Câmara Federal torna fundo contra a pobreza permanente

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A Câmara Federal aprovou na noite desta terça-feira (14/12/2010) a emenda constitucional que prorroga por tempo indeterminado o Fundo Nacional de Combate e Erradicação da Pobreza. A vigência do fundo, responsável por programas como o Bolsa Família, terminaria no dia 31 de dezembro de 2010. Agora, emenda será promulgada em sessão do Congresso. Idealizado pelo falecido senador Antonio Carlos Magalhães, ele foi criado pela emenda 31, de 2000, com o objetivo de “viabilizar a todos os brasileiros acesso a níveis dignos de subsistência”. Para isso, são previstas ações suplementares de nutrição, habitação, educação, saúde, reforço de renda familiar e outras.

Em discurso pouco antes da aprovação da vigência permanente do fundo, o deputado ACM Neto (DEM) defendeu a aprovação da proposta e pediu quorum para a votação.  “Quando neste país ainda não se falava em Bolsa Família, em auxílio para a educação e para a saúde e em vale-gás, o senador Antonio Carlos Magalhães, então presidente do Congresso Nacional, deu início a um amplo debate com toda a sociedade sobre a necessidade de pautar, prioritariamente entre as discussões nacionais, o combate à pobreza. Lembro-me muito bem de que foi no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso. O senador Antonio Carlos procurou fazer um debate suprapartidário e buscou o apoio do então presidente do PT, hoje presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva”, lembrou Neto.

Neto afirmou que a criação do fundo foi “um marco na história recente de apoio à população mais carente do país”. “Repito que esse tema não era objeto das discussões prioritárias do Congresso Nacional. Mas, de repente, uma primeira medida foi alcançada, e o fundo foi criado na Constituição, ainda que com caráter provisório. De lá para cá, devido a seu sucesso, e ao que ele permitiu — a criação de uma larga rede de amparo social ainda no governo Fernando Henrique Cardoso — , começamos a presenciar conquistas importantes, como a criação do Bolsa Escola. Depois, o governo Lula unificou e ampliou uma série de benefícios iniciados no passado, de modo que hoje temos o Bolsa Família, uma conquista da população mais carente do Brasil”.

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