Tribunal de Justiça assume controle do teatro Jorge Amado

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A Agência de Fomento do Estado da Bahia (Desenbahia) assinou com o Tribunal de Justiça da Bahia um Termo de Cessão de Uso, com opção de compra, referente ao imóvel do antigo Curso de Inglês Universal English Course (UEC), situado na Pituba, onde funciona o Teatro Jorge Amado.

A presidente do TJ, desembargadora Telma Laura Britto, se manifestou sensível à continuidade do Teatro Jorge Amado, pois entende que a cultura é fundamental para fomento da cidadania. O primeiro passo será providenciar a reforma do prédio e estabelecer parcerias para manutenção do teatro. A instituição pretende instalar unidades judiciais na antiga sede do curso UEC, já que o imóvel é de fácil acesso para o cidadão.

A cláusula 5ª do Termo de Cessão exige que a antiga sede do Curso UEC seja utilizada exclusivamente para funcionamento de órgãos do Tribunal, “excetuando-se a parte do imóvel onde está localizado o Teatro Jorge Amado”. O objetivo, segundo o diretor da Desenbahia, Marco Aurélio Cohim, é garantir condições legais para que o TJ possa decidir pelo futuro funcionamento do teatro. O Termo foi a forma encontrada para que o Tribunal possa adquirir o imóvel no futuro, pois atualmente há impedimento por conta de uma nova ação trabalhista.

Entenda o caso

O curso contratou, em 1995, operação de financiamento com o antigo Desenbanco para construção de sua sede própria na Pituba. Com a extinção do órgão, as operações de financiamento passaram à responsabilidade Desenbahia. A garantia para o financiamento foi a própria sede do UEC. Em 2002, o curso tornou-se inadimplente, obrigando a Desenbahia a ajuizar ação de execução objetivando a recuperação do crédito.

Em 2007, a Agência foi surpreendida com notificação da Justiça, dando ciência de penhora, em função de uma ação trabalhista movida por ex-funcionários do UEC, sobre o imóvel hipotecado. Para preservar o patrimônio do Estado, a Desenbahia se habilitou ao leilão judicial, realizado perante a 32ª Vara do trabalho e arrematou o bem.

Como as normas do Banco Central obrigam que as instituições financeiras recuperem o crédito, por intermédio do leilão dos imóveis dados em garantia, a existência do Teatro Jorge Amado passou a estar em risco. Com o Termo de Cessão de Uso, a Desenbahia viabiliza a continuidade do espaço de cultura. Entretanto, não pode concluir a venda do imóvel devido a uma nova ação trabalhista.

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