Democracia e justiça social para o Egito | Por Dalmo de Abreu Dallari

Banner do JGB: Campanha ‘Siga a página do Jornal Grande Bahia no Google Notícias’.
Jornal Grande Bahia, compromisso em informar.
Jornal Grande Bahia, compromisso em informar.

Os fatos que agora estão ocorrendo no Egito suscitam muitas questões, ligadas à Política e ao Direito, que devem ser objeto de observação atenta e reflexão, por suas implicações sobre a vida do povo egípcio e também sobre as relações internacionais.

Em 1952 um golpe militar destituiu a monarquia e implantou a república e desde então, embora tenha havido uma sucessão de presidentes eleitos, quem detém o poder é o Conselho Superior das Forças Armadas, que se mantém discretamente longe do noticiário.

Agora o povo foi às ruas para denunciar a situação geral de pobreza, o alto nível de desemprego, a falta de perspectivas para os jovens e o elevado índice de corrupção no governo, exigindo a destituição do presidente da República Hosni Mubarak. A polícia reprimiu violentamente o movimento popular, tendo havido confrontos sangrentos durante vários dias, até que surgiram nas ruas contingentes das forças armadas que fizeram cessar a violência, retirando a polícia do local, o que alguns órgãos da imprensa interpretaram como apoio aos manifestantes.

Uma conseqüência imediata dessa mobilização popular foi a renúncia do presidente da República, iniciando-se aí um processo político de alcance e significação ainda não definidos. Com efeito, o vice-presidente da República assumiu a presidência, mas desde logo ficou claro o caráter provisório dessa nova situação, abrindo-se a perspectiva de mudanças, como se tornou evidente por alguns fatos subseqüentes.

Hipótese afastada

Depois da queda de Mubarak, no dia 11 de fevereiro, o Conselho Supremo das Forças Armadas dissolveu o Parlamento, suspendeu a Constituição e assumiu ostensivamente o poder, mudando a postura discreta que vinha mantendo até então.

A partir de 1952, quando Gamal Abder Nasser assumiu o poder, todos os presidentes formalmente eleitos eram oriundos das forças armadas e sempre tiveram participação direta nas questões militares. É também significativo que, apesar das tremendas limitações econômicas que atingem o povo, as forças armadas egípcias dispõem dos armamentos mais modernos, de origem estadunidense e francesa, e muitos de seus oficiais fizeram ou fazem cursos nos Estados Unidos ou na França. Acrescente-se ainda que os orçamentos das forças armadas não precisam de aprovação do Parlamento, que nem conhece o seu montante e o seu teor.

Ao mesmo tempo em que ressaltam essas peculiaridades, os observadores da história recente do Egito consideram de grande relevância o fato de ter sido assinado um acordo de paz com o Israel, em 1979, assegurando o bom relacionamento entre os dois Estados. O que já se tem observado é que, em decorrência dos acordos mantidos com os Estados Unidos, a França e Israel, abrangendo as áreas de defesa e economia, o Egito torna-se obstáculo a uma grande aliança de Estados árabes que poderia ser a base de um conflito internacional de grandes proporções.

Outro fato expressivo é a grande ênfase dada pela imprensa ao aparecimento, na Praça Tahir, da entidade político-religiosa Irmãos Muçulmanos (ou Irmandade Muçulmana), cujos adeptos, em número elevado, foram mostrados em fotos e pela televisão, fazendo sua oração voltados para Meca. Alguns comentaristas manifestaram-se preocupados com esse fato, que poderia ser o ponto de partida para fundamentalistas religiosos tentarem assumir o poder, aproveitando-se da perturbação política. Entretanto, alguns dirigentes dos Irmãos Muçulmanos fizeram declarações públicas afastando essa hipótese, revelando-se também que anteriormente foram excluídos das forças armadas alguns de seus membros que se envolveram com entidades religiosas fundamentalistas.

Mais informação

O Conselho Superior das Forças Armadas – que, na realidade, detém o poder no Egito – publicou um comunicado, no dia 14 de fevereiro, fazendo um apelo para que cessem os protestos e os movimentos sociais, neste momento delicado, pois isso poderia acarretar conseqüências negativas.

Além do apelo, o Conselho advertiu que agirá severamente contra os que promoverem a desordem e o caos. E num aceno a mudanças prometeu realizar um referendum sobre uma nova Constituição para o Egito, tendo designado um antigo magistrado, Tarek Al-Bichri, figura respeitada no seio da magistratura, para chefiar um comitê encarregado de preparar uma proposta de reforma constitucional.

Qual será a orientação política do Egito a partir de agora ? Uma nova Constituição não significa, necessariamente, a garantia de uma ordem democrática, e nada foi dito de positivo sobre as reivindicações sociais. O dado novo é ter ficado evidente que os direitos fundamentais do povo egípcio estão menosprezados, dando-se prioridade à grande economia e à política internacional, fontes de benefício para uma camada dirigente.

Existem injustiças sociais graves, o povo tomou consciência disso, passou a exigir mudanças e teve a comprovação, pela destituição de Mubarak, de que a mobilização social pode levar a novas conquistas.

Democracia e Justiça Social estão na base das reivindicações do povo egípcio, sendo especialmente importante, a partir de agora, a divulgação dos fatos, especialmente das propostas de reforma constitucional, para que se possa avaliar o avanço do Egito rumo ao Estado Democrático de Direito.

*Por Dalmo de Abreu Dallari

Sobre Redação do Jornal Grande Bahia 113714 Artigos
O Jornal Grande Bahia (JGB) é um portal de notícias com sede em Feira de Santana e abrange as Regiões Metropolitanas de Feira de Santana e Salvador. Para enviar informações, fazer denúncias ou comunicar erros do jornal mantenha contato através do e-mail: [email protected]