PSTU entra com ação contra aumento de salários do Legislativo e do Executivo

Jornal Grande Bahia, compromisso em informar.
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Brasília – O PSTU entrou hoje (18/01/2011) com uma ação popular contra o decreto legislativo aprovado no final do ano passado que autorizou aumentos para parlamentares, ministros do Executivo e para o presidente da República. A ação foi ajuizada na 5ª Vara Federal de Brasília e afirma que o aumento é inconstitucional porque viola os princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa.

O presidente do partido, José Maria, alega na ação que não é possível equiparar o salário dos membros do Executivo e do Legislativo com os do Judiciário porque os tipos de função são diferentes. “Os parlamentares e os membros do governo […] não podem ser equiparados aos cargos públicos de natureza estatal”, diz trecho da ação, que ainda lembra que a Constituição não prevê equiparação entre as funções.

A ação também lembra que, além dos subsídios, os parlamentares recebem vários benefícios diretos que somam mais de R$ 66 mil – os magistrados recebem apenas o subsídio mensal, sem outros benefícios. Zé Maria afirma que há insatisfação generalizada com o decreto, especialmente se comparado com o ajuste sinalizado para o salário mínimo.

“É inadmissível que se alavanque com tamanho descompasso os subsídios daqueles que deveriam zelar pelo patrimônio público, nunca dilapidá-lo”, diz o presidente da legenda, na ação, que pede a suspensão cautelar do pagamento dos salários reajustados enquanto a questão não seja julgada em definitivo.

Em dezembro do ano passado, os parlamentares reajustaram seus próprios salários em 62%, o salário de presidente da República, em 134% e o salário dos ministros de Estado, em 149%. A ideia era equiparar os vencimentos com o subsídio de R$ 26.723,13 recebido por ministros do Supremo Tribunal Federal.

*Com informação da Agência Brasil

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Sobre Alberto Peixoto 488 Artigos
Antonio Alberto de Oliveira Peixoto, nasceu em Feira de Santana, em 3 de setembro de 1950, é Bacharel em Administração de Empresas pela UNIFACS, e funcionário público lotado na Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia, atua como articulista do Jornal Grande Bahia, escrevendo semanalmente, é escritor e tem entre as obras publicadas os livros de contos: 'Estórias que Deus Duvida', 'O Enterro da Sogra, 'Único Espermatozoide', 'Dasdores a Difícil Vida Fácil', participou da coletânea 'Bahia de Todos em Contos', Vol. III, através da editora Òmnira. Também atua incentivador da cultura nordestina, sendo conselheiro da Fundação Òmnira de Assistência Cultural e Comunitária, realizando atividades em favor de comunidades carentes de Salvador, Feira de Santana e Santo Antonio de Jesus. É Membro da Academia de Letras do Recôncavo (ALER), ocupando a cadeira de número 26. E-mail para contato: [email protected] Saiba mais sobre o autor visitando o endereço eletrônico http://www.albertopeixoto.com.br.