Ângelo denuncia descaso do Governo Municipal para com o Programa, Rua Tô Fora, que tem como alvo crianças e adolescentes

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O vereador Ângelo Almeida (PT), hoje (13/12/2010), em seu discurso proferido na tribuna da Casa da Cidadania, denunciou que é bastante preocupante a situação da casa de acolhimento do Programa “Rua Tô Fora”. O petista disse que, na semana passada, uma criança de 5 anos de idade foi acolhida pelo Conselho Tutelar em situação de vulnerabilidade e encaminhada para a sede do programa, mas os conselheiros se viram impedidos de deixar o menor naquele estabelecimento devido à falta de segurança e estrutura.

Para comprovar a denúncia, Ângelo mostrou fotografias do local. “O que eu vi hoje, lá no Programa ‘Rua Tô Fora’, eu acho que nem bicho pode ficar em um lugar daquele”, reclamou o edil, acrescentando que encaminhará a denúncia ao Ministério Público e a Defensoria Pública para que providências sejam tomadas. “Se é pra deixar aberto para dar satisfação e pra vender programa social, eu prefiro que feche, porque a situação é de calamidade”.

Implantado em fevereiro de 2004, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, o Programa “Feira Tô Fora” tem como publico alvo crianças e adolescentes com história de vida nas ruas do município de Feira de Santana; com o objetivo de oferecer abrigo em caráter temporário a crianças/adolescentes que utilizam as ruas como estratégia de sobrevivência, e ou em trânsito pela cidade.

Corretora estaria comercializando apartamento do Programa Minha Casa, Minha Vida 

Um apartamento do Programa Minha Casa, Minha Vida está sendo comercializado através dos classificados de um jornal local. A denúncia está sendo feita pelo vereador Marialvo Barreto, que apresentou requerimento na Câmara Municipal propondo que seja encaminhado ofício sobre o assunto ao secretário Municipal de Habitação e à gerência regional da Caixa Econômica Federal. O requerimento, que foi votado em bloco – com outros três requerimentos – acabou sendo rejeitado por maioria dos votos.

A publicação da venda do apartamento, por R$ 35 mil, foi feita pela Barreto Imobiliária. O apartamento, no bairro Conceição, teria prestação de R$ 50,00. Marialvo disse que telefonou para a corretora e um preposto da empresa informou que se tratava de imóvel do programa federal. “Transferência de imóvel é irregularidade grave contra o programa. Está sendo proposto pagamento antecipado do valor”

Marialvo declarou que em consulta a informações sobre a irregularidade da transferência do imóvel, verificou que é proibida a transferência dos imóveis contratados por Concessão de Direito Real de Uso, Permissão de Uso e Contrato de Superfície dos imóveis do Programa Minha Casa, Minha Vida.

Segundo ele, cabe a Secretaria Municipal de Habitação indicar novo ocupante para o imóvel, sendo que o ocupante que transferi-lo ficará impedido de participar de novo contrato. Também não é permitido alugar, emprestar, ceder ou trocar o imóvel mesmo que parcialmente.

Os vereadores Roberto Tourinho, Ângelo Almeida e Carlos Alberto Costa discursaram sobre o requerimento e consideraram grave a denúncia do colega Marialvo Barreto. Para o autor da proposição, mesmo tendo sido rejeitada pelo plenário, o importante é que o tema está colocado de público. “A sociedade tem conhecimento do fato e a imprensa agora deve dar a devida repercussão”.

Trabalhadores rurais aposentados não estão sendo cadastrados para receber sementes pela Prefeitura, afirma sindicalista 

A presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Feira de Santana, Conceição Borges, usou a Tribuna Livre da Câmara, nesta segunda-feira (13/12). Ela disse que apresentaria três questões importantes relacionadas aos agricultores do Município. A mais grave delas diz respeito aos trabalhadores aposentados. “O Governo não está cadastrando trabalhadores aposentados para receber semente”, reclamou.

“O Sindicato não vai permitir essa discriminação”, afirmou. A sindicalista apelou aos vereadores que questionem o prefeito Tarcízio Pimenta ou o secretário de Agricultura, Ozeny Moraes, sobre o assunto. Conceição declarou que o prefeito trata o sindicato como adversário. “Não queremos ser adversários.  Ao contrário, desejamos ser parceiros do Governo. Mas se o prefeito assim quer, assim será. Vamos reagir. Vamos ocupar esta cidade, se for necessário”, disse ela.

Este ano, os trabalhadores rurais fizeram algumas manifestações, inclusive acampamento em praça pública, como forma de pressionar o Executivo a atender reivindicações da categoria. Ela salientou que foi através dessas manifestações que os trabalhadores rurais conseguiram algumas medidas importantes, a exemplo da ampliação da rede de água em diversas comunidades. “A zona rural, no entanto, continua com grave problema relacionado à água. A Embasa amplia, mas não  oferta o produto. Apenas cobra a conta, abusiva e absurda, enquanto abrimos a torneira e não encontramos água”.

Recentemente, o Sindicato realizou uma plenária com 150 agricultores de todos os distritos, mais os representantes da CAR, da Embasa e do Município. Na ocasião, ocorreu um debate em relação ao problema da água, mas em uma outra direção. Conforme a sindicalista, a água da Embasa não atende sequer ao abastecimento familiar, muito menos às necessidades de produção de alimentos no campo.

Para Conceição Borges, não dá para fazer  discurso de que o trabalhador rural permaneça no campo, sem haver políticas voltadas a quem quer ficar. “Não vamos produzir alimento com a água da Embasa. O custo seria alto e a própria empresa admite que não haverá água suficiente para abastecer as casas, os animais e a nossa produção. Precisamos discutir sobre um programa voltado à água para produção, ter a coragem para discutir esse assunto. A Câmara deve avaliar. Independente de a produção rural ter água encanada, ela necessita de água para a produção”, afirmou.

Outra questão apresentada pela sindicalista diz respeito ao Orçamento Municipal. “A receita prevista para a zona rural é pequeno e o que é pior, não é planejado. Não discutimos prioridades. Algumas coisas foram feitas, de fato, mas não geram renda, nem alimentos; não garante políticas que mantenham o trabalhador rural no campo”.

Conceição Borges observou que uma lei federal determina que o Município deve comprar pelo menos 30% da merenda escolar na produção local, contemplando a produção dos agricultores dos municípios. “Em Feira de Santana, o Governo diz que não temos condições de fornecer. Não é verdade”, protestou.

O problema, segundo ela, é que as escolas não têm condição de armazenar esses alimentos. “Se mandar uma carroça de aipim ou caju, a escola não tem o que fazer. Se mandar 30 frangos, do mesmo modo, não tem como armazenar”.

Conceição Borges alertou que o Governo Municipal prometeu um programa de distribuição de mudas na zona rural, o que não foi cumprido até aqui. A saúde também apresenta problemas, mas ela disse que o tema será discutido em outra ocasião. “Teremos um momento para discutir”. A dirigente fez ainda mais um questionamento ao Governo Municipal: “Qual equipe de técnicos e engenheiros para debater a questão do solo e da água?”

Presidente agenda audiência com secretário Ozeny Moraes para tratar de questões dos trabalhadores rurais

Diante do pronunciamento da sindicalista Conceição Borges, o vereador Roberto Tourinho propôs ao presidente da Câmara, Antônio Carlos Ataíde, que solicite uma audiência com o secretário de Agricultura, para que uma comissão de vereadores possa obter informações sobre as questões apresentadas, especialmente a que se relaciona aos agricultores aposentados que devem ficar de fora do cadastramento para receber sementes este ano.

O vereador Marialvo Barreto propôs que seja concedido tempo do grande expediente na sessão desta terça-feira (14/12) para o secretário Ozeny Moraes. “Os trabalhadores rurais não podem passar o Natal com essa pendência. Um telefonema ao secretário resolveria, evitando a formalidade de um convite oficial. É uma discriminação grave contra os trabalhadores aposentados”, afirmou.

O presidente Antônio Carlos Ataíde disse que acolheria a sugestão do vereador Roberto Tourinho. Em seguida obteve a informação de sua assessoria de que a audiência com o secretário já está agendada para a próxima quinta-feira, às 8 horas. A comissão também foi formada de imediato, com os vereadores Roberto Tourinho, Ângelo Almeida, Luiz Augusto de Jesus e Alcione Cedraz.

O vereador Roque Pereira informou que o responsável pelo setor – cadastramento de trabalhadores para recebimento de sementes – é o ex-vereador Antônio Joel. “Pedi que o assessor informasse ao secretário sobre essa questão para que ele possa dar as explicações necessárias”. Ele disse ainda que, em conversa com o secretário de Educação do Município, José Raimundo de Azevedo, foi informado que estaria havendo rejeição de alunos a determinados alimentos, o que estaria dificultando que a merenda seja adquirida junto aos produtores rurais do município.

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