OAB vai mover ações de inconstitucionalidade contra aposentadorias de ex-governadores e propõe reforma política

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O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcanti, disse hoje (24/01/2011) que já tem três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adin) prontas para serem movidas, até a próxima semana, contra os estados de Sergipe, do Paraná e Amazonas.

Segundo Cavalcanti, a OAB deverá entrar com as três ações ao mesmo tempo. “Ingressaremos com ações diretas de inconstitucionalidade em relação a cada uma das leis estaduais que estabeleceram este privilégio, que é realmente uma agressão à sociedade civil brasileira”.

Além das aposentadorias para ex-governadores, Cavalcanti criticou os privilégios concedidos pelo Itamaraty no caso dos passaportes diplomáticos. Ele disse que deveria haver mais transparência sobre esse tipo de ato do poder público. “Não é possível mais termos esse tipo de prática colonialista. É preciso passar uma borracha no passado e cancelar esses passaportes”.

Cavalcanti comentou ainda a demora na indicação do ministro do Supremo Tribunal Federal. Segundo ele, ainda na gestão de Luiz Inácio Lula da Silva a OAB encaminhou um ofício pedindo celeridade na indicação e não obteve resposta.

Proposta de reforma política será feita por lei de iniciativa popular, diz presidente da OAB

O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, quer concluir, até o fim do primeiro semestre, um projeto de lei de iniciativa popular sobre a reforma política para encaminhar ao Congresso Nacional. Cavalcante conversou hoje (24) sobre o assunto com o vice-presidente Michel Temer.

Segundo ele, a OAB pretende discutir o assunto com a sociedade em audiências públicas e depois encaminhar um projeto ao Congresso Nacional, como foi feito com a Lei da Ficha Limpa.

“O atual modelo que temos é injusto. Uma democracia é feita pela maioria. E não podemos aceitar que, numa eleição com lista aberta, a gente vote em uma pessoa e eleja duas ou três que tiveram votos mínimos”, afirmou Ophir Cavalcante, ao comentar o atual sistema político brasileiro.

Uma das sugestões de Cavalcante é a de realização de eleições majoritárias, como as do Senado, também na Câmara dos Deputados. Ele propõe também o fim da figura do suplente no Congresso. Assim, se um senador ou deputado se afastar do cargo, será convocado para substitui-lo o segundo mais votado.

Sobre o financiamento de campanhas, a OAB defende um sistema misto, no qual os candidatos receberiam verba pública e poderiam aceitar doações apenas de pessoas físicas. Seria vedado o financiamento de empresas às campanhas eleitorais.

Segundo o presidente da OAB, o governo ainda não se posicionou sobre o assunto. Ophir Cavalcante disse que, no encontro de hoje, Temer falou sobre a dificuldade de tocar a reforma no Congresso, embora tenha se mostrado interessado e sugerindo que o fortalecimento dos partidos políticos seja incluído na pauta.

“Temer não antecipou nada sobre a postura do governo a respeito da reforma política. A única coisa que temos até o momento é o discurso da presidenta Dilma [Rousseff] na posse, no qual se comprometeu a fazer a reforma”, concluiu o presidente da OAB.

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