Reportagem do Estadão destaca calote no pagamento de prestações do Programa Minha Casa Minha Vida em Feira de Santana; Renda e educação formam o nó górdio do problema

A matéria explica que no Residencial Nova Conceição, localizado Feira, apenas seis meses depois de entregues as chaves, o primeiro empreendimento do Programa Minha Casa, Minha Vida para famílias de baixa renda tornou-se uma espécie de assentamento urbano
A matéria explica que no Residencial Nova Conceição, localizado Feira, apenas seis meses depois de entregues as chaves, o primeiro empreendimento do Programa Minha Casa, Minha Vida para famílias de baixa renda tornou-se uma espécie de assentamento urbano

Com o título: ‘No primeiro conjunto do Minha Casa, Minha Vida, venda de imóveis e calote’, o jornal Estadão destaca em sua página eletrônica, problemas com o programa habitacional do governo federal, no município de Feira de Santana.

A matéria explica que no Residencial Nova Conceição, localizado Feira de Santana, “apenas seis meses depois de entregues as chaves, o primeiro empreendimento do Programa Minha Casa, Minha Vida para famílias de baixa renda tornou-se uma espécie de assentamento urbano com comércio ilegal de apartamentos e abandono dos imóveis por falta de pagamento das prestações de R$ 50, colocando em xeque o programa xodó da presidente Dilma Rousseff.” .

Renda e educação, o nó górdio

A dificuldade de determinados moradores em pagar as prestações do imóvel é inerente ao sistema capitalista. A cidade de Feira de Santana, mesmo tendo uma economia em franca expansão, mantém trabalhadores com baixa remuneração. Isto pode ser percebido em quase todas as classes de trabalhadores que residem no município. O empresariado local, em sua grande maioria, remunera com o mínimo os trabalhadores. O que acaba por aumentar a concentração de renda. E neste quesito, o Brasil é campeão.

Notadamente ao longo da história do país, os programas habitacionais para as pessoas de baixa renda, sempre tiveram problemas com o pagamento das prestações. O Governo Lula buscou enfrentar o problema do déficit habitacional, que por sua vez, faveliza as cidades brasileiras. Subsidiando as moradias para as pessoas de baixa renda, o governo inicia um processo de desfavelização.

O acompanhamento social dos moradores e maior fiscalização por parte do poder público, pode minorar a situação, desatando o nó górdio do problema. Mas, certamente, a inadimplência neste tipo de moradia é maior do que em outras categorias, por que falta maior distribuição de renda e geração de emprego. A solução continua sendo a mesma: investimentos em educação, saúde, segurança, moradia e diminuição dos juros e aumento do crédito para que o setor privado possa oferecer mais empregos.

Governo federal divulga nota conjunta sobre Residencial Nova Conceição 

Os ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão e das Cidades, além da Caixa Econômica Federal (CEF), divulgaram nesta sexta-feira (21/1) nota conjunta que esclarecem problemas identificados no Residencial Nova Conceição, em Feira de Santana, Bahia.

NOTA CONJUNTA SOBRE O RESIDENCIAL NOVA CONCEIÇÃO 

Em relação aos problemas identificados no Residencial Nova Conceição, em Feira de Santana (BA), os Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão, Cidades e Caixa Econômica Federal (CEF) esclarecem:

1)Situações semelhantes às apontadas pela matéria do jornal O Estado de S. Paulo foram verificadas no processo de monitoramento do Programa Minha Casa Minha Vida, no 4º trimestre de 2010, razão pela qual foram discutidas e adotadas medidas para enfrentá-las. Algumas delas estão na Medida Provisória 514 que tramita no Congresso Nacional e prevê, dentre outras providências:

a. Revisão do instrumento de adesão ao programa que obrigue as prefeituras a assumir compromissos de trabalho social, equipamentos e serviços públicos.

b. Aumento dos recursos para pagamento do trabalho social para que as prefeituras iniciem o acompanhamento social antes da implementação do empreendimento e na etapa de pós-ocupação. Essa ampliação prevê melhoria nas condições de emprego e renda das famílias.

c. Implementação de sistema de monitoramento e avaliação, pelo Ministério das Cidades, em 2011.

2)Os índices de inadimplência verificados nesse tipo de carteira de crédito estão compatíveis com os padrões da faixa de renda até R$1.395,00.

3)Todos os moradores estão sendo notificados pela Caixa Econômica Federal quanto à proibição da venda dos imóveis no período de duração da vigência do parcelamento, como determina a Cláusula Décima Primeira do “Contrato Por Instrumento Particular de Venda e Compra Direta de Imóvel Residencial com Parcelamento e Alienação Fiduciária em Garantia – Programa Minha Casa Minha Vida – Renda até R$ 1.395,00”:

CLáUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – transferência de dívida e do imóvel – O(s) DEVEDOR(ES)/FIDUCIANTE(S) ficam impedidos de vender, prometer vender ou ceder seus direitos, emprestar, alugar o imóvel objeto dessa alienação na vigência do parcelamento, bem como manter o imóvel fechado ou dar qualquer outra destinação que não seja a residência dos titulares e de seus familiares.

Parágrafo Único – O descumprimento dos apontamentos acima implicará a rescisão do contrato de parcelamento, resultando na cobrança integral e à vista do valor de venda, abatidos os pagamentos já realizados.

4)Todos os apartamentos irregularmente vendidos serão retomados, como prevê o Contrato.

5)Os moradores do Residencial Nova Conceição também estão sendo informados, pela Caixa Econômica Federal, sobre as possibilidades de renegociação de seus débitos, caso haja dificuldades de pagamento. Esse procedimento ocorre em todas as carteiras de crédito e especialmente para aqueles que se encontram em situação de vulnerabilidade social e econômica.

6)A Caixa Econômica Federal está realizando também o levantamento social de cada morador e a situação de cada imóvel, neste momento.

7)Em relação à situação física do Residencial, os danos no piso da entrada do conjunto habitacional ocorreram em função das chuvas e seus reparos foram iniciados há mais de um mês. A obra está sendo realizada em etapas para não prejudicar o acesso dos moradores e será concluída até o final de fevereiro.

Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Ministério das Cidades
Caixa Econômica Federal

Prefeitura de Feira de Santana emite nota oficial

Minha Casa não prevê aluguel ou cessão e prefeitura apenas realiza seleção de candidatos

A Prefeitura Municipal de Feira de Santana se restringe apenas à seleção prévia dos interessados em participar do programa Minha Casa, Minha Vida, sendo a Caixa Econômica Federal (CEF) a responsável pela fiscalizaão da manutenção dos imóveis de posse dos mutuários.

O contrato assinado entre a Caixa Econômica Federal e o mutuário do programa Minha Casa, Minha Vida não autoriza o aluguel e nem mesmo a cessão do imóvel pelo proprietário. O programa é destinado, exclusivamente, a residência do adquirinte.

O programa também conta com o Cadastro de Mutuários (CadMult), onde somente podem ter acesso a um único imóvel oferecido através de programas de incentivo habitacional promovido pelo Governo. E o mutuário que vender o imóvel nessas condições de financiamento subsidiado, além de estar impedido de uma nova aquisição dentro de qualquer programa, também está realizando uma operação irregular, da mesma forma que o novo comprador.

O impedimento de acesso ao benefício mais de uma vez é automático, já que os mutuários são automaticamente cadastrados no programa Cadastro de Mutuários (CadMult), onde todas as informações dos beneficiados são armazenadas.

No caso de uma mutuaria que estaria vendendo um imóvel do programa “Minha Casa, Minha Vida”, no condomínio Nova Conceição, no bairro Parque Brasil, através de uma operação irregular, a Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária solicitou a Superintendência da Caixa Econômica Federal as providências.

Estadão destaca Programa Minha Casa Minha Vida e PMFS emite nota oficial.
Estadão destaca Programa Minha Casa Minha Vida e PMFS emite nota oficial.
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Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e Ex-aluno Especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, é filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ, Reg. Nº 14.405), Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ, Reg. Nº 4.518) e a Associação Bahiana de Imprensa (ABI Bahia), dirige e edita o Jornal Grande Bahia (JGB).