O Orçamento de 2011 consigna dotação total de R$ 73 bilhões para os Ministérios da Justiça (R$ 11 bilhões) e da Defesa (R$ 62 bilhões). O total representa acréscimo nominal de cerca de 6,2% em relação ao valor destinado pela proposta orçamentária de 2010, de R$ 69 bilhões.
No âmbito do Ministério da Justiça, o Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci) responde por grande parte do acréscimo total da dotação para 2011. O Pronasci desenvolve políticas específicas de prevenção, controle e repressão da criminalidade, além de ações voltadas à proteção das vítimas. O programa atende a população juvenil de 15 a 24 anos de idade.
Entre as ações do Pronasci destacam-se a concessão de bolsas-formação a policiais civis e militares, agentes penitenciários, guardas municipais, bombeiros e peritos criminais; implantação de postos de policia comunitária; e modernização de estabelecimentos penais.
A verba destinada ao Ministério da Justiça também será utilizada em ações da Polícia Federal; da Polícia Rodoviária Federal; da Defensoria Pública da União; da Fundação Nacional do Índio; do Conselho Administrativo de Defesa Econômica; do Fundo de Defesa de Direitos Difusos; do Fundo Penitenciário Nacional; do Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal e do Fundo Nacional de Segurança Pública.
No âmbito do Ministério da Defesa, os recursos serão utilizados no reaparelhamento da Marinha do Brasil e da Aeronáutica; em programas de segurança e controle do espaço aéreo; na construção de submarinos convencionais e de propulsão nuclear; além dos estaleiros para esses equipamentos.
*Com informações da Agência Senado
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