Advertências, multas, dificuldades financeiras, ações civis e trabalhistas levam prefeitura de Feira a rescindir contrato com a Qualix

Acúmulo de lixo nas ruas de Feira de Santana e advertências, multas, dificuldades financeiras, ações civis e trabalhistas levam prefeitura de Feira a rescindir contrato com a empresa de limpeza pública, Qualix.

Acúmulo de lixo nas ruas de Feira de Santana e advertências, multas, dificuldades financeiras, ações civis e trabalhistas levam prefeitura de Feira a rescindir contrato com a empresa de limpeza pública, Qualix.

A Prefeitura Municipal de Feira de Santana vai realizar nova licitação para a execução dos serviços de limpeza pública do município. Decreto de nº 8.192, publicado neste sábado (26/02/2011), reconhece a situação emergencial e autoriza, extraordinariamente, a contratação direta de empresa para a execução do serviço.

A contratação, em caráter emergencial, leva em consideração a rescisão de contrato com a empresa Qualix Serviços Ambientais Ltda,. (atual Sustentare Serviços Ambientais S/A), que explora o serviço no município. A empresa foi notificada na tarde de sexta-feira (25/02) da decisão.

Com base no decreto, a Secretaria Municipal de Administração fica autorizada a contratar diretamente, prestador dos serviços de manutenção, conservação e limpeza urbana do Município, para que a execução dos serviços não seja prejudicada.

Na formalização do contrato com a nova empresa responsável pelo serviço deverá constar uma cláusula em que a vigência será até que seja concluído o processo licitatório, não podendo tal prazo ultrapassar 180 dias.

A decisão de rescindir o contrato com a Qualix Serviços Ambientais Ltda., foi motivada por diversos fatores: a existência de diversos processos administrativos oriundos da Secretaria Municipal de Serviços Públicos, que concluíram com a aplicação de advertências e multas; a empresa apresenta sérias dificuldades financeiras, identificadas em ajuizamento de ações judiciais, civis e trabalhistas, que resultaram no arresto de equipamentos destinados à limpeza urbana; além de promover alteração do contrato social sem anuência da Municipalidade, alterando sua composição societária e denominação, descumprindo regra legal.

Na tarde desta sexta-feira, a gerência de contratos da empresa foi notificada pelo secretário municipal de Serviços Públicos, Luiz Araújo. Assim, a Prefeitura Municipal passa promover a partir deste domingo (27/02) a operação dos serviços de limpeza pública.

A notificação 046/2011 descreve os serviços que serão assumidos com rescisão do contrato. São eles: coleta e transporte de resíduos sólidos domiciliar e público; coleta e transporte de resíduos sólido dos serviços de saúde; coleta a transporte de resíduos sólidos de construção e demolição; serviços de limpeza especiais; varrição manual de vias e logradouros públicos; operação do Aterro Sanitário; tratamento de resíduos sólidos dos serviços de saúde, além de locação de máquinas e equipamentos aplicados em serviços de conservação urbana.

Uma outra portaria, desta vez interna, cria uma comissão com objetivo de acompanhar o ato rescisório do contrato administrativo 112/2007 da Empresa Qualix Serviços Ambientais Ltda., em conformidade com o Decreto Municipal 8.192.

O secretário municipal de Serviços Públicos, Luiz Araújo, esteve reunido com o sindicato que representa os profissionais da limpeza pública e afirmou que todos terão os seus direitos garantidos.

“A Prefeitura Municipal tomou todas as precauções para que os prestadores de serviços ligados à Qualix tenham seus direitos garantidos”, afirma Luiz Araújo.

População deve colaborar para evitar acidentes no trabalho dos garis

O coordenador do Departamento de Saúde do Sindicato dos Trabalhadores em Limpeza Pública, Asseio, Conservação, Jardinagem e Controle de Pragas Intermunicipal (Sindilimp-BA), Edson Araújo, informa que o sindicato solicita a colaboração da população em relação à eliminação do lixo domiciliar ou residencial. “Não temos em Salvador e região metropolitana um eficiente sistema de coleta seletiva. Isso, porém, não impede que cada morador contribua para evitar os graves acidentes que atingem os trabalhadores em limpeza, tantos os da limpeza urbana como os de asseio e conservação. Alguns acidentes ocupacionais ocasionam até mesmo incapacitação para o trabalho. Todos ganham com uma cidade mais limpa e com respeito aos trabalhadores em limpeza”, disse.

O Sindilimp-BA recomenda que em cada casa se acondicione bem vidros em geral quebrados, pontas de faca e outros metais para prevenção de acidentes de trabalho. “As mãos e os pés são as que mais sofrem com um acondicionamento mal feito. Mesmo utilizando equipamentos de proteção individual alguns acidentes são inevitáveis. O trabalho dos varredores e coletores de rua é considerado insalubre, em decorrência dos agentes biológicos presentes nos lixos recolhidos. Estudamos uma ampla campanha de conscientização orientando a população a separar adequadamente os resíduos, não jogando objetos cortantes e perfurantes nas ruas. Agindo assim, a integridade dos trabalhadores de nossa categoria conquista um grande e importante aliado”, afirma Edson Araújo.

Outra preocupação apresentada pelo sindicalista diz respeito à utilização doméstica de seringas e agulhas médicas. “Muitas pessoas usam seringas descartáveis para aplicação de insulina, em caso de diabéticos. Para diversas outras enfermidades também aplicações são feitas na própria casa. O não acondicionamento correto pode causar doenças como HIV-AIDS, tétano, infecção pelo vírus da hepatite B e hepatite C após exposição percutânea. Nossa categoria realiza seu trabalho social de defesa da saúde pública e do meio ambiente da melhor forma possível. Queremos receber da população a contrapartida que é o reconhecimento de nossa importância e a contribuição para que se evite acidentes de trabalho”, finalizou Edson Araújo.

Compartilhe e Comente

Redes sociais do JGB

Faça uma doação ao JGB

About the Author

Redação do Jornal Grande Bahia
O Jornal Grande Bahia (JGB) é um portal de notícias com sede em Feira de Santana e abrange as Regiões Metropolitanas de Feira de Santana e Salvador. Para enviar informações, fazer denúncias ou comunicar erros do jornal mantenha contato através do e-mail: [email protected]

Be the first to comment on "Advertências, multas, dificuldades financeiras, ações civis e trabalhistas levam prefeitura de Feira a rescindir contrato com a Qualix"

Leave a comment

Your email address will not be published.


*