Por uma gestão com sustentabilidade cultural | Por Décio Nascimento

Jornal Grande Bahia, compromisso em informar.
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A Constituição Federal reza que o Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais, consubstanciados na proteção, no fomento e na valorização das manifestações e valores que identificam o povo brasileiro no seu jeito de ser.

Sem dúvida, se todos os filhos da terra do samba tivessem a devida consciência da riqueza, da beleza e da vital importância da sua verdadeira e genuína cultura, certamente não seria necessário uma força de lei para reger este nobre setor da coexistência humana. Diferentemente dos fatores que, de forma objetiva, são fisiológica e socialmente essenciais à vida do homem (como por exemplo o oxigênio, a água, o alimento e até mesmo a educação), pela lógica, não se deveria falar em democratização do acesso e incentivo á cultura, eis que trata-se de um aspecto já inerente à alma de um povo.

Nos planos da teoria e do discurso, temos que ao Estado compete desenvolver políticas de apoio à cultura, de sorte a proporcionar a criação de indivíduos dotados de valores e raízes, mediante o preservar de seus costumes e o despertar de suas aptidões naturais, potencializando-lhes nos âmbitos moral, artístico, social e até mesmo espiritual.

Já na prática, temos que, no Brasil, os recursos federais destinados ao setor da cultura não atingem ao menos 1% (um por cento) do Orçamento da União, o que não seria exagero concluir que, apesar das profícuas ações que efetivamente vêm sendo desenvolvidas pelo Ministério da Cultura, o nosso país pode sim estar crescendo e se desenvolvendo, mas não com sustentabilidade cultural. Ademais, é fato que propostas de ação no campo da cultura praticamente não figuram (assim como as promessas na área da economia, educação e saúde) nos planos de governo, notadamente nos períodos de eleição.

Sabe-se que, não bastando o aspecto de ordem orçamentária, no hodierno e globalizado contexto da sociedade do conhecimento, muitos são os fatores, sobretudo os que evoluem do fenômeno da indústria cultural, que desafiam e atentam contra a soberania da nossa cultura. É aí que se encarece a importância da gestão pública, máxime no que tange aos preceitos da sua finalidade e da moralidade.

Dando um “zoom” em um aspecto aparentemente sem importância e que já faz parte da “cultura” das administrações públicas municipais, questiona-se: Até que ponto pode ser razoável e ou discricionário da parte de um gestor público investir consideravelmente, ainda que nos limites exigidos por lei, em educação e, ao mesmo tempo, gastar tanto (inclusive em eventos que são típicos da cultura popular) com bandas tão caras quanto nocivas, do ponto de vista ético-cultural, às instituições sociais da família, da religião e da escola? Ao invés de estar promovendo o bem comum, não estaria o gestor pautando no campo de um desserviço sócio-cultural?

Seja no plano da União, dos Estados ou dos Municípios, se os institutos da educação e da cultura, enquanto direitos sociais, não são tratados e respeitados como manda a Constituição Federal, prejudicado fica o devido acesso ao saber, que inibe a consciência dos direitos e deveres, que compromete a cidadania, que inviabiliza o Estado Democrático e de Direito, que reflete negativamente na liberdade e na garantia da dignidade da pessoa humana.

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