Senador Paim cumprimenta Antonio Carlos Junior por substitutivo que legaliza contratos de gaveta

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O senador Paulo Paim (PT-RS) cumprimentou nesta quarta-feira (08/12/2010) o senador Antonio Carlos Magalhães Júnior (DEM-BA) pelo parecer sobre o seu projeto de lei (PLS 61/07), que torna legal o chamado “contrato de gaveta” feito entre quem era mutuário do Sistema Financeiro de Habitação e um cidadão que queria comprar o imóvel. No último dia 30 de novembro, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o substitutivo de Antonio Carlos Junior, que reuniu em um texto as medidas previstas no projeto de Paim e em outro oriundo da Câmara dos Deputados (PLC 57/07), que tramitavam em conjunto.

Em aparte, Antonio Carlos Junior disse não haver justificativa para que mutuários que tiverem situações rigorosamente idênticas tenham tratamento distinto simplesmente porque a data de transferência de seus contratos foi diferente. E Paim observou que matérias que tratam do mesmo tema em projetos diferentes devem ser aglutinadas e transformadas num único substitutivo.

Violência nas escolas

Paulo Paim também comentou o assassinato do professor universitário de Educação Física, Kassio Vinicius Cássio Gomes, ocorrido na noite de ontem numa universidade particular de Belo Horizonte. O assassinato foi cometido pelo aluno Amilton Loyola Caires, de 23 anos de idade, que desferiu uma facada no peito do professor. O motivo do crime teria sido uma nota baixa.

– Estamos assistindo a centenas de casos como este em todo país. É jovem matando outro jovem, agredindo, espancando. É agressão contra professores, é agressão contra pais de alunos. São agressões permanentes com mortes, como essa, acontecendo no universo do campo da educação – lamentou.

Paim defendeu dois projetos de sua autoria que tratam de violência nas escolas. Um deles (PLS 178/09) já foi aprovado pelo Senado e encontra-se tramitando na Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados. Segundo ele, o projeto fortalece a cultura de paz nas escolas e comunidades adjacentes como princípio educativo, exige o respeito à liberdade, apreço à tolerância e superação de todas as formas de violência, interna e externa, nas escolas.

O outro projeto (PLS 191/09), prosseguiu Paim, estabelece procedimento de socialização, amparo jurisdicional e prevê medidas de proteção no caso de violência contra professores oriunda da relação de educação.

– Não podemos continuar eternamente culpando o professor e passando a mão na cabeça dos alunos. É preciso incorporar, ao quadro de educadores, gestores, professores, funcionários, pessoas com formação técnica e pedagógica em segurança escolar, com o compromisso permanente na identificação com o projeto educativo de escola – afirmou.

*Com informações da Agência Senado

 

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