Marco Maia admite que STF pode decidir sobre suplentes antes do Congresso

O presidente da Câmara, Marco Maia, admitiu nesta terça-feira que o Supremo Tribunal Federal (STF) poderá decidir antes do Congresso Nacional sobre quem tem direito de tomar posse na vaga de deputado licenciado, se o suplente da coligação ou o do partido.

Ele lembrou que foi apresentada a Proposta de Emenda à Constituição 2/11, do deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), que explicita no texto constitucional que o que vale para a posse é a lista dos suplentes das coligações, e não a dos partidos, entendimento que vem sendo seguido historicamente pela Câmara.

“Foi apresentada essa PEC na Câmara, e estamos aguardando a instalação da CCJ [Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania] para dar início à sua análise. A tramitação tem um rito a ser seguido, portanto o Supremo pode decidir antes disso”, ressaltou o presidente, antes do início da reunião de líderes nesta tarde. O STF tem concedido liminares determinando a posse dos suplentes dos partidos.

Favorável ao fim das coligações

Marco Maia disse que ele, pessoalmente, é favorável ao fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais. “Isso permitirá que o eleitor tenha um entendimento mais claro sobre as propostas dos partidos.”

No entanto, destacou o presidente da Câmara, “o que não se pode é mudar as regras depois do jogo iniciado”, referindo-se a uma decisão do Supremo em sentido contrário ao entendimento que a Câmara vem dando ao assunto.

Pauta do plenário

Segundo Marco Maia, os líderes partidários vão ter como foco no plenário a votação das medidas provisórias que estão voltando do Senado por terem sido modificadas naquela Casa e as MPs que estão em tramitação na Câmara (pela ordem de edição pelo Executivo).

Quanto à reforma política, Marco Maia disse que não acredita que a Câmara e o Senado vão ter um trabalho repetido com a instalação de uma comissão especial em cada uma das Casas para discutir o assunto. “São dois trabalhos de natureza diferente, porque a comissão do Senado vai elaborar um anteprojeto de lei da Reforma Política, enquanto a Câmara vai analisar as mais de 100 propostas que tratam do tema na Casa.”

Segundo o presidente da Câmara, “a ideia é avançar para um trabalho coletivo, no futuro, e votar um texto único resultado dos trabalhos das duas Casas”.

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