MPF/BA vai apurar denúncia de ameaça ao terreiro Roça do Ventura em Cachoeira

Apesar do embargo do Iphan, obras de construção de um empreendimento imobiliário continuam em ritmo acelerado, prejudicando o templo afro-religioso.

Três ofícios da área de atuação do Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) vão apurar denúncia de que o Templo Afro-Religioso Zo Ogodo Male Bogun Seja Hunde (“Roça do Ventura”), localizado no município de Cachoeira (BA), fundado em 1854 e único da nação Jeje-Mahin do Brasil, vem sofrendo perdas irreparáveis por conta da especulação imobiliária em área contígua ao terreiro. A denunciada foi feita na última sexta-feira, 26, por militantes dos direitos humanos e encaminhada no mesmo dia para os ofícios do patrimônio histórico e cultural, da cidadania e criminal do MPF.

A construção de um loteamento no local autorizou trabalhos de um trator que destruiu cerca de dez hectares de mata, derrubando árvores sagradas centenárias e destruindo louças do século passado, que constituíam assentamentos (ibá) dos vodun ali cultuados, além de causar danos ao que restou do “Barracão da Roça de Cima” e o aterramento da “lagoa de Nanã”.

As ameaças ao terreiro, fundado por volta de 1854, foram noticiadas durante uma reunião realizada na sede do MPF, na qual estiveram presentes o procurador-chefe do MPF/BA, Danilo Dias, o procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Domenico D’Andrea Neto, a promotora de Justiça e coordenadora do Núcleo de Proteção aos Direitos Humanos e Articulação com os Movimentos Sociais (NUDH), Márcia Virgens, o presidente da Associação Brasileira de Preservação da Cultura Afro-Ameríndia (AFA), Leonel Monteiro, e o ex-deputado estadual e militante dos direitos humanos, Emiliano José.

Os representantes solicitaram apoio dos Ministérios Públicos no sentido da suspensão das obras – que, apesar do embargo no 011/10 do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), continuam em ritmo acelerado —, além da reparação dos danos.

No entendimento do procurador-chefe do MPF/BA, Danilo Dias, “quando a violência é motivada por um aspecto ideológico, evidencia-se a fragilidade do Estado”. Para ele, “a impunidade não pode ser a justificação do estado de direito”.  A opinião é compartilhada pelo procurador Regional dos Direitos do Cidadão.”Qualquer forma de preconceito contra manifestação da religiosidade é absolutamente inaceitável no estado de direito, e o Ministério Público tem que agir para fazer com que o Estado garanta esse direito inalienável ao cidadão”, afirma.

De acordo com a promotora, o grupo de discentes liderados pelo professor Ordep Serra acionou inicialmente o NUDH e, verificando posteriormente que em dois dos terreiros atacados há interesse do MPF, tendo em vista as áreas em que estão situados, verificou-se a necessidade de intervenção conjunta.

O presidente da AFA informou ao MPF que o fato atual não é isolado, “já que os patrimônios material e imaterial dos templos religiosos são sistematicamente destruídos sem que as autoridades competentes adotem posturas enérgicas para coibir essas práticas”.

Emiliano José destacou a importância da atuação do MPF ”que está sempre vigilante no que diz respeito aos direitos humanos em nosso país assim sendo, comprometeu-se a adotar as providências cabíveis para que o esbulho não continue, de modo a evitar que se consolide uma situação de fato”.

Uma nova reunião de trabalho deverá ser realizada com a presença também da Polícia Federal.

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