Ministério Público tem regras mais rígidas para expor gastos na internet, decide CNMP

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Os órgãos do Ministério Público (MP) terão que expor seus gastos de forma mais detalhada na internet. O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou, na quarta-feira (23/02/2011), uma resolução que amplia os dados obrigatórios nos portais da transparência do MP.

A nova resolução derruba ato anterior de 2009, que estabelecia a criação dos portais. Agora, no caso de licitações, contratos e convênios, será necessário especificar todos os detalhes relativos ao contrato, inclusive dados dos principais integrantes dos quadros societários da empresa contratada, número e quantidade de itens fornecidos e eventuais termos aditivos.

Também será preciso expor com mais detalhes os gastos sobre passagens e diárias pagas a membros e servidores. As normas seguem orientação da Controladoria-Geral da União (CGU). O prazo para adaptação dos atuais portais é 180 dias.

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