Oficina debate Regularização Fundiária e Registro Público

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Para debater e aprimorar a estrutura jurídica e os procedimentos nas tramitações dos registros de Regularização Fundiária no estado da Bahia acontece, no dia 9 de fevereiro de 2011, a II Oficina de Regularização Fundiária e Registro Público. O local do evento é o auditório do Instituto de Gestão das Águas e Climas (Ingá). A oficina é promovida pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), por meio da Superintendência de Habitação, em parceria com a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder).

O principal objetivo do encontro é a análise e a continuidade das reflexões sobre as questões abordadas na primeira oficina em 2010. O foco é a democratização dos estudos sobre os procedimentos cartoriais, debatendo os aspectos jurídicos e de tramitação de registros que interferem nas ações de regularização fundiária. Na oficina, serão apresentados os procedimentos cartoriais utilizados para a Regularização Fundiária no Estado da Bahia, além da Experiência do Fórum Fundiário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que serve para monitorar as ações e a resolução de questões da área.
Serão formados Grupos de Trabalho (GTs) que durante todo o dia participarão de debates e, ao final das palestras, apresentarão os resultados e as metas da oficina. Mais informações estão disponíveis pelo telefone (71) 3103- 2614 ou e-mail drf.sh@sedur.ba.gov.br.
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