Bahia aprova lei inédita no país que institui carreira de Professor Indígena

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A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou, no dia 22 de dezembro, a Lei nº 18.629/2010, inédita no país, que institui a carreira de Professor Indígena no quadro do Magistério Público do Estado da Bahia. A proposta, encaminhada pelo Governo da Bahia, foi construída coletivamente pela Secretaria da Educação e os movimentos indígenas. A Bahia conta com 14 etnias indígenas distribuídas em todo o Estado.

O projeto de lei prevê a construção de uma educação diferenciada, específica e com qualidade, resultante do exercício partilhado com os índios. A linguagem, o método e formatação de ensino, direcionados especificamente para os índios, passam a ser peças fundamentais no entendimento e preservação da cultura indígena.
“A aprovação da lei que cria o cargo de Professor Indígena responde a uma antiga reivindicação do movimento indígena e tem como fundamento garantir uma educação específica intercultural e de qualidade, respeitando a cultura e os costumes dos povos indígenas”, afirma o secretário da Educação do Estado, Osvaldo Barreto. Com a lei, os professores terão a liberdade de ensinar, pesquisar e divulgar o saber, considerando a educação diferenciada, adequada às peculiaridades das diferentes etnias.
A Bahia tem 397 professores indígenas atuando nas 62 escolas instaladas nas aldeias, sendo 8 estaduais e 54 municipais. No total, estão matriculados 7.122 estudantes de 116 comunidades, atendendo as 14 etnias.
“Além da garantia trabalhista dos professores indígenas como cidadãos baianos e brasileiros, a regulamentação da sua vida funcional significa a continuidade de uma gestão autônoma na implementação do novo marco legal da educação intercultural indígena na contemporaneidade”, comemora a professora de História, Rosilene Araújo, índia Tuxá, coordenadora de Educação Indígena da Secretaria da Educação do Estado da Bahia.
A regulamentação do projeto de lei é comemorada pelas lideranças indígenas. “Queremos uma educação em que o índio pode ser doutor sem deixar de ser índio”, afirma o cacique Lázaro Kiriri, da aldeia Mirandela, no município de Banzaê.
Formação de professores e produção de material didático
A Secretaria da Educação do Estado vem investindo na formação de professores indígenas. Desde 2007, a Coordenação de Educação Indígena mantém um programa regular para atender aos professores em suas comunidades. 115 professores estão concluindo, no primeiro semestre de 2011, a formação inicial de Magistério (nível médio) específico para docentes indígenas. Na formação de nível superior, 108 professores indígenas estão fazendo a Licenciatura Intercultural na Uneb e outros 80 professores no Ifba em Porto Seguro, uma parceria da Secretaria da Educação e Ministério da Educação com as duas instituições de ensino. Mais 200 professores também estão em curso de formação continuada de ensino fundamental (séries finais) e ensino médio.
A formação vem acompanhada da produção de material didático específico para os estudantes indígenas. A Secretaria da Educação do Estado da Bahia, em parceria com o MEC, produziu e distribuiu material para as 62 escolas indígenas do Estado. Vale destacar que os conteúdos foram elaborados pelos próprios professores indígenas. “O resultado vai subsidiar a política de educação específica diferenciada para os povos indígenas”, informa Rosilene Araújo, ressaltando que “a Bahia está em processo de transição entre a escola posta para índios na visão externa e a nova escola pensada e construída a partir da visão indígena”.
Para a coordenadora, o grande objetivo da Secretaria da Educação da Bahia é “consolidar uma Escola que reflita sobre o modo de vida próprio, sobre a valorização e a manutenção das culturas e tradições indígenas e sobre o aproveitamento sábio dos territórios tradicionais. A educação escolar ganha, portanto, um novo sentido para esses povos, tornando-se um meio de acesso a conhecimentos universais, sistematização de saberes tradicionais e ressignificação dos valores culturais”.
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