Estado da Bahia está oficialmente livre da Zona Tampão da Febre Aftosa

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Oficialmente, a Zona Tampão está extinta na Bahia. A Instrução Normativa 45 do Ministério da Agricultura, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (28/12/2010), torna a pecuária baiana mais justa e igualitária nos municípios de Casa Nova, Remanso, Campo Alegre de Lourdes, Pilão Arcado, Buritirama, Mansidão, Santa Rita de Cássia, Formosa do Rio Preto. A partir de agora, cerca de 10 mil criadores, com um rebanho de aproximadamente 255 mil cabeças, passam a integrar a comercialização e o trânsito de animais em todo o estado.

O governador Jaques Wagner comemora a notícia, destacando que, livre da Zona Tampão, a pecuária baiana está pronta para crescer ainda mais. “O fim da Zona Tampão é emblemático por representar o sucesso da parceria entre os governos de dois estados, produtores e Ministério da Agricultura – todos unidos em busca de um objetivo único. Ganha a pecuária baiana, cada vez mais forte, e a sociedade, com o aquecimento da economia e a geração de empregos e renda”.
De acordo com o secretário da Agricultura, Eduardo Salles, a extinção “era uma anseio do governo e dos municípios, que agora vão viver outro momento, com importantes impactos sociais e econômicos. As terras serão valorizadas, os rebanhos poderão ser comercializados sem restrições e a economia aquecida, com geração de emprego e renda”.
A Bahia é detentora do maior rebanho bovino da região Nordeste e tem apresentado, nos últimos anos, uma estabilidade sanitária referenciada nacionalmente, apontando para o fortalecimento da defesa agropecuária baiana.
Segundo o diretor geral da Agência de Defesa Agropecuária da Bahia, Cássio Peixoto, os índices de imunização contra a febre aftosa nos municípios componentes da Zona Tampão comprovam a evolução da qualidade e da consciência do criador quanto à necessidade de vacinar os animais.
Na primeira etapa da campanha contra a doença, em maio deste ano, a região da Zona Tampão imunizou 98,77% do rebanho, ficando acima da média estadual. Para o secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Francisco Jardim, “esta é uma conquista da Bahia, do trabalho desenvolvido pelo Estado e pelos oito municípios que estavam na Zona Tampão. Nós fizemos apenas referendar o dever de casa que a Bahia fez para erradicar a Zona Tampão”.
A superintendente federal do Ministério da Agricultura na Bahia, Maria Delian Sodré, afirma que a conquista é “resultado da luta conjunta do ministério e da Secretaria da Agricultura, e do esforço do governador junto ao governo do Piauí”. Para o presidente da Associação de Criadores de Gado do Oeste (Acrioeste), Ricardo Barata, o fim da Zona Tampão permitirá que os agentes financeiros abram novas linhas de financiamento, criará facilidades para a comercialização e o melhoramento genético do rebanho da região, dando “igualdade aos pecuaristas”.
Pacto Federativo
A extinção da Zona Tampão é resultado de um intenso trabalho de dedicação e empenho por parte dos produtores e dos governos baiano e piauiense, após uma ampla pauta de ações pactuadas com o Ministério da Agricultura. As ações para a extinção da zona começaram a ser analisadas depois de um parecer emitido pelo Mapa, no final de 2009, que permitiu a elaboração de um documento pela redução da área.
A proposta, baseada nas ações de vigilância ativa desenvolvidas pela Adab, foi encaminhada ao Mapa e, em março deste ano, ficou estabelecido o Pacto Federativo, proposto pelo governo baiano, determinando uma série de critérios, metas e sorologia para avaliar a sanidade dos rebanhos da Bahia e Piauí.
Após a assinatura do pacto esforços técnico-administrativos foram implementados, com aumento significativo no cadastramento de produtores e rebanhos e georreferenciamento de todas as propriedades, fortalecendo o sistema de atenção e vigilância veterinária. Também houve o controle rigoroso do trânsito de animais susceptíveis à aftosa entre os dois estados e a realização de um trabalho metodológico e continuado em todas as linhas da educação para despertar a consciência sanitária por parte das comunidades sócio-rurais envolvidas.
Com apoio dos produtores e iniciativa privada foi assegarada a sanidade dos animais, por meio das ações cooperadas para a consecução das metas estabelecidas no pacto, vacinações, reestruturação das unidades de fiscalização do trânsito, abrangendo melhoria dos postos fixos, monitoramento via satélite e a capacitação continuada dos técnicos.
Destaque para a informatização da base cadastral das unidades produtivas, com a implementação do Sistema de Defesa Agropecuária e a emissão da GTA eletrônica para garantir que o rebanho ficasse definitivamente livre para o trânsito e o comércio na Bahia e em todo o território brasileiro.
Zona Tampão 
Uma área de 58.201 quilômetros quadrados. Assim era a Zona Tampão no estado da Bahia, que compreendia uma área de situada na região norte. Ela foi estabelecida pelo Mapa como uma área de proteção para impedir a entrada de animais com possibilidade de estarem infectados pelo vírus da aftosa, uma vez que a Bahia faz divisa com estados que tinham risco de infecção desconhecido.
O rebanho local possui uma população de 255 mil bovinos, 600 mil caprinos e 240 mil ovinos. Em nível de serviços de atenção veterinária há duas gerências técnicas, oito escritórios de atendimento à comunidade, oito barreiras fixas e diversas móveis, com efetivo de 64 auxiliares de fiscalização, 17 auxiliares administrativos e nove médicos veterinários.
Apesar dos avanços obtidos com o estabelecimento desta área, no decorrer dos últimos 10 anos, ainda permaneciam restrições comerciais significativas de impacto econômico regional. “Quase dez mil criadores ficavam à margem do setor pecuário, reduzindo drasticamente a geração de emprego e renda e comprometendo a capacidade de atração de investimentos para o estado”, explica o criador Ricardo Barata.
A manutenção da Zona Tampão provocava entraves significativos no desenvolvimento das cadeias produtivas, inviabilizando a qualidade e a conformidade dos rebanhos e produtos deles gerados. Segundo o presidente da Federação da Agricultura do Estado da Bahia (Faeb), João Martins, “essa realidade contrariava toda política pública de estímulo e apoio à agricultura familiar”.

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