Presidente da Câmara Federal informará STF sobre posse de suplentes

Jornal Grande Bahia, compromisso em informar.
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O presidente da Câmara, Marco Maia, recebeu nesta quarta-feira pedido de informações do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello sobre a posse de suplentes no caso de afastamento de um parlamentar eleito. O ministro é relator de mandado de segurança impetrado pelo suplente de deputado federal José Carlos de Jesus Rodrigues, mais conhecido com Zé Carlos da Pesca (PP/BA).

No mandado de segurança, Zé Carlos pretende ver reconhecido seu “direito líquido e certo” de tomar posse na vaga aberta na Câmara em razão da nomeação do deputado federal Mário Negromonte, de seu partido, para o Ministério das Cidades.

Na terça-feira, o presidente da Câmara, Marco Maia, após visita ao presidente do STF, ministro Cezar Peluso, reafirmou o entendimento da Casa: vagas a serem ocupadas pelos suplentes de deputados pertencem à coligação e não ao partido. Marco Maia disse que a solução para a posse de suplentes virá do Congresso.

STF pensa diferente

Já o entendimento do STF é o de que a vaga decorrente de renúncia ou licença deve ser ocupada pelo primeiro suplente do partido, e não da coligação. A não observância dessa decisão pela Mesa da Câmara tem levado diversos suplentes a recorrer ao STF.

O ministro Celso de Mello determinou que Zé Carlos complemente, no prazo de cinco dias, dados apresentados no processo. Ele quer que a defesa de Zé Carlos da Pesca indique quais os partidos políticos que compuseram, no estado da Bahia, a coligação partidária integrada pelo PP. Quer ainda que identifique os suplentes mais bem classificados na coligação, com expressa menção às respectivas agremiações partidárias.

Posse de suplentes causa polêmica no plenário

A interpretação do Supremo Tribunal Federal (STF) de que, no caso do afastamento de um parlamentar, quem deve assumir a vaga é o mais votado do mesmo partido causa polêmica no plenário da Câmara. Apesar da decisão judicial, a Mesa Diretora  manteve o entendimento de que quem deve tomar posse é o suplente da coligação. O deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) apresentou, nesta quarta-feira, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 2/2011, que reforça o entendimento da Mesa.

“Com isso, estamos mantendo o que sempre foi o ordenamento jurídico do País, as regras com as quais fizemos as convenções partidárias e as eleições e a maneira como fomos diplomados pelos nossos tribunais regionais eleitorais. O parlamentar que ocupará a vaga daquele que se licenciar será exatamente o diplomado pela coligação”, justificou Caiado.

Os deputados Henrique Fontana (PT-RS) e Silvio Costa (PTB-PE) concordaram com essa interpretação e criticaram o STF. “Essa questão é uma coisa menor que esta Casa nem deveria estar discutindo. Precisamos ter altivez diante do Judiciário, que não pode fazer reforma política com a caneta”, condenou Costa.

Fontana ressaltou que as coligações são reconhecidas pela Justiça Eleitoral e, portanto, devem ser obedecidas na posse dos suplentes. “Disputamos eleições por coligações, recebemos um diploma da Justiça Eleitoral que diz: o deputado tal foi eleito pela seguinte coligação”, argumentou.

Divergência

Os deputados Inocêncio Oliveira (PR-PE) e Chico Alencar (Psol-RJ), por outro lado, defenderam o posicionamento do Judiciário. “A coligação não tem personalidade jurídica, se extingue no momento do resultado eleitoral e existe exclusivamente para a eleição. Por isso, nada mais lógico do que convocar o suplente do partido, que tem personalidade jurídica”, argumentou Inocêncio.

Chico Alencar pediu que o presidente Marco Maia encaminhe, a todos os parlamentares, a resposta que a Câmara vai enviar ao Judiciário no processo que garantiu a posse do suplente do partido. Segundo ele, o documento será fundamental para o aprofundamento da discussão.

O presidente afirmou que a Câmara ainda não se pronunciou oficialmente, mas quando o fizer todos os deputados serão avisados.

Deputado protocola PEC que regulamenta posse de suplentes

O deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) protocolou hoje (09/02/2011) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que regulamenta a posse de deputados suplentes. Caiado disse que foram coletadas 193 assinaturas válidas, sendo que o mínimo necessário são 171.

Pela proposta, serão convocados os mais votados na legenda e no caso dos partidos que concorreram às eleições como coligações, quem assume a vaga é o mais votado dentro da coligação.

Segundo Caiado, a proposta deverá “colocar ordem” na questão. “Essa PEC, que acabamos de protocolar na mesa, vem ordenar isso. Para que o suplente seja o da coligação a ocupar o cargo daquele que se licenciou”.

Caiado disse que quando a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) começar a atuar nesta legislatura, a proposta será rapidamente analisada e votada para que possa seguir para votação no plenário da Casa.

Há uma divergência de interpretação entre a Câmara dos Deputados e o Supremo Tribunal Federal. Os deputados entendem que quem assume a vaga deixada por um parlamentar é o suplente mais votado dentro da coligação. Já a Corte interpreta que quem assume a vaga é o mais votado dentro do mesmo partido do deputado que deixou o cargo vago.

Íntegra da proposta: PEC-2/2011

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