Em carta à Itália, Dilma defende legitimidade de decisão pela permanência de Battisti no Brasil

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A presidenta Dilma Rousseff enviou uma carta ao presidente da Itália, Giorgio Napolitano, no último dia 24, defendendo a legitimidade da decisão do ex-presidente Lula de não extraditar o ativista político Cesare Battisti.

Na carta, Dilma lamenta que a decisão tenha gerado divergências entre os dois países, mas argumenta que o caso foi decidido com base em parecer jurídico da Advocacia-Geral da União.
“A posição que o presidente Lula adotou em dezembro último, baseado no detalhado parecer da Advocacia-Geral da União não envolve qualquer juízo de valor sobre a Justiça italiana, menos ainda sobre a vigência do Estado de Direito em seu país. Trata-se de parecer jurídico, fundado na interpretação soberana que a AGU realizou do tratado bilateral sobre extradição”, diz a carta.

A presidenta lembra ainda que, em fevereiro, o Superior Tribunal Federal (STF) deverá se manifestar sobre a decisão do Executivo de não extraditar o italiano.

Caso Cesare Battisti divide intelectuais europeus e provoca polêmica entre intelectuais europeus.

RFI | Adriana Moysés

Para o escritor Antonio Tabucchi, a posição de certos intelectuais franceses, que apoiam Battisti sem conhecer detalhes de seu processo, é um ‘escandâlo.’

O caso Cesare Battisti está provocando polêmica entre intelectuais europeus. Alguns dos escritores italianos que apoiam o ex-militante da extrema esquerda preso no Brasil estão sendo boicotados na Itália. Há dez dias, o escritor italiano Antonio Tabucchi, um especialista na obra de Fernando Pessoa, publicou no jornal francês Le Monde um artigo, considerando um escândalo a posição de certos intelectuais franceses, que defendem Battisti sem conhecer detalhes do processo judicial e do julgamento que condenou o ex-militante à prisão perpétua na Itália.

No texto, Tabucchi culpa os intelectuais franceses de terem distorcido o caso na mídia, em nome de uma concepção filosófica restrita e pequeno-burguesa. Um dos alvos de Tabucchi é a escritora de romances policiais Fred Vargas, pesquisadora em arqueologia no Centro Nacional de Pesquisas Científicas da França. Em um artigo publicado na edição datada de quinta-feira do Le Monde, Fred Vargas, também historiadora, dá a resposta.

A escritora afirma dispor de elementos que provam que a justiça italiana utilizou documentos falsificados para incriminar Battisti. Ela cita, por exemplo, três procurações falsas, duas datadas de 1982 e uma de 1990, de dois supostos advogados de Battisti, que teriam representado o ex-militante em processos que levaram à sua condenação por assassinato. Segundo Fred Vargas, Battisti nunca enviou essas procurações à justiça italiana, por só ter tomado conhecimento dos processos oito anos mais tarde.

A escritora francesa critica o juiz de instrução italiano Armando Spataro, responsável pelas investigações, que teria manipulado testemunhas e advogados. Ela lembra que até hoje nenhuma prova material de envolvimento de Battisti nos assassinatos foi encontrada. Fred Vargas insiste que o ex-militante foi condenado com base nas acusações de militantes arrependidos do grupo Proletários Armados pelo Comunismo. O principal deles é Pietro Mutti, líder do grupo. Na opinião da escritora, Mutti jogou nas costas de Battisti todos os crimes cometidos pela organização.

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