Defesa de Battisti entra com pedido de soltura no STF e Adams diz que formalizar pedido de extradição de Battisti é direito universal da Itália

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A defesa de Cesare Battisti entrou hoje (3/01/2011) com um pedido de soltura do ex-ativista italiano no Supremo Tribunal Federal (STF). Battisti está preso na Penitenciária da Papuda, em Brasília, desde março de 2007, por determinação do próprio STF.

O pedido foi endereçado ao presidente da Corte, ministro Cezar Peluso, que encaminhará os documentos para o relator do caso, ministro Gilmar Mendes. Mendes, por sua vez, está fora do país e informou, por telefone, que não decidirá nada até o fim do recesso do Judiciário, que termina no dia 31 de janeiro.

No pedido de soltura, os advogados afirmam que a maioria dos ministros do Supremo decidiu, por 5 votos a 4, que caberia ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva a palavra final sobre a extradição. Segundo a petição, o processo já transitou em julgado. O documento ainda afirma que qualquer medida que possa vir a ser tomada pela Itália não pode suspender o ato presidencial.

Pedido de extradição de Battisti é direito universal da Itália

O advogado-geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, contemporizou hoje (4) o eventual mal-estar entre o Brasil e a Itália em decorrência da decisão de não extraditar o ex-ativista italiano Cesare Battisti. Adams disse que o governo da Itália tem o “direito universal” de questionar a decisão brasileira e recorrer. O ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, afirmou que não há o que comentar sobre o assunto.

“No nosso ponto de vista, não há recurso. Mas é um direito universal do governo da Itália formalizar o pedido de extradição [de Battisti]”, disse Adams, lembrando que ontem (3) a defesa do ex-ativista entrou com o pedido de soltura no Supremo Tribunal Federal (STF) para que ele ganhe a liberdade imediatamente.

Desde março de 2007, Battisti está preso preventivamente na Penitenciária da Papuda, em Brasília, por determinação da Suprema Corte. O ex-ativista foi condenado à revelia na Itália à prisão perpétua por participação em quatro crimes, inclusive homicídios. O italiano nega todas as acusações.

O pedido da Defesa de Battisti foi encaminhado ao presidente do STF, Cezar Peluso, que encaminhará os documentos para o relator do caso, ministro Gilmar Mendes. Gilmar disse que não decidirá nada até o fim do recesso do Judiciário – que acaba em 31 de janeiro.

Na Itália hoje, em várias cidades, há protestos organizados contra a decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de manter Battisti no Brasil. Autoridades italianas afirmam que vão insistir para que o governo brasileiro reveja a decisão, enquanto vítimas de crimes atribuídos ao ex-ativista pressionam para que a Itália retalie formalmente o Brasil.

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Redação do Jornal Grande Bahia
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