Tribunal reverte contas de Saubara

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Nesta quinta-feira (10/02/2011), o Tribunal de Contas dos Municípios concedeu provimento ao pedido de reconsideração referente as contas da Prefeitura de Saubara, na gestão de Antônio Raimundo de Araújo, relativas ao exercício de 2009.

A relatoria determinou a emissão de nova decisão pela aprovação com ressalvas das contas e aplicação de nova sanção pecuniária.

O gestor teve as contas rejeitadas principalmente em função da ausência de recolhimento de multas e ressarcimentos, inclusive da sua própria responsabilidade, além de irregularidades em procedimentos licitatórios e em transferência de recursos à câmara.

Em relação ao não recolhimento das multas de responsabilidade pessoal do prefeito, no valor de R$ 22.400, foram apresentados os comprovantes de recolhimento das primeiras parcelas, minimizando a pendência.

Também forami descaracterizados parcialmente os questionamentos referentes a irregularidades em processos licitatórios após a entrega de nova documentação.

Por último, ficaram esclarecidas as questões envolvendo as transferências de recursos à Câmara, tendo em vista o ofício 86/09 do Legislativo, solicitando a transferência no valor de R$ 83.000.

Íntegra do voto do relator do pedido de reconsideração das contas da Prefeitura de Saubara. (O voto ficará disponível após conferência).

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