Presidente do Congresso, José Sarney afirma que questões políticas devem ser resolvidas no Senado, não no Supremo

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O presidente do Senado, José Sarney, disse nesta quinta-feira (24/02/2011) que a judicialização das decisões do Congresso enfraquece a democracia.

– As questões políticas devem ser resolvidas aqui dentro da Casa. Se nós chamarmos o Supremo [Tribunal Federal] como uma terceira via é realmente uma coisa que deforma o regime democrático – disse.

O DEM e o PSDB anunciaram que devem entrar com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a aprovação do projeto de lei da Câmara 1/11. A oposição questiona o artigo 3º do PLC 1/11. O dispositivo prevê que “reajustes e aumentos fixados na forma do art. 2º serão estabelecidos pelo Poder Executivo, por meio de decreto”.

Sarney, no entanto, considera como avanço a definição de uma política para o reajuste do mínimo.

– Agora temos regras fixas a respeito do salário mínimo, o que não tínhamos até então. Era uma coisa voluntarista, que tinha que ser calculada e agora temos essas regras aprovadas de acordo com as centrais sindicais – assinalou.

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