Novo marco regulatório da mineração deverá ser proposto ao Congresso no primeiro semestre

Jornal Grande Bahia, compromisso em informar.
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Promessa de campanha da presidente Dilma Rousseff, a proposta de um novo marco regulatório da mineração deverá ser encaminhada ao Congresso Nacional ainda no primeiro semestre deste ano. Em 8 de janeiro, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse que serão encaminhados três projetos independentes: um que trata das regras de exploração do minério, outro que cria a agência reguladora do setor e um terceiro que trata exclusivamente dos royalties.

Entre as propostas incluídas no Novo Marco Regulatório estão, segundo o ministro, a extinção do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e a criação de uma agência reguladora para o setor, nos mesmos moldes da Agência Nacional do Petróleo (ANP).

Durante encontro com jornalistas em Brasília, Lobão destacou que a presidente da República – que foi ministra de Minas e Energia de 2003 a 2005 – manifestou o desejo de analisar as propostas, que estão sendo elaboradas pelo ministério.

Código de Mineração

A reforma do atual Código de Mineração, instituído pelo Decreto-Lei 227/67, foi tema de audiência pública realizada pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado em março de 2010. No encontro, senadores e representantes de instituições ligadas ao setor discutiram a mineração brasileira, com enfoque especial na regulamentação da atividade.

No início deste mês, o presidente do Congresso Nacional, José Sarney, afirmou que o debate em torno do novo marco regulatório da mineração deverá ter prioridade neste ano.

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