Novo ministro das Comunicações defende marco regulatório para o setor no Brasil

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Em discurso durante a cerimônia de transmissão de cargo nesta segunda-feira, 3, em Brasília, o novo ministro das Comunicações do governo de Dilma Rousseff, Paulo Bernardo, defendeu a necessidade de um novo marco regulatório para o setor, informou o Terra.

“Para o fortalecimento das comunicações, não posso omitir a necessidade do marco regulatório. Não se trata da revisão de direitos arduamente conquistados de liberdade de expressão. (…) É uma garantia da pluralidade da informação”, afirmou o ministro, em citação do portal. Para Bernardo, diz o portal R7, as novas regras devem “prever o cenário de convergência tecnológica e novas mídias, como a internet”.

Em entrevista ao Estado de S. Paulo, o novo ministro também afirmou que, na sua opinião, os portais de internet devem estar sujeitos à mesma regra aplicada às empresas de comunicação, que limitam a 30% a participação de capital estrangeiro em sua propriedade. Bernardo falou ainda sobre a possibilidade de uma agência de regulação da mídia: “Todos os países desenvolvidos do mundo têm agência. E ninguém vai lá xeretar o que você vai falar. Depois que você falou, se fez alguma propaganda incitando a pedofilia ou o racismo, por exemplo, ela olha aquilo e toma providências. Faz uma advertência para o difusor, e é isso”.

O Globo ressaltou que, para Bernardo, a discussão sobre a regulação da mídia deve ser feita “de uma forma a mais pública possível, com audiências públicas e grandes debates.”

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O Globo (PT distribui cartilha e pede cuidado com a grande imprensa)

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