Deputados divergem sobre manutenção de Cesare Battisti no Brasil e Presidente do STF manda desarquivar processo de extradição de Cesare Battisti

Banner do JGB: Campanha ‘Siga a página do Jornal Grande Bahia no Google Notícias’.
Jornal Grande Bahia, compromisso em informar.Jornal Grande Bahia, compromisso em informar.
Jornal Grande Bahia, compromisso em informar.

A decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de não extraditar o italiano Cesare Battisti repercutiu entre parlamentares. Preso no Brasil há quatro anos, o ex-ativista foi condenado pela justiça da Itália à prisão perpétua por mortes ocorridas na década de 70, quando integrava organizações de extrema esquerda.

O deputado oposicionista José Carlos Aleluia (DEM-BA) criticou a decisão. “Soberania para proteger bandido? O presidente deu mal exemplo ao País. O Lula saiu fazendo o pior que poderia fazer, soltar um bandido no Brasil, um assassino que matou pai de família na Itália, que não era político, era um bandido. O Brasil não é casa de bandido. Nós já temos criminalidade demais.”

Na avaliação do parlamentar baiano, o presidente da República resolveu “praticar o mais vergonhoso ato de sua gestão na saída, esperando que as pessoas não percebessem por conta das festas de fim de ano”. Ele observa que a reação internacional é muito grande e que tem esperanças de que o Supremo Tribunal Federal (STF) não aceite a decisão do presidente Lula.

Segundo o parecer da Advocacia-Geral da União (AGU), base para a decisão do ex-presidente Lula, a extradição de Cesare Battisti poderia significar risco para a vida do preso. O caso precisa passar por nova análise do STF, o que só deve ocorrer em fevereiro, após as férias do Judiciário.

Ato de soberania
Para o líder do PT, deputado Fernando Ferro (PE), a decisão foi um ato de soberania do Brasil. “O presidente agiu de acordo com uma análise da AGU, agiu de acordo com os tratados internacionais. O presidente Lula agiu como um chefe de Estado com autonomia e independência, que não pode se curvar a pressões de interesses políticos ou ideológicos de qualquer país.”

Segundo o deputado, não se viu “essa mesma fúria da Itália quando se negou também a extraditar o [ex-banqueiro Salvatore] Cacciola para o Brasil pelos compromissos de cidadania que ele tinha”. Para ele, não fazem sentido as críticas à decisão presidencial.

Itália critica
A posição brasileira foi criticada pelo primeiro-ministro da Itália, Silvio Berlusconi, que considera inaceitável uma possível decisão pelo asilo político a Battisti.

O embaixador da Itália no Brasil chegou a ser chamado de volta a Roma depois do ato de Lula, mas adiou a volta para participar da posse da presidente Dilma Rousseff, o que foi interpretado pela diplomacia brasileira como um sinal de que as relações entre os dois países não foram abaladas.

Presidente do STF manda desarquivar processo de extradição de Cesare Battisti

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, determinou hoje (4) que o pedido de Extradição (EXT 1085) do italiano Cesare Battisti seja desarquivado e que a petição que solicita sua imediata soltura seja anexada aos autos. Com a publicação do acórdão do STF que autorizou a extradição do italiano, no início de 2010, o processo foi enviado para a Seção de Baixa e Expedição .

“Determino, pois, à Secretaria (do STF) que desarquive os autos da mencionada extradição, providencie a juntada desta petição avulsa e, então, faça aqueles (autos) conclusos a esta Presidência”, diz o presidente na decisão.

A petição que pede que Battisti seja libertado imediatamente foi protocolada ontem no Supremo, após o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva negar a extradição do italiano.

Na manhã de hoje, o governo da Itália pediu a manutenção da prisão de Battisti. Para a Itália, ele deve continuar preso até que os ministros da Corte analisem se a decisão do ex-presidente Lula da Silva é ou não compatível com a determinação do STF, que autorizou a extradição em dezembro de 2009. Esse pedido também será anexado aos autos da Extradição. Após, o processo será encaminhado à presidência.

*Com informação da Agência Câmara

Sobre Redação do Jornal Grande Bahia 113826 Artigos
O Jornal Grande Bahia (JGB) é um portal de notícias com sede em Feira de Santana e abrange as Regiões Metropolitanas de Feira de Santana e Salvador. Para enviar informações, fazer denúncias ou comunicar erros do jornal mantenha contato através do e-mail: [email protected]