Proposta alivia perdas financeiras de municípios que tiveram população reduzida

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Dados levantados pelo Censo 2010 indicam que 176 municípios reduziram a quantidade de habitantes, o que os levará a receber menos repasses de recursos federais calculados com base no número de moradores. Antecipando-se ao cálculo dos novos coeficientes individuais [cada cidade tem um coeficiente, de acordo com o número de habitantes, que serve de referência para a prefeitura receber recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)] o senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS) apresentou projeto de lei (PLS 320/10 – Complementar) para tentar amenizar essas perdas financeiras. A proposta tramitará nas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) – onde aguarda relator – e de Assuntos Econômicos (CAE).

O projeto estabelece a incidência de um redutor progressivo sobre os decréscimos do FPM apurados para cada município com perdas populacionais. Esse redutor seria fixado em 10% em 2011 e chegaria a 90% em 2019, aumentando dez pontos percentuais a cada ano.

A proposta também sugere uma fórmula de cálculo para os coeficientes individuais desses municípios e determina a aplicação do redutor sobre a diferença positiva entre o coeficiente fixado para 2010 e o calculado para os exercícios subsequentes.

Ainda segundo a proposição, os municípios cuja população – entre 2011 e 2020 – se torne igual ou superior à considerada no cálculo do coeficiente individual do FPM para 2010 deverão ser submetidos aos critérios de distribuição de verbas do fundo estipuladas pela lei que trata do Sistema Tributário Nacional (Lei 5.172/66). Essa regra passaria a valer para todos os municípios brasileiros a partir de 1º de janeiro de 2020.

De acordo com Zambiasi, essa proposta foi sugerida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) e pretende preservar o equilíbrio entre os coeficientes individuais do FPM, protegendo os municípios que amargaram perdas populacionais segundo o Censo 2010.
Os estados cujos municípios experimentaram maior retração no número de habitantes foram Bahia (41 cidades), São Paulo (26) e Rio Grande do Sul (13).

*Com informação da Agência Senado

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