PROCON pede esclarecimentos à empresa OI sobre interrupção de serviços

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O Procon-BA, órgão da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Estado (SJCDH), solicitou à empresa de telefonia OI que informe aos consumidores sobre a interrupção dos serviços de telecomunicações prestados pela operadora, prazos para restabelecimento dos serviços e qual será a postura adotada em relação ao pagamento das faturas referentes a este mês.

De acordo a superintendente do órgão, Cristiana Santos, a informação é um direito garantido pelo Código de Defesa do Consumidor, razão pela qual a empresa tem o dever de ir a público, por todos os meios de comunicação disponíveis, para prestar esclarecimentos à população. Também não poderá cobrar pelos serviços não prestados durante o período de indisponibilidade, o que poderia ser caracterizado como enriquecimento sem causa.
O incêndio que começou na terça-feira (21/12/2010), na central da operadora localizada no Itaigara, afetou também o comércio e operações bancárias, e, em muitos casos, os serviços ainda não foram restabelecidos. Uma nota técnica com orientações aos consumidores será disponibilizada pelo Procon, no site da secretaria.
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