Tabelas taxonômicas do MP baiano deverão ser implantadas em 2012

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Diante da necessidade de implantar um sistema padronizado de classificação e nomenclatura que permita armazenar, acessar e relacionar informações acumuladas das diversas áreas de atuação institucional e organizar as atividades, por área de atuação, para a obtenção de dados estatísticos e informações dos conteúdos armazenados, o Ministério Público do Estado da Bahia instituiu, no âmbito da Comissão de Organização e Gestão da Informação (Cogi), o Grupo de Trabalho de Padronização e Uniformização Taxonômica. A sua finalidade será promover ações que visem à adequação dos sistemas de informação internos para implantação das Tabelas Unificadas do Ministério Público, criadas pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) através de resolução aprovada em 1º de dezembro último.

Instituído através de ato normativo do procurador-geral de Justiça Wellington César Lima e Silva publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) do último dia 17/12/2010, o grupo será integrado pelos promotores de Justiça Ana Luzia Santana, Rita Márcia Leite Santos, Alexandre Soares Cruz e Millen Castro de Moura e pelos servidores do MP, Ana Paula Mota Lima, Cínthia Gonçalves dos Santos, Suzana Vasconcellos, Maria Cláudia Pinto e Esbela Magalhães Neves. A implantação das tabelas taxonômicas do MP baiano terá início a partir de 1º de janeiro de 2012.

As Tabelas Unificadas do Ministério Público têmpor objetivo, segundo o CNMP, a padronização e uniformização taxonômica e terminológica de classes, assuntos e movimentação processual judicial/extrajudicial, nas unidades do Ministério Público da União e dos Estados. Resultado das atividades desenvolvidas por comissão mista instituída por iniciativa dos Conselhos Nacionais de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) e dos Corregedores-Gerais do Ministério Público (CNCG), a padronização taxonômica deverá ser adotada por todos os MPs, que terão até o dia 31 de dezembro de 2011 para adequar seus sistemas internos e concluir a implantação das tabelas. A partir da data da implantação, todos os feitos novos, judiciais e extrajudiciais, com tramitação nas unidades do Ministério Público deverão ser cadastrados de acordo com as tabelas unificadas de classes, assuntos e movimentos.

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