Pinheiro ao lado do governador Jaques Wagner, acompanha Lula na última visita oficial à Bahia

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Ao lado do governador Jaques Wagner, o deputado federal e senador eleito Walter Pinheiro (PT-BA) acompanha, a última visita oficial do presidente Lula à Bahia, nesta quarta-feira (29/12/2010), quando autoriza a construção de novas unidades do programa Minha Casa, Minha Vida no País, somando só na Bahia  17 mil unidades.

Para Pinheiro, o presidente Lula deixa um legado de inclusão social para o povo brasileiro traduzido por programas como o de habitação. “Seu compromisso é tanto que ele enviou proposta ao Congresso mudando as regras do programa para permitir maior acesso”, disse ele, referindo-se à MP 514/10, que trata da segunda fase do projeto e prevê a construção e reforma de 2 milhões de moradias entre 2011 e 2014.
O texto da MP cria mecanismos para assegurar que o subsídio será concedido uma única vez, tanto por família como por imóvel. Entre as mudanças, estão: a permissão de atividade comercial em conjuntos habitacionais como forma de garantir a sustentabilidade econômica para famílias de baixa renda; prioridade para famílias chefiadas por mulheres, desabrigadas ou residentes em área de risco; aumento de recursos, de R$ 14 bilhões para R$ 16,5 bilhões, para o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), que financia o programa; e autonomia dos estados, Distrito Federal e municípios na criação dos critérios locais para seleção de beneficiários, desde que submetidos aos respectivos conselhos de habitação.
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