Balcão da Justiça segue orientando a população carente da capital

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A Faculdade Ruy Barbosa mantém um convênio permanente com o Tribunal de Justiça para o funcionamento do Balcão de Justiça e Cidadania, nos bairros do Nordeste de Amaralina, Imbuí e Boca do Rio. O projeto é um mecanismo de democratização do acesso à justiça e presta serviços gratuitos à população menos favorecida economicamente. A orientação é realizada para qualquer área do Direito, com o objetivo de descentralizar as ações do Poder Judiciário. Mais informações podem ser adquiridas pelo telefone (71) 3248-5468.

A coordenadora do balcão do Nordeste de Amaralina, Marília Figueiredo, afirma que o projeto fortalece a consciência cidadã, por valorizar a capacidade do indivíduo de resolver seus conflitos. “No âmbito do Direito de Família, nós realizamos acordos envolvendo a fixação de alimentos, divórcio, reconhecimento espontâneo de paternidade, reconhecimento e dissolução de união estável, que são homologados por sentença em, no máximo, quinze dias. A solução dos litígios ocorre na fase pré-processual, evitando assim, a multiplicação das demandas”, completa Marília, lembrando que na justiça comum os processos poderiam levar até seis meses para serem solucionados.

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