Decisão do presidente Lula no caso Cesare Battisti terá que ser cumprida, diz ministro da Justiça

Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.
Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.
Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.
Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou hoje (12/01/2011) que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tomou uma decisão soberana de governo ao decidir pela não extradição do ex-ativista italiano Cesare Battisti. Por isso, segundo Cardozo, ela terá que ser cumprida.

Apesar da decisão da Câmara dos Deputados da Itália de congelar o acordo militar já aprovado no Senado entre os dois países, Cardozo disse não acreditar que os laços comerciais entre Brasil e Itália venham a ser quebrados em razão do descontentamento do governo italiano com a decisão.

“Temos com a Itália uma relação de país irmão. É um país que tem conosco uma relação de amizade e laços comerciais que creio ser indestrutíveis”, disse o ministro.

Em relação à decisão da Câmara dos Deputados da Itália, Cardozo assinalou que nem sempre posições tomadas pelos governos são encaradas como posturas corretas por outras nações e que não cabe ele fazer qualquer consideração sobre isso.

“O que posso afirmar é que o Brasil teve e tomou uma decisão nos marcos de sua lei e dos seus tratados como um país soberano que é. Como tal, a decisão do presidente Lula encontra amparo na nossa Constituição, nas nossas regras internacionais e que deve ser respeitada”, acrescentou Cardozo. “O presidente Lula tomou uma decisão e ela terá que ser cumprida.”

Em retaliação à decisão de Lula de manter o ex-ativista no país, a Câmara dos Deputados da Itália resolveu reenviar para a comissão que trata do tema o texto do acordo de cooperação militar que o país planeja firmar com o Brasil. Isso, na prática, congela o acordo militar.

O acordo militar prevê a construção de navios e fragatas para o patrulhamento da fronteira brasileira. Para que o tratado possa entrar em vigor, é necessário que o texto seja aprovado pelo parlamento italiano.

Battisti foi condenado à prisão perpétua na Itália sob a acusação ter cometido quatro assassinatos na década de 1970, quando integrava o grupo Proletários Armados pelo Comunismo (PAC).

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