BC retira de circulação R$ 61 bi com aumento do depósito compulsório

O governo anunciou hoje (03/12/2010) mudanças nos depósitos compulsórios, recursos que os bancos são obrigados a deixar no Banco Central (BC). A medida deve retirar de circulação R$ 61 bilhões, a partir do próximo dia 13.

Segundo o BC, o adicional de compulsório sobre depósitos à vista e a prazo será elevado de 8% para 12%. O compulsório sobre depósitos a prazo aumentará de 15% para 20%.

O limite máximo de dedução das compras de carteiras de crédito e depósitos interfinanceiros será reduzido de 45% para 36% da exigibilidade de recolhimento do compulsório sobre depósitos a prazo. Essa medida de compra de carteiras de crédito foi adotada durante a crise financeira e agora o prazo de validade foi estendido de 31 de dezembro deste ano para 30 de junho de 2011.

Segundo o diretor de Política Monetária do BC, Aldo Luiz Mendes, daqui a sete meses essa medida será reavaliada e, caso se perceba que não é mais necessária, ela poderá ser retirada. “É uma medida que tem se revelado boa para instituições grandes e pequenas. A gente entende que é melhor fazer avaliações periódicas do que criar uma norma permanente”, afirmou Mendes.

O BC também informou que as emissões de letras financeiras passam a ficar isentas de recolhimento compulsório.

Banco Central aumenta exigências para concessão de crédito ao consumidor

O Banco Central (BC) anunciou hoje (03/12) medidas que regulam o crédito ao consumidor. O requerimento de capital das instituições financeiras aumentará dos atuais 11% para 16,5%, para a “maioria das operações de crédito a pessoas físicas”, informa comunicado divulgado pelo BC.

Isso significa que, para cada R$ 100 emprestados, o banco deverá ter R$ 16,5 e não mais R$ 11 para arcar com riscos.

Para o crédito ao consumidor, a regra vale para os empréstimos com prazo superior a 24 meses. No caso do crédito consignado, a medida atinge operações com prazo superior a 36 meses.

No caso do financiamento de veículos, a alíquota incidirá quando o prazo de pagamento do empréstimo for de 24 a 36 meses, com entrada inferior a 20% do valor do bem. A regra também vale quando o prazo for de 36 a 48 meses e a entrada for inferior a 30% do valor do bem. Outra situação em que a regra passa a vigorar é nos casos de prazo de financiamento entre 48 e 60 meses, quando a entrada for inferior a 40% do valor do bem.

O aumento da alíquota não se aplica às operações de crédito rural e habitacional e ao financiamento ou arrendamento mercantil de veículos de carga. “O foco é o crédito ao consumidor”, disse o chefe do Departamento de Normas do Sistema Financeiro do BC, Sergio Odilon dos Anjos.

Medidas anunciadas pelo BC terão impacto na inflação e na atividade econômica, diz Meirelles

As medidas prudenciais anunciadas hoje (03/12) pelo Banco Central (BC) terão efeitos no nível de expansão do crédito e de liquidez (recursos disponíveis no mercado financeiro) e, por consequência, na inflação e nas condições econômicas do país, avaliou o presidente do Banco Central (BC), Henrique Meirelles.

“Embora sejam ações de natureza eminentemente prudencial, pode-se afirmar, com razoável grau de segurança, que terão implicações macroeconômicas. Por exemplo, impactando o mercado de crédito e sua dimensão quantitativa e também via preços”, afirmou.

De acordo com Meirelles, as medidas adotadas reduzem a liquidez no mercado financeiro e inibem o surgimento de trajetórias de crescimento do crédito não sustentáveis, “as bolhas”.

O BC anunciou hoje o aumento do requerimento de capital das instituições financeiras dos atuais 11% para 16,5%, para a “maioria das operações de crédito a pessoas físicas”. Isso significa que, para cada R$ 100 emprestados, o banco deverá ter R$ 16,5 e não mais R$ 11 para arcar com riscos.

A medida estabelece que, para empréstimo com prazos mais longos, os bancos terão que reservar mais recursos para cobrir riscos. No caso do crédito ao consumidor, a nova alíquota vale para os empréstimos com prazo superior a 24 meses. No caso do crédito consignado, a medida atinge operações com prazo superior a 36 meses.

Quando o financiamento for de veículos, a alíquota incidirá quando o prazo de pagamento do empréstimo for de 24 a 36 meses, com entrada inferior a 20% do valor do bem. A regra também vale quando o prazo for de 36 a 48 meses e a entrada for inferior a 30% do valor do bem. Outra situação em que a regra passa a vigorar é nos casos de prazo de financiamento entre 48 e 60 meses, quando a entrada for inferior a 40% do valor do bem.

Segundo o presidente do BC, há a tendência de maior inadimplência em operações de longo prazo. Ele citou que no caso de financiamento de veículos, com prazo de um a dois anos, a inadimplência fica em cerca de 1,5%, depois de 12 meses do contrato. No caso do prazo de três a quatro anos, a inadimplência fica em quase 6%, após 12 meses. Quando o período aumenta para cinco a dez anos, a inadimplência fica em 8%, ao chegar a 12 meses.

Meirelles defendeu as medidas prudenciais por considerar que a “rápida expansão do nível de crédito pode ensejar a ocorrência de excesso por parte dos agentes econômicos, com recebimento de garantias incompatíveis com os riscos envolvidos e ou alongamentos excessivos dos prazos”.

Também foi anunciado hoje o aumento de alíquotas de depósitos compulsórios, recursos que os bancos são obrigados a deixar no BC, e assim não podem usar os recursos para emprestar aos clientes. Segundo Meirelles, a ideia é retirar incentivos introduzidos durante a crise financeira internacional, iniciada em 2008.

Mantega diz que medidas do BC vão encarecer o crédito, mas são oportunas

As medidas anunciadas hoje (03/12) pelo Banco Central (BC) irão encarecer o crédito, mas é oportuno adotá-las diante da expansão existente no mercado financeiro, afirmou o ministro da Fazenda, Guido Mantega, ao deixar Brasília com destino a São Paulo, onde irá despachar à tarde.

Entre as medidas anunciadas pelo Banco Central, após decisão do Conselho Monetário Nacional, está o aumento do compulsório dos bancos para retirar R$ 61 bilhões da economia e reduzir a oferta de crédito ao consumidor final.

“As medidas são muito boas e acertadas. O aumento do compulsório tira um pouco de liquidez do crédito, que cresceu muito ultimamente e a demanda já está num patamar satisfatório”, disse Mantega.

Para o ministro, as outras medidas prudenciais anunciadas pelo BC, como o aumento de garantias que os bancos terão oferecer ao liberar empréstimos longos aos clientes, também são importantes porque vão exigir que as instituições financeiras tenham mais dinheiro reservado para operações consideradas de risco.

“Quando você faz um financiamento de muito longo prazo, exige-se mais capital dos bancos de modo que, se houver algum problema, existe a cobertura. É claro que vai encarecer um pouco o crédito, mas neste momento em que há uma expansão é oportuno fazê-lo [adotar as medidas prudenciais]”, disse.

O ministro informou ainda que as medidas estão de acordo com o que defende o G20 (grupo formado pelas economias mais fortes do mundo) e com o acordo firmado entre dirigentes de bancos centrais que aumenta a exigência de capitalização dos bancos para evitar novas crises no mercado financeiro (Basileia 3).

“A situação não é preocupante, mas o crescimento tem sido muito forte e hoje já foi totalmente restabelecido o crédito do período pós-crise. Tem que dar uma moderada para que ele não passe dos limites”, defendeu Mantega.

O ministro enfatizou ainda que, passada a crise, as autoridades monetárias devem olhar para as mudanças conjunturais da economia. “Passamos por um período de restrição de crédito no passado e isso foi totalmente superado. O setor privado já voltou ao crédito com bastante força e nós temos que evitar que haja exageros. Então, as medidas foram adequadas”, avaliou.

Esta semana, o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, já havia demonstrado preocupação com o superendividamento dos novos consumidores brasileiros, que entraram no mercado de consumo nos últimos anos. Segundo o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, trata-se de uma “preocupação preventiva”, pois, mesmo considerando a inserção dessas pessoas um exercício de cidadania, muitas delas, às vezes, desconhecem as regras do jogo.

Receita aperfeiçoa norma para evitar sonegação em operações com moeda estrangeira

O Banco Central publicou hoje (03/12) no Diário Oficial da União instrução normativa que aperfeiçoa norma para evitar sonegação em operações com moeda estrangeira. A medida torna obrigatório também o fornecimento de dados sobre operações cambiais na Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira (Dimof).

A partir de agora, terão que constar da Dimof informações sobre aquisição de moeda estrangeira, conversão de moeda estrangeira em moeda nacional e  transferência de moeda estrangeira para o exterior.

De acordo com a Receita, a importância da medida está relacionada ao conjunto de tributos que incidem sobre essas operações (Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), Cide–Remessa, Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), PIS/ Pasep – Importação, Cofins – Importação) bem como ao volume de recursos movimentados, que em 2008 foi de US$ 1,2 trilhão.

A Dimof já é obrigatória desde 2008 para os bancos, cooperativas de crédito e associações de poupança e empréstimo, que repassam ao Fisco informações sobre operações financeiras de seus clientes. Agora, com a mudança, passa a ser obrigatória também para instituições que operam com câmbio.

Pela instrução normativa, a declaração será apresentada semestralmente, em meio digital, mediante a utilização de um programa de computador disponibilizado na página da Receita. Para o período de janeiro a junho, deve ser apresentada até o último dia útil de agostoe em relação ao período de julho a dezembro, até o último dia útil de fevereiro do ano seguinte.

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