Conflitos de pareceres jurídicos impedem a posse Maurício Carvalho na Câmara Municipal de Feira de Santana

Antônio Maurício Santana de Carvalho
Antônio Maurício Santana de Carvalho

O presidente da Câmara Antonio Francisco Neto (Ribeiro) DEM, durante reunião na Câmara Municipal de Feira de Santana, nesta manhã, comunicou aos presentes que devido à divergência dos pareceres do procurador da casa e da procuradoria jurídica do município, o primeiro suplente da Câmara, Maurício Carvalho, não poderia assumir o cargo como vereador até o início das atividades legislativas.

O conflito ocorre devido à lei orgânica municipal que deixa dúvida em se tratando da posse durante o período de recesso. De acordo com essa lei, no parágrafo segundo, a posse só poderá ocorrer com a volta dos trabalhos legislativos, ou se houver a convocação de sessão extraordinária.

Na história da Câmara Municipal feirense já houve casos de posse durante o recesso. Porém, de acordo com Ribeiro em se tratando de dúvida existente, o mais prudente é aguardar o retorno dos trabalhos legislativos no próximo dia 15 de fevereiro de 2011.

Maurício Carvalho será empossado no próximo dia 15/02/2011

O suplente de vereador Maurício Carvalho (PR) será empossado na abertura dos trabalhos da Câmara Municipal de Feira de Santana no próximo dia 15 de fevereiro. A medida foi anunciada nesta sexta-feira (4), pelo vereador Antônio Francisco Neto – Ribeiro (DEM), presidente da Casa da Cidadania, de acordo com parecer emitido pela Procuradoria Geral do Município.

Conforme o Art.67, da Lei Orgânica Municipal, durante o período do recesso parlamentar, o suplente de vereador só poderá tomar posse mediante sessão extraordinária. Partindo dessa premissa, a posse que aconteceria hoje foi postergada para a primeira sessão ordinária de 2011.

O ex-secretário de Desenvolvimento Social de Feira de Santana, Maurício Carvalho ocupará a vaga deixada pelo ex-vereador José de Arimatéia (PRB), que assumiu, durante esta semana, uma cadeira na Assembleia Legislativa da Bahia.

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