O vereador feirense Roberto Tourinho denuncia transferência de verbas do MEC para a saúde. Confira esta e outras notícias da CMFS

Jornal Grande Bahia, compromisso em informar.
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Vereadores destacam nomeação de Marcos Vinícius para o cargo de subcomandante da Guarda Municipal 

O Decreto Individual nº 497/2010, publicado hoje (08/12/2010), no Jornal Folha do Estado, nomeando o presidente da Associação dos Guardas Municipais, Marcos Vinícius Alves dos Santos, para o cargo de subcomandante da Guarda Municipal, da Secretaria Municipal de Prevenção à Violência e Promoção dos Direitos Humanos, foi bastante elogiado na sessão da Casa Legislativa desta quarta-feira.

O edil Carlos Alberto – Frei Cal – (PMDB) declarou que é uma nomeação justa. “Marcos vem desenvolvendo um trabalho de alto nível a frente da Guarda Municipal. A corporação, do ano passado para cá, vem ganhando um destaque todo especial. Marcos Vinícius e outros companheiros vêm demonstrando uma preocupação muito grande com a Guarda Municipal, não só no tocante a cuidar das coisas que dizem respeito ao patrimônio em Feira de Santana, mas também reivindicando melhorias salariais e tantas outras situações”.

Frei Cal salientou que recentemente houve uma Audiência Pública, na Câmara, onde foi discutido com representantes da corporação o Estatuto dos guardas municipais, plano de carreira, estruturação e modernização, além de seus desafios para a atuação de segurança pública no município. Em seguida, ele disse que espera que Marcos Vinícius, na condição de subcomandante, não se cale, “que ele continue com sua voz forte e firme em defesa da Guarda Municipal. Condições, capacidade ele tem para isso”.

A vereadora Gerusa Sampaio (PDT) parabenizou Marcos Vinícius e o Prefeito Tarcízio Pimenta. Ela ressaltou que o chefe do Executivo “promoveu um profissional destemido, que brigou pela classe, veio aqui inúmeras vezes manifestando pela Guarda Municipal. Isso na verdade é uma postura do Prefeito Tarcízio Pimenta de liderança, de autoconfiança. Talvez em outra gestão Marcos Vinícius estaria engessado e sem direito a nada. No entanto, hoje, ele é reconhecido na Guarda Municipal. Isso aí é uma forma democrática do prefeito agir. Tarcízio colocou ao lado dele , qualificou, valorizou aquele que luta por sua classe, pelas melhorias”, afirmou.

Em consonância com o pronunciamento de Gerusa, o vereador Roque Pereira (PT do B) disse que a nomeação de Marcos Vinícius demonstra o cuidado que o prefeito Tarcízio Pimenta tem de valorizar o profissional de carreira. “Marcos é um guarda municipal concursado, uma pessoa que lutou muito pela categoria e, com certeza, como subcomandante, ele vai poder ajudar muito mais a Guarda Municipal de Feira de Santana”, disse o edil.

O vereador David Neto (PMN) também parabenizou o prefeito Tarcízio Pimenta pela nomeação de Marcos Vinícius. Na oportunidade, ele salientou que sempre defendeu que o chefe da Guarda Municipal fosse um membro da corporação. “Deus ajudou que o prefeito ouviu os nossos gritos, nossos pedidos, viu o trabalho de Marcos Vinícius e já deu o primeiro passo colocando ele como subcomandante da Guarda Municipal, porém, eu espero que o prefeito comece a apreciar com mais carinho e promova Marcos Vinícius a chefe da Guarda Municipal”, declarou David, enfatizando que o chefe do Executivo não se arrependerá se tomar essa decisão.

Tourinho denuncia transferência de verbas do MEC para a saúde 

O vereador Roberto Tourinho (PSB), hoje (08/12), em seu discurso proferido na tribuna da Casa da Cidadania, denunciou que a Prefeitura Municipal de Feira de Santana, mediante verbas do Ministério da Educação (MEC), comprou cerca de 70 computadores e os encaminhou para o programa Saúde Digital, da Secretaria de Saúde. Ele classificou o procedimento do Executivo como “fato grave”, salientando que  fere a Constituição Federal. Segundo o vereador, esses computadores deveriam ser aplicados nas escolas ou em qualquer área da educação. O edil afirmou também que recursos da saúde também foram transferidos para a educação.

“A Constituição Brasileira, ela fixou percentuais para gastos na saúde e na educação. A Lei de Responsabilidade Fiscal ratificou o que a Constituição determinava e fixou os percentuais de gastos máximos e mínimos para a saúde e educação. Qualquer pessoa sabe que o orçamento da saúde é para gastar com a saúde e o orçamento da educação é para gastar com a educação. Como nós temos em Feira de Santana um prefeito que está fazendo da administração um verdadeiro ‘samba de doido’, no ano passado, ele resolveu pintar algumas escolas de Hidrax – dizendo que era reforma – com o dinheiro da saúde, ou seja, gastou dinheiro da saúde na educação, o que o orçamento proíbe”, disse Tourinho.

Bastinho critica ANTT por conceder autorização de cobranças de pedágios nas BR’s 324 e 116 

O vereador José Sebastião – Bastinho – (PRTB), hoje (08/12), durante seu discurso na sessão legislativa, no horário do pequeno expediente, disse que, ontem, mediante reunião no Ministério Público Federal com membros da Comissão de Meio Ambiente, Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Câmara de Feira de Santana, a promotora Vanessa Gomes Previtera informou que a Agência Nacional de Transporte e Trânsito (ANTT) foi quem deu autorização para que a Viabahia Concessionária de Rodovias S/A pudesse fazer a cobrança de pedágios nas BR’s 116 e 324.

“Eu quero fazer aqui a minha nota de repúdio a ANTT, porque todos sabem que a BR-116 Sul não tem condições de tráfego, assim como a BR-324, devido aos buracos e falta de acostamento”, declarou Bastinho.

Em aparte, o vereador Marialvo Barreto (PT) ratificou a crítica de Bastinho, enfatizando que “toda a área do acostamento entre a ponte do Rio Jacuípe e a sede do distrito de Ipuaçu está esburacada. Também no lugar onde houve aquele desabamento da banca, lá em Ipuaçu, o asfalto está cedendo, caminhão passa em tempo de virar. Fizeram um remendo na pista, um negócio tão alto que o carro bate as rodas”, afirmou o petista.

Ele ressaltou também que rodovias onde não são cobrados pedágios, a exemplo da BR-101, estão em condições melhores de tráfego do que as BR’s 116 e 324. “Vamos pagar para rodar nas piores rodovias federais da Bahia. Isso não está certo. Eu acho que promotor estadual não tem força para reverter isso”, observa Marialvo.

Na sequência, Bastinho sugeriu a imprensa que chame a atenção de todas as autoridades, ONGs e associações para que haja um manifesto contra a cobrança de pedágios, enquanto as BR’s não tiverem condições de tráfego.

Ele informou ainda que as empresas de ônibus que passam por esses pedágios são obrigadas a repassar os valores para os passageiros. “A partir de fevereiro terá aumento de passagem. Os caminhões também vão aumentar os fretes. Quem vai pagar é o consumidor, o pequeno, o humilde, o simples que não tem nada a ver com isso. Quero pedir ao Ministério Público Estadual ou Federal que não dê brechas a Viabahia, que notifique a ANTT que deu condições para que ela cobre o pedágio, porque da forma como está é lesar, é roubar as pessoas que trafegam pelas BR’s 116 Sul e 324”.

Vereadores voltam a criticar cobrança de pedágio em rodovias que não estão em perfeito estado 

Vereadores debateram mais uma vez, no horário do grande expediente,  sobre a cobrança de pedágio em rodovias federais que cortam Feira de Santana – as BRs 324 e 116 Sul. O vereador David Neto disse que deve haver revisão da tabela de preços nas praças de pedágio. Ele considera os valores acima da realidade. “O governador Jaques Wagner deve encontrar uma maneira de rever esses valores”, afirmou.

“O valor é abusivo, na Bahia, mas a qualidade das estradas é inferior  em relação ao que se vê no Sul do país”, afirmou o edil. David concorda com a política de privatização das rodovias, mas lembra que a qualidade das pistas, após a privatização, ainda está muito ruim. “Nada parecido com rodovias privatizadas no Sul do país. Aqui, temos buracos e ondulações, como se observa na BR 116 Sul”.

Para o vereador Roque Pereira, a Viabahia, concessionária que administra as BRs 324 e 116 Sul, está agindo “de forma gananciosa”. O vereador Luiz Augusto ddeclarou que o culpado é o governo Jaques Wagner.  Roque discorda. Ele observa que a responsabilidade pela privatização de rodovias é do Governo Federal.

O vereador Ângelo Almeida, favorável à privatização de rodovias, diz que vai se sentir muito mais seguro, com uma rodovia bem estruturada. “Os recursos que se investiria em estradas, vão para a saúde. Podemos discutir os valores do pedágio. Mas a concessão de rodovias, sempre fui favorável. Jamais fiz manifestação contrária”.

Ele disse que o Ministério Público Federal já faz acompanhamento da questão da cobrança do pedágio antes de serem oferecidas melhores condições. Nossa intenção era discutir, através do MPF, a cobrança imediata de pedágio, enquanto não são oferecidas as condições necessárias. Mas contratualmente, foi dado o direito da cobrança do pedágio agora.

Ângelo salientou que o objetivo, agora, é buscar os termos do contrato. “Acho que deveria (o contrato) estar no site da Agência Nacional de Transportes Terrestres, para acesso público”, opinou. A promotora Vanessa Previtera teria argüido que, uma vez pressionado contra a cobrança do pedágio, o consórcio poderia alegar desequilíbrio econômico-financeiro e ingressar com pedido de reajuste do valor definido.

Aprovada última parcela do reajuste salarial dos professores da rede municipal 

A Casa da Cidadania realizou nesta quarta-feira (08/12) mais duas sessões extraordinárias, após a sessão ordinária do dia, para votação, em primeira e segundo turno, do Projeto de Lei do Poder Executivo que reajusta os salários dos professores que atuam na rede municipal de educação em 1,69%.

Essa é a terceira e última parcela do reajuste anual concedido pela Prefeitura aos professores, conforme acordo firmado entre o prefeito Tarcízio Pimenta e os dirigentes da APLB-Sindicato, no primeiro semestre.

Esta semana, a Câmara realizou seis sessões extraordinárias, todas convocadas para apreciação, em regime de urgência, de matérias de interesse do Executivo. Além do reajuste para os professores, o Legislativo também votou e aprovou, em primeira e segunda votações, outras duas proposições.

Na segunda-feira, foi aprovada a proposição que atualiza o Código Municipal de Meio Ambiente, promovendo alterações na legislação em vigor, entre as quais a criação do Fundo Municipal do Meio Ambiente. Na terça, as sessões extraordinárias foram realizadas para aprovação de um projeto que concede autorização legislativa para isenção de multas e juros aos contribuintes, inadimplentes, que queiram quitar seus débitos tributários com a Prefeitura.

Procurador da UBV visita a Câmara de Feira de Santana 

Procurador da União dos Vereadores do Brasil (UBV), o doutor Acácio Abreu, fez nesta quarta-feira (08/12) uma visita à Câmara de Feira de Santana. Durante sua breve presença no Legislativo (seguiria viagem ainda esta manhã), o representante da UBV fez uma explanação  aos vereadores, na sala de reuniões da Casa da Cidadania.

A vereadora Gerusa Sampaio fez requerimento verbal ao presidente da Câmara, Antônio Carlos Passos Ataíde, para que os trabalhos da sessão ordinária fossem suspensos por 20 minutos para que o procurador da UBV se reunisse com os vereadores e pudesse apresentar informações de interesse do Legislativo.

O presidente colocou a solicitação para apreciação do plenário, que aprovou a proposta, e convidou os seus pares a se dirigir até a sala de reuniões do Legislativo, onde aconteceu a rápida palestra.

Vara de assistência à mulher vítima de violência funciona precariamente, afirma vereador 

O vereador Carlos Alberto Costa Rocha alertou, em discurso na Câmara Municipal durante a sessão desta quarta-feira (08/12), para as dificuldades como vem funcionando a Vara Judiciária que atua na assistência da mulher vítima de violência, em Feira de Santana. O órgão, cuja sede está localizada no bairro Muchila, recebe, em média, cerca de 100 processos mensalmente, mas não conta com equipe suficiente para dar conta dessa demanda.

São três funcionários, apenas. De acordo com o vereador, esse pessoal, inclusive, trabalha com receio, sem segurança. Não há sequer um policial ou um segurança no local. “Nem mesmo dispõe de recepcionista, embora seja um local de pouco movimento”, disse o vereador, preocupado com possíveis problemas de integridade física que possam vir a enfrentar esses funcionários.

A juíza responsável pela Vara da Violência Contra a Mulher, conforme Frei Cal, como é mais conhecido, comparece uma vez por semana no órgão, pois ela responde por outras varas em municípios da região. Segundo as informações obtidas pelo vereador peemedebista, a Vara sequer dispõe de veículo. Servidores têm que usar carro particular para realização de trabalhos.

Comissão participa de reunião com MPF para discutir cobrança de pedágio

Os integrantes da comissão foram informados de que já existe um processo de acompanhamento do caso, e poderão ter acesso aos autos.

Integrantes da Comissão de Meio Ambiente, Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Feira de Santana, participaram na tarde dessa segunda-feira (06) de reunião no Ministério Público Federal (MPF) com a promotora Vanessa Gomes Previtera, para discutir a cobrança de pedágios nas rodovias federais privatizadas. Participaram da reunião os vereadores Angelo Almeida (PT), que preside a comissão, José de Arimateia e Sebastião Bastinho.

Durante a reunião os vereadores entregaram um ofício para a promotora solicitando investigação no contrato firmado entre o governo federal e a empresa administradora das BR’s 324 e 116-Sul, Via Bahia. No documento os integrantes da comissão chamaram atenção para o cumprimento das cláusulas do contrato relacionadas aos pré-requisitos para o inicio da cobrança dos pedágios. A cobrança da taxa na BR 116 Sul tem inicio nesta semana.

A promotora informou que o MPF já está acompanhando o caso. “Já realizamos diversas reuniões com a Via Bahia e o que podemos constatar é que as exigências de trafegabilidade para o inicio da cobrança são mínimas. Não existe, diante do contrato que foi firmado, como fazermos grandes exigências. Por isso, estamos tentando solucionar o problema através de meios administrativos, através de um dialogo”, informou.

A promotora disse ainda que a cobrança já foi autorizada pela Agência Nacional de Transporte e Trânsito (ANTT). “A ANTT veio até as rodovias, realizou uma fiscalização e autorizou a cobrança do pedágio porque acredita que a administradora atendeu as exigências. Para o MPF há controvérsias”, ressaltou.

Ainda de acordo com Vanessa Previta, os melhoramentos nas rodovias devem acontecer em quatro etapas. “Em cinco anos todas as implementações como passarela, mudança do asfalto e duplicação de pistas – de acordo com o trafego – devem ser entregues”.

A promotora concedeu um documento aos integrantes da comissão permitindo acesso ao referido processo, incluído o contrato. “Vamos avaliar os autos e encontrar formas de cobrar, junto ao MPF, agilidade no melhoramento das BR’s”, ressaltou o vereador e presidente da comissão, Angelo Almeida.

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