Mesmo em ano eleitoral, Senado aprovou projetos de grande impacto social

Anos de eleições gerais tendem a ser menos produtivos no Congresso nacional.
Anos de eleições gerais tendem a ser menos produtivos no Congresso nacional.
Anos de eleições gerais tendem a ser menos produtivos no Congresso nacional.
Anos de eleições gerais tendem a ser menos produtivos no Congresso nacional.

Anos de eleições gerais tendem a ser menos produtivos no Congresso. Com os ânimos voltados para a disputa nas urnas, partidos da base e da oposição fazem do Plenário uma extensão da arena eleitoral, em prejuízo da pauta. Apesar disso, projetos importantes e de grande impacto social foram aprovados pelo Senado em 2010, a maioria deles antes de outubro.

Essa eleição, aliás, foi a primeira em que a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135, aprovada pelo Congresso no primeiro semestre de 2010) foi usada para impedir registros de candidatura. Resultado de um projeto de iniciativa popular, a lei impede a entrada de candidatos condenados pela justiça por crimes contra a administração pública, o sistema financeiro, o meio ambiente, a saúde pública, a dignidade sexual, e ainda por formação de quadrilha, tráfico de drogas, lavagem de dinheiro e trabalho escravo, entre outros. Embora o Tribunal Superior Eleitoral entenda que os efeitos da lei alcançam o pleito de 2010, caberá ao Supremo Tribunal Federal dar a última palavra sobre as candidaturas barradas com base em condenações colegiadas passíveis de recursos.

No mesmo dia em que aprovou o Ficha Limpa e após intensas negociações com a área econômica do governo, o Senado aprovou o PLV 2/10, que reajustou em 7,72% as aposentadorias e pensões da Previdência Social acima de um salário mínimo (Lei 12.254/2010). O PLV também acabou com o Fator Previdenciário, mecanismo criado no governo Fernando Henrique Cardoso para desestimular a aposentadoria de pessoas mais novas.

O dispositivo referente ao fim do fator previdenciário, no entanto, foi vetado pelo presidente Lula. De acordo com o governo, não houve a indicação de uma fonte de custeio adicional para cobrir a perda de receita gerada pela medida.O veto do presidente ainda não foi apreciado pelo Congresso.

Já no mês de junho e após sete anos de tramitação no Congresso Nacional, o Senado aprovou o Estatuto da Igualdade Racial. A votação foi possível devido a um acordo costurado entre o autor da matéria (PLS 213/03, convertido na Lei 12.288/2010), senador Paulo Paim (PT-RS), os movimentos sociais e o relator do projeto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Demóstenes Torres (DEM-GO). Em seu parecer, Demóstenes suprimiu do projeto seu artigo mais polêmico, que previa cotas para negros nas universidades federais e escolas técnicas públicas.

Esforço concentrado

Já no segundo semestre, para evitar que temas importantes deixassem de ser votados por causa das eleições, os senadores elaboraram uma pauta de projetos considerados prioritários. Eles foram apreciados em períodos pré-agendados (início de julho, agosto e setembro), no acordo conhecido como “esforço concentrado”.

Entre as matérias aprovadas nesses períodos está a proposta de emenda à Constituição da senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN) que torna obrigatória a licença maternidade de 180 dias, ou seis meses. Na prática, a PEC 64/07 estende a todas as trabalhadoras o benefício que havia sido concedido pela Lei 11.770/08 às funcionárias das empresas que aderissem ao Programa Empresa Cidadã. Pela lei, originada de projeto da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), todas as empresas passarão a ter benefícios fiscais por estender o prazo de licença. Atualmente o texto tramita na Câmara dos Deputados.

Ainda no âmbito da família, foi aprovada, nesse período, a chamada PEC do Divórcio – que alguns senadores, como o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), preferiram chamar de “PEC do Amor”. Admitida na Constituição como Emenda 66 de 2010, a norma simplifica o processo do divórcio ao extinguir a necessidade de provar tempo de separação prévia dos casais por pelo menos um ano. Além de mais rápido, o processo que desfaz o casamento ficou mais barato, porque há uma economia de medidas administrativas ou judiciais, inclusive no pagamento de advogados e das despesas cartoriais.

A PEC da Juventude (PEC 42/08, ou Emenda 65 de 2010) altera o capítulo da Constituição que trata dos interesses da família para incluir os jovens entre os beneficiados. A proposta, cuja tramitação foi acompanhada de perto por entidades ligadas aos direitos da juventude, abre espaço para a criação de políticas públicas específicas para esse segmento da população.

Outra proposta de impacto aprovada durante os períodos de esforço concentrado, cobrada há tempos pelas entidades ligadas à defesa do meio ambiente, foi o substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto de lei do Senado 354/89 (Lei 12.305 de 2010), que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

O projeto proíbe a criação de lixões, nos quais os resíduos são lançados a céu aberto. Todas as prefeituras deverão construir aterros sanitários adequados ambientalmente, onde só poderão ser depositados resíduos sem qualquer possibilidade de reaproveitamento ou compostagem. Para viabilizar a política, são previstas corresponsabilidade entre todos os entes federativos, a sociedade e a iniciativa privada, além de incentivos à indústria da reciclagem e às cooperativas de catadores.

*Com informações da Agência Senado.

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