Vereador defende projeto de privatização da Micareta e diz que a festa só dá lucro para os donos de blocos. Leia esta e outras notícias da CMFS

Jornal Grande Bahia, compromisso em informar.
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 “A Micareta só enche os cofres dos donos de blocos”. A afirmação foi feita pelo vereador David Neto, em pronunciamento na sessão desta segunda-feira (06/12/2010) da Câmara Municipal. Ele é autor de um projeto de lei, em tramitação na Casa da Cidadania, propondo que a maior festa popular de Feira de Santana seja privatizada.

David Neto disse que tomou conhecimento de críticas feitas ao projeto pelo radialista Edilson Velloso, em determinado programa de rádio local. “Ele é contrário à privatização e declarou que é preciso estudar mais, sobre a Micareta. Mas eu apresentei a proposta justamente para despertar a necessidade de um estudo”, argumentou o edil.

Para o vereador, a privatização vai melhor substancialmente a Micareta e deixará o feirense bem mais satisfeito. “Do jeito que está, traz uma despesa imensa para os cofres públicos; a Prefeitura Municipal ainda tem muitos custos para promover uma festa que dá lucro para vários blocos”, opina.
 O vereador Luiz Augusto de Jesus ressaltou que a proposta de privatização, na prática, já está em vigor. “Já existe privatização dos camarotes e dos blocos. Privatizar mais o quê?” questionou.
David disse que, com a autorização legislativa para privatizar a festa, despesas com energia elétrica e segurança serão custeadas pela iniciativa privada, que administrará também o espaço das barracas. “Esses setores  devem sair da responsabilidade do Município”.
Marialvo pretende analisar decreto estadual que beneficia afoxés 
O vereador Marialvo Barreto (PT), ontem (06/12), durante seu discurso na Casa Legislativa, disse que já solicitou cópia do decreto estadual que torna o “Desfile dos Afoxés” em Patrimônio Cultural Imaterial da Bahia. O decreto foi assinado pelo governador Jacques Wagner, no Palácio da Aclamação, no dia 30 de novembro deste ano. O petista informou que pretende verificar se os afoxés do interior do estado são também reconhecidos oficialmente como instituições fundamentais na cultura baiana.
Na oportunidade, Marialvo afirmou que afoxés de Feira de Santana não recebem tratamento digno na Micareta. “Se é Patrimônio Imaterial a gente vai pegar aquele Circuito Quilombola e devolver aos racistas que o criaram. Não é possível que o Patrimônio Imaterial da Bahia não vai poder desfilar na Presidente Dutra por causa do preconceito, porque uma minoria da elite de Feira, que fica em cima de camarotes, não admite a presença do desfile de blocos de afoxés naquele ‘corredor polonês’. Eu quero ver agora, como Patrimônio Imaterial, se não vamos ter o desfile dos afoxés por lá”.
Lei que institui o “Toque de Acolher” para menores será promulgada, informa presidente da Câmara
A lei aprovada pela Câmara de Feira de Santana instituindo no Município o “Toque de Acolher” para crianças e adolescentes deverá ser promulgada nos próximos dias pelo Poder Legislativo. A informação foi dada na sessão desta terça-feira (07/12) da Casa da Cidadania, pelo presidente Antônio Carlos Passos Ataíde. A medida consiste na apreensão de menores de idade que se encontrem em considerada situação de risco nas ruas da cidade.
Conforme o presidente, a  promulgação será feita pelo vereador Luiz Augusto de Jesus, que é vice-presidente da Câmara e autor da proposição que institui o “Toque de Acolher”. A Câmara deverá promulgar a lei tendo em vista que o Governo Municipal não a sancionou nem apresentou veto para apreciação do Legislativo.
O vereador Marialvo Barreto disse que seria prudente, conforme sugestão do colega Roque Pereira, um contato com o juiz da vara da Infância e Juventude, Walter Ribeiro Costa Júnior, sobre o assunto. Para o petista, o magistrado, que é contrário a aplicação do “Toque de Acolher”,  pode entender que a promulgação se trata de uma agressão ao Judiciário.
O presidente Antônio Carlos Ataíde declarou que sua intenção era essa, de conversar com o juiz. No entanto,  diante da cobrança do autor da lei, terá que adotar a medida da promulgação. O vereador Luiz Augusto salientou que a promulgação é questão de ordem legal. “Encerrado o prazo para o Executivo se manifestar, e não acontece a sanção nem o veto, a Câmara tem o dever de promulgar”, afirmou.
 
Câmara aprova mais um projeto do Executivo em sessões extraordinárias 
A Câmara Municipal realizou nesta terça-feira (07/12) duas sessões extraordinárias para votação de mais uma matéria de iniciativa do Poder Executivo. Trata-se de autorização legislativa para que a Prefeitura possa conceder descontos de multas e juros a contribuintes inadimplentes. O objetivo da Secretaria da Fazenda é estimular esses contribuintes a regularizar pendências tributárias junto ao Município.
Na segunda-feira, a Casa da Cidadania também realizou sessões extraordinárias, a pedido do Governo Municipal, para votação em primeira e segunda discussões de um projeto que atualiza o Código de Meio Ambiente, criando o Fundo Municipal de Meio Ambiente, entre outras providências.
MPF diz que Viabahia está cumprindo normas contratuais na privatização das BR’s 
O Ministério Público Federal está acompanhando o cumprimento das normas contratuais envolvendo a concessão, pela União, das BR’s 324 e 116 Sul para gestão da iniciativa privada. A informação é do vereador Ângelo Almeida. Presidente da Comissão de Direitos Humanos, Meio Ambiente e Defesa do Consumidor da Câmara, ele esteve no MPF, ao lado dos colegas José de Arimatéia e José Sebastião, na segunda-feira (06/12).
A visita teve como objetivo solicitar do Ministério Público Federal que apure possíveis irregularidades cometidas pelo consórcio Viabahia contra os usuários das rodovias, já que, na BR 116 Sul, foi iniciado nesta terça-feira a cobrança de pedágio. São seis praças entre Feira de Santana e Vitória da Conquista.
“O MPF está acompanhando todos os passos da Viabahia em relação ao pedágio nas BRs. O órgão assegura que o consórcio responsável pelas rodovias está cumprindo com suas obrigações”, disse Ângelo. Ele foi informado que se o Ministério Público Federal “apertar demais”, pode haver pressão da Viabahia pelo aumento do valor do pedágio.
“O contrato reza que seja oferecida uma estrutura mínima nos próximos cinco anos, nas duas rodovias. E a empresa está atendendo a essas necessidades”.  Na opinião de Ângelo Almeida, as condições de trafegabilidade das  BRs 324 e 116 Sul melhoraram muito desde que o consórcio iniciou a sua administração.
O vereador Marialvo Barreto declarou que discorda do ponto de vista do promotor que teria dito, a Ângelo Almeida, que se o órgão vier a agir, há o risco de a empresa pedir para aumentar o valor do pedágio. “Não vai agir porque sabe que não vai ganhar uma contra essas empresas, que com seus advogados têm mais força que qualquer promotor”.
Contrário a instituição de pedágio em rodovias, ele disse  que sua posição é de natureza ideológica. “Não aceito esse tipo de cobrança. Já pagamos o IPVA. A lei prevê estrada alternativa, que na prática não existe.  Um rebanho de petista tinha discurso contra pedágio. Hoje não tem mais discurso nenhum. Talvez por manter ligações com empreiteiras”.
Lembrou que se divulgou que o pedágio na BR 324 seria de pouco mais de um real. “Mas esse valor é para motocicleta. Para carro é R$ 2,80”, afirmou. O vereador Justiniano França ressaltou que “além do IPVA, o motorista também paga a CID, uma contribuição sobre o combustível. Sobre pista alternativa para quem não quer pagar o pedágio, não existe opção na praça de cobrança de Amélia Rodrigues”.
O vereador Alcione Cedraz propôs uma moção de repúdio contra a privatização das rodovias. Marialvo afirmou que assinaria, sem problemas.
Câmara aprova arquivamento de “carta ao secretário Jorge Solla pelo HGCA”, feita por médico 
A Câmara aprovou o arquivamento, nos anais da Casa, de um texto publicado no jornal “Tribuna Feirense”, edição do dia 19 de novembro, de autoria do médico César Oliveira, em que ele denuncia a situação de precariedade no funcionamento do Hospital Geral Clériston Andrade. César é profissional dos quadros da unidade de saúde. Seu artigo, intitulado “Carta ao secretário Jorge Solla, pelo HGCA”, obteve grande repercussão na cidade.
Conforme o requerimento, de autoria do vereador Luiz Augusto de Jesus, em seu manifesto o médico César Oliveira, que é doutor em Saúde Humana, diz que o Hospital Geral Clériston Andrade encontra-se “primitivamente aquém do que é a realidade da ação médica, da capacidade de diagnóstico e terapêutica, da otimização de resultados e da eficiência que reduz custos, aumenta a rotatividade e da hotelaria e conforta minimamente profissionais de saúde e pacientes”.
César Oliveira pede ainda, no documento, que aconteça uma intervenção da Secretaria de Saúde na gestão do hospital.  Além dessas deficiências no HGCA, o médico também observa que o Hospital da Criança, inaugurado este ano pelo Governo do Estado, encontra-se sem utilização plena.
Os vereadores Roberto Tourinho, Marialvo Barreto e Ângelo Almeida, que fazem parte da bancada de sustentação do Governo do Estado, votaram a favor do requerimento. Acreditam que o HGCA recebeu investimentos importantes e avançou nos últimos anos, mas entendem que o texto do médico deve ser alvo de reflexão do secretário Jorge Solla. “O próprio doutor César diz, em sua carta, que os problemas no Clériston são verificados há muitos anos, não se trata de deficiências surgidas na atual administração estadual”, disse Tourinho.
Na votação desta terça, os vereadores de oposição ao prefeito Tarcízio Pimenta – Marialvo Barreto, Ângelo Almeida e Roberto Tourinho – fizeram discursos em que manifestaram sua reprovação à administração, mas votaram a favor da matéria. “Se o governo julga que é necessário esse instrumento para melhorar a arrecadação, não seremos nós, oposicionistas, obstáculo para tal”, disse Ângelo Almeida.
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