Câmaras de Caldeirão Grande e São Fracisco do Conde são aprovadas com ressalvas

Em sessão realizada nesta quarta-feira (07/12/2010), o Tribunal de Contas dos Municípios aprovou com ressalvas as contas das câmaras de Caldeirão Grande e de São Francisco do Conde, das administrações de Ana Lúcia Maceno Matos e Mário Nogueira dos Santos, relativas ao exercício de 2009.
O relator dos pareceres, conselheiro Paolo Marconi, determinou à presidente da câmara de Caldeirão Grande multa no valor de R$ 600 e ressarcimento aos cofres municipais, com recursos pessoais, de R$ 70.065. Cabe recurso da decisão.
O valor a ser ressarcido refere-se à realização de pagamento em subsídios a maior aos vereadores e a si própria.
A gestora ainda não apresentou o relatório de controle interno e descumpriu o prazo estabelecido pela Resolução 1123/05 quanto ao envio dos demonstrativos referentes às licitações e às obras e serviços de engenharia do mês de janeiro de 2009.
Ana Lúcia Matos foi notificada mensalmente sobre as falhas e irregularidades detectadas no exame da documentação mensal.
No entanto, de acordo com o relatório anual, não foram sanadas, ou consideradas satisfatoriamente esclarecidas, as questões quanto à inobservância de formalidades da lei nas fases de empenho, liquidação da despesa; e à ausência de recolhimento ao INSS da parte referente ao prestador de serviços em fevereiro, março, maio, junho, julho, agosto, setembro.
Para Mário Nogueira dos Santos, de São Fracisco do Conde, o relator imputou multa de R$ 2 mil e reposição ao erário municipal de R$ 48.535,35, com recursos pessoais, em razão do pagamento de juros e multas por atraso na quitação das obrigações do Legislativo, bem como pela ausência de comprovação das matérias veiculadas. Também cabe recurso da decisão.
O presidente da câmara não apresentou comprovação das matérias publicitárias veiculadas nos meses de abril no valor de R$ 9.mil), maio no valor de R$ 6 mil, junho no valor de  R$ 6 mil) e dezembro no valor de  R$ 27.400. Ele apresentou documentos endereçados à câmara municipal pelas emissoras de rádio A Foz de São Francisco e Baiana FM 89,3”, que noticiam apenas a veiculação de propaganda institucional.
Apesar das justificativas, a defesa não apresentou o conteúdo das matérias para análise do Tribunal, configurando descumprimento do  Resolução TCM nº 1.254/07.
De acordo com o acompanhamento da execução orçamentária, houve descumprimento da Lei Federal 8.666/93 pelo processamento de licitações com fragmentação de despesas de R$ 100.438 para contratação dos serviços de vigilância (R$ 15.160) e compra de passagens aéreas (R$ 85.278); além de despesas de R$ 135 com o pagamento de juros e multas por atraso na quitação das obrigações nos meses de março abril, maio, novembro e dezembro, junto às concessionárias Embasa, Telemar e Coelba.
Íntegra do voto do relator das Contas da Câmara de Caldeirão Grande. (O voto ficará disponível no portal após conferência).
Íntegra do voto do relator das Contas da Câmara de São Francisco do Conde. (O voto ficará disponível no portal após conferência).

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