprendizagem.

“No início do meu mandato, eu falei muito sobre isso. Criaram um tal de vestibulinho para os professores que não tinham curso superior. Cada universidade ficou encarregada de tomar conta do seu município, do seu estado. Porém a Bahia parece que não deu importância a isso”, declarou Eremita.

 “Moradores da Rua Nova receberam escrituras sem valor legal”, denuncia Tom

“Quero esclarecimento. O povo da Rua Nova está clamando. No ano de 2008 fizeram propaganda, dizendo que dariam escrituras aos moradores do bairro. Ontem, recebi a visita de algumas pessoas na minha casa, que reclamaram ter recebido as escrituras de seus imóveis, porém, constataram no cartório que o documento não tem valor”, declarou o vereador Ewerton Carneiro – Tom (PTN), hoje (23/02/2011), em discurso proferido na tribuna da Casa da Cidadania.

Tom afirmou que continuará apoiando o Governo Municipal, mas disse que não vai aceitar essa situação constrangedora que está acontecendo com a comunidade que representa. “Eu fico triste com essa situação. Sei que o prefeito Tarcízio Pimenta não tem nada a ver com isso, assim como o ex-prefeito José Ronaldo, mas eu quero saber quem foi o responsável por essas escrituras sem validade, se foi algum secretário municipal ou diretor? São mais de 20 mil moradores que estão prejudicados. O povo da Rua Nova é cidadão e eu quero o direito desse povo. Quero uma solução para esse problema”.

Em aparte o vereador Luiz Augusto – Lulinha (DEM) disse que os responsáveis na época pela organização e distribuição de escrituras foram “o secretário municipal de Planejamento, Carlos Brito; o procurador geral do Município, Carlos Lucena; e Arsênio que fazia parte da Secretaria de Planejamento. Acho que eles devem dar informações a respeito desse assunto”.

Ronny quer intervenção do MP no caso dos planos de saúde

“Está na hora desta Casa liberar empréstimo para a construção de um grande hospital em Feira de Santana”. A declaração é do vereador Reinaldo Miranda – Ronny (PMN), que na manhã desta quarta-feira (23/02) voltou a falar dos problemas da saúde no município. O vereador disse que as policlínicas estão sobrecarregadas por conta da deficiência no atendimento hospitalar e previu que a situação piore com a suspensão do atendimento de urgência e emergência nos hospitais particulares.

Ronny pediu providências à Comissão de Saúde da Câmara Municipal e anunciou que, se necessário, vai ao Procon e ao Ministério Público, “pois o maior prejudicado é o povo”. O vereador observou que o Hospital Geral Clériston Andrade não suporta mais o atendimento à população de Feira de Santana e região e disse que o quadro ficará ainda pior, porque a unidade terá que cobrir o atendimento que deixará de ser feito nos hospitais particulares aos clientes de planos de saúde.

Para o vereador Justiniano França (DEM), a saúde no Brasil está em processo de falência e a população de classe média está refém dos planos de saúde. O vereador Ewerton Carneiro – Tom (PTN) mostrou-se indignado com o anúncio da suspensão do atendimento na urgência e emergência. “Como é que a pessoa paga plano de saúde e não tem acesso à emergência?”, questionou. Já o vereador José Carneiro (PDT) saiu em defesa dos médicos. “Os planos de saúde pagam pouco e eles não têm obrigação de trabalhar de graça”. Em seguida Ronny retrucou, afirmando que os médicos quando decidem atender por determinado plano de saúde tem noção do valor que será pago.

Vereador governista cobra pagamento de verbas de subvenção

O vereador Ailton Araújo Rios – Ailton Mô (PSDB) cobrou hoje (23/02), em discurso na tribuna da Câmara Municipal, explicações sobre o pagamento das verbas de subvenção pela Prefeitura. Ele foi informado na Secretaria Municipal da Fazenda que não há recursos disponíveis para esse fim, mas posteriormente ouviu rumores de que os pedidos de alguns vereadores foram atendidos, em detrimento de outros, a exemplo dos seus, que até agora não foram liberados. O problema existe desde 2009.

“A secretaria deve explicações. Se uns receberam, que todos sejam contemplados”, disse o vereador governista, destacando que fez indicação de entidades idôneas e que necessitam dos recursos para suas atividades. Ele citou o caso do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Feira de Santana, que devolveu os R$ 2 mil que ele destinou. Ailton Mô disse que entendeu a posição da entidade, que não recebeu a verba indicada, mas lamentou a falta de elegância dos dirigentes do sindicato que anunciaram a devolução em um programa de rádio da cidade.

O vereador David Neto (PMN) também se posicionou sobre o assunto. Ele afirmou que recursos indicados por ele até hoje não chegaram às entidades.

Promulgada lei do “Toque de Acolher” em Feira de Santana

O projeto de lei que implanta, em Feira de Santana, o “Toque de Acolher” para menores de 18 anos de idade, aprovado em segunda e última votação, pela Câmara Municipal, no ano passado, foi tornado lei municipal, ontem (22/02), após ser promulgado pelo 2º vice-presidente da Casa Legislativa, vereador Luiz Augusto – Lulinha (DEM), autor da proposição.

A lei do “Toque de Acolher” determina que crianças e adolescentes observados em situação de risco, na cidade, devem ser apreendidos para que passem por tratamento adequado junto às autoridades competentes.

Vereador lamenta ausência de delegacia da Polícia Federal em Feira

O vereador José Sebastião – Bastinho (PRTB), em pronunciamento na Câmara Municipal, nesta quarta-feira (23/02), questionou o prestígio das lideranças feirenses da base do Governo do Estado, citando uma nota do Blog do Jair Onofre, onde informa que, ao invés de Feira de Santana, a cidade de Barreiras é que será contemplada com a implantação de uma delegacia da Polícia Federal.

“Infelizmente, Feira de Santana mais uma vez será tratada com migalhas, visto que estão trazendo para a cidade um posto avançado da Polícia Federal. Acredite! A Delegacia será instalada em Barreiras, uma cidade com menos de 100 mil habitantes. Feira de Santana hoje é uma grande metrópole, é o maior entroncamento rodoviário do Norte-Nordeste, tem população aproximadamente de 700 mil habitantes, no entanto, terá que se conformar com um posto avançado, mesmo apresentando um dos maiores índices do país de roubo de cargas, tráfico de drogas e homicídios”, lamentou.

O vereador disse que as autoridades políticas feirenses estão se sentindo impotentes perante este assunto, apesar da forte representatividade na Câmara dos Deputados, no Senado Federal e na Assembléia Legislativa da Bahia.

Câmara aprova projeto do Executivo que organiza o Sistema Municipal de Defesa do Consumidor

Um projeto de lei dispondo sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor (SMDC) foi aprovado em primeira e segunda discussões, na sessão desta quarta-feira (23/02) da Câmara. A matéria, de origem do Poder Executivo, tramitando em regime de urgência, institui a Superintendência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor (Condecon) e o Fundo Municipal de Defesa do Consumidor (FMDC), além do seu conselho gestor.

Para possibilitar a segunda votação de imediato, o presidente da Casa da Cidadania, Antônio Francisco Neto – Ribeiro (DEM), convocou uma sessão extraordinária, sem ônus para o erário – os vereadores não vão ser remunerados pelo trabalho extra.

A legislação, de acordo com o projeto, atende aos termos do artigo 5º da Constituição Federal, além da lei número 8.078/90 e seu decreto regulamentar. Integram o Sistema Municipal de Defesa do Consumidor os órgãos federais, estaduais e municipais, além das entidades privadas que se dedicam à proteção e defesa do consumidor sediadas no Município.

A Superintendência Municipal de Defesa do Consumidor é destinada a “promover e implementar as ações direcionadas, entre outras coisas, à formulação da política do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.“É importante, inegavelmente, estruturar esse sistema de defesa do consumidor, pois a cada dia os abusos se multiplicam contra os cidadãos, que ainda não têm a devida assistência”, disse o vereador Carlos Alberto Costa Rocha – Frei Cal (PMDB).

O vereador considera importante a participação da sociedade entre os membros com direito a voz e voto na Comissão Municipal Permanente de Defesa do Consumidor, que terá representante do Ministério Público, OAB, entidades comerciais e industriais, Sindicato dos Jornalistas e da entidade civil de defesa do consumidor. “Mas é preciso que a comissão funcione, de fato, que realize reuniões”, assinala.

O vereador Maurício Carvalho (PR), líder da bancada governista, apresentou números que, segundo ele, demonstram a importância dos serviços do Procon em Feira de Santana. Em 2001, 300 processos foram assistidos pelo órgão. Sete anos mais tarde, em 2008, foram 27.111 consumidores atendidos, com cerca de 2.500 processos instaurados e resolução de 24.500 reclamações.

“Não é recomendável que, em 2011, tenhamos a mesma estrutura de 2001. O forte da economia de Feira de Santana é o comércio, que pela natureza da atividade, tem relações com milhares de consumidores”, observou.

Aprovado projeto que institui a Política sobre Mudança do Clima do Município

De iniciativa do Poder Executivo, a Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou, em primeira e segunda votações, projeto de lei que institui a Política sobre Mudança do Clima do Município. A matéria tramita em regime de urgência. O vereador Marialvo Barreto (PT), da oposição, fez questionamentos sobre o teor da matéria, mas houve entendimento com o líder da bancada governista, Maurício Carvalho. O acordo foi que o projeto seria aprovado e, posteriormente, uma emenda deverá ser apresentada para propor as mudanças necessárias.

O presidente da Casa da Cidadania, Antônio Francisco Neto (Ribeiro), convocou uma sessão extraordinária, sem ônus para o erário – os vereadores não vão ser remunerados pelo trabalho extra – para que a matéria fosse votada, ainda hoje, também em segundo turno.

A proposta do Executivo estabelece objetivos, princípios, diretrizes e instrumentos para reger a Política sobre Mudança do Clima no Município. O parágrafo único do projeto diz que a futura legislação norteará “a elaboração do Plano Municipal sobre Mudança do Clima, bem como de outros planos, programas, projetos e ações relacionados, direta ou indiretamente, à mudança do clima em consonância com a política estadual e o plano nacional”.

O vereador Carlos Alberto Costa Rocha observou a necessidade, estabelecida no projeto, de participação da sociedade civil na definição das políticas relacionadas ao clima municipal. Já que Feira de Santana conta com especialistas que podem contribuir. “Vamos ficar atentos ao cumprimento deste artigo, para que não seja apenas figurativo. O poder público deverá convocar a participação dos diversos segmentos”.

O peemedebista disse que a estratégia estabelecida no projeto prevê a realização de consultas públicas e fóruns municipais, movimentando os setores científico e empresarial, com a finalidade de dar transparência aos processos.

O vereador Angelo Almeida, que também votou em favor da matéria, disse que a proposta é importante por definir o alinhamento das políticas públicas locais de proteção de meio ambiente às de nível estadual e federal.

O vereador Marialvo Barreto disse que a matéria deverá criar novos cargos na máquina municipal, pois não há quadro de técnicos no funcionalismo. O líder do Governo, Maurício Carvalho, nega que exista previsão de criação de cargos no projeto. Ele observa que há necessidade de adequação do Município à legislação em vigor para dar efetividade ao combate a esses crimes ambientais.

Denunciada devastação de uma lagoa no distrito Maria Quitéria

O vereador Angelo Almeida (PT) apresentou, na sessão desta quarta-feira (23/02) da Câmara, uma denúncia do radialista Paulão relacionada a um possível crime ambiental. Segundo material fotográfico, máquinas avançam sobre uma lagoa em Maria Quitéria. O equipamento estaria sendo utilizado para retirada de areia. Em uma das fotos, é visualizada uma viatura da Polícia Militar.

“Não deve haver licença ambiental. E se não tem licença, é crime ecológico de gravidade”, disse o petista. “Se o Município está preocupado em atualizar-se quanto a legislação ambiental, não pode aceitar essa situação”. Angelo pediu ao líder do Governo, Maurício Carvalho (PR), para que o fato seja averiguado, independente de requerimento aprovado na Casa.

A lagoa secou, segundo Angelo, porque a fazenda Nova Dely, no governo passado, abriu uma trincheira impedindo o lançamento de água por um riacho que abastecia a lagoa. Deixou de ter peixe, vegetação mais frondosa e acabou a água. Ele defendeu que é preciso “arrebentar a trincheira, construída com a permissão do poder público municipal”.

Para o vereador Roberto Tourinho (PSB), a legislação de nada adianta se não houver boa vontade. Ele disse que o vereador Reinaldo Miranda, o Ronny, tem conhecimento do que está acontecendo. Segundo Tourinho as fotografias postadas no blog do radialista Paulão revelam a presença de máquinas dentro da lagoa, com uma viatura da Polícia Militar nas proximidades, “fazendo sabe-se lá o quê”. O vereador Marialvo Barreto (PT) está encaminhando a denúncia ao Ministério Público e pretende convidar a promotora Ana Vitória para uma visita in loco à lagoa sob processo de devastação.

O líder governista Maurício Carvalho disse que o problema ambiental é sério e reconheceu que várias lagoas sendo devastadas na cidade há várias décadas, principalmente pela construção de casas residenciais. “A Secretaria de Meio Ambiente, que tem à frente o ex-vereador Antônio Carlos Coelho, tem feito um trabalho no sentido de evitar novas ocupações”, garantiu.

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