Palácio da Aclamação e Hotel da Bahia são patrimônios Culturais da Bahia

Palácio da Aclamação (Palacete dos Moraes) e Passeio Público está situado em Salvador, no largo de mesmo nome, e é anexado ao Passeio Público da cidade. Foi durante 55 anos a residência oficial dos governadores da Bahia.
Palácio da Aclamação (Palacete dos Moraes) e Passeio Público está situado em Salvador, no largo de mesmo nome, e é anexado ao Passeio Público da cidade. Foi durante 55 anos a residência oficial dos governadores da Bahia.

O Palácio da Aclamação e o Hotel da Bahia foram reconhecidos, nesta segunda-feira (06/12/2010), como patrimônios culturais do estado. O tombamento – ato de reconhecimento do valor cultural de um bem, que o transforma em patrimônio oficial e institui regime jurídico especial de propriedade – foi realizado no Palácio Rio Branco, durante o 4º Encontro de Acompanhamento do Plano de Reabilitação do Centro Antigo de Salvador (CAS).

Para o diretor-geral do Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural (IPAC), Frederico Mendonça, o tombamento simboliza o consentimento do governo em homologar uma decisão do Conselho Estadual de Cultura reconhecendo tanto o Palácio quanto o Hotel como exemplares de arquitetura. “O primeiro é ícone da arquitetura neoclássica, já o outro possui linhas modernistas e ambos são referência da nossa cultura”.
O diretor do IPAC esclareceu que o ato não significa desapropriação. “O proprietário continua dono do bem. Só que o estado passa a ser tutor do imóvel. Nesse caso, ele vai aconselhar e dará assistência técnica”.
Os novos títulos marcaram a comemoração pelos 25 anos de reconhecimento do Centro Histórico de Salvador como Patrimônio da Humanidade, título recebido da Unesco por ser um dos sítios de maior valor urbanístico, arquitetônico e paisagístico do país, e por ser um exemplar de estrutura urbana da Renascença.
“As condições de conservação são bem melhores, permanecem os desafios sociais, às questões do desenvolvimento em contraponto à parte física. O centro histórico deve estar inserido numa política global para a cidade de Salvador. Permitir a presença de habitação, coexistência dos diversos níveis sociais e não apenas o excepcional, o artístico e cultural”, salientou a coordenadora de Cultura da Unesco, Jurema Machado.
Cidade bicicleta
Durante o evento, foi mostrado em primeira mão o projeto “Cidade Bicicleta – Mobilidade para Todos”, elaborado pela Companhia de Desenvolvimento Urbano da Bahia (Conder) com o objetivo de desenvolver um sistema cicloviário que permita resolver e superar os deslocamentos em toda a cidade, com destaque para o CAS.
O projeto aponta, num primeiro momento, a construção de nove estações, distribuídas nos seguintes locais: Campo Grande, Mercês, Piedade, Castro Alves, Praça Municipal, Terreiro de Jesus, Rua das Laranjeiras (Pelourinho), Campo da Pólvora e Colégio Central, no bairro de Nazaré.
Protocolos de intenções
Foram assinados três protocolos de intenções entre a Secretaria de Cultura do Estado (Secult), o Sindicato da Indústria da Construção do Estado da Bahia (Sinduscon-BA), a Caixa Econômica Federal (CEF) e o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas da Bahia (Sebrae), em parceria com o Fórum Municipal para o Desenvolvimento Sustentável do Centro da Cidade. Estes acordos são premissas das propostas do Plano relacionadas ao fomento econômico e ao incentivo ao uso habitacional.
O secretário da Cultura, Márcio Meirelles, representou o governador Jaques Wagner durante a solenidade, e destacou que cada esfera governamental deve assumir um papel de protagonismo, com a participação da sociedade. Ele garantiu que o plano de reabilitação deve ser implementado até 2014. “É preciso haver um misto de turismo, cultura, de ocupação imobiliária e de serviços. O patrimônio histórico depende da utilização desses prédios”, disse Meirelles.
“O acordo firmado com o Sebrae diz respeito a questões econômicas e o fórum de sustentabilidade fomentando a qualificação de empresários. Já o protocolo assinado com a CEF vai promover a implementação de programas de habitação, financiamento e atração da população e o terceiro acordo vai estimular a avaliação do potencial de imóveis vazios da região, que poderão produzir cerca de oito mil habitações”, explica a coordenadora-geral do Escritório de Referência do Centro Antigo de Salvador, Beatriz Lima.
A parceria com o Sinduscon vai viabilizar um estudo na área e definir a potencialidade do CAS para o mercado imobiliário. O plano de reabilitação prevê a construção de oito mil novas unidades habitacionais, visando atrair residentes de diferentes extratos de renda.
O compromisso assumido pelo Estado está sendo honrado e obras como a da Vila Nova Esperança, que têm como meta principal dar condições dignas de moradia para a população menos favorecida, estão sendo executadas. Ao todo, são mil novas habitações para atender à população em risco social.
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