Vereador Bastinho critica os governos estadual e federal pelas privatizações e cobranças de pedágios nas BRs-324 e 116

Jornal Grande Bahia, compromisso em informar.
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O vereador José Sebastião – Bastinho – (PRTB), durante seu discurso na sessão legislativa desta terça-feira (30/11/2010), teceu duras críticas aos Governos Estadual e Federal, enfatizando a privatização das BRs 116 e 324, onde a Viabahia Concessionária de Rodovias S/A cobrará pedágios para veículos.

“Venderam as nossas estradas da Bahia, venderam não, deram a um grupo de empresários pobrezinhos que estavam passando fome ou certamente empresários que estavam falidos. O nosso Governo Estadual juntamente com o Governo Federal fizeram essa doação pequenininha. A partir de hoje pode se rasgar a nossa Constituição Brasileira, visto que já não existe mais o nosso direito de ir e vir”, declarou Bastinho.

O vereador salientou que “se você quiser pegar o seu veículo para ir até uma roça ou uma cidade circunvizinha na micro ou na macro região de Feira de Santana, você tem que botar a mão no bolso, tem que ser assaltado, mas não é aquele assalto sob um revólver não. Só passa na cancela quem paga, além do mais, depende do veículo que esteja usando. Se for uma moto você vai pagar R$ 1.40, se for um veículo pequeno – R$ 2,80. Tem até taxa de R$ 20,00”, reclamou.

Bastinho questionou também que ainda não foi feita a duplicação na BR 116. “A primeira coisa que os empresários fizeram foram os pontos de pedágios para extorquir, para roubar e para assaltar os inocentes que não têm nada a ver com a causa. Pegam uns 10 a 15 homens, ficam tapando os buracos ao invés de cumprirem o acordo que eles tem de trocar toda a pavimentação asfáltica”, afirmou o edil.

Lulinha teme invasão de traficantes no Nordeste

O vereador Luiz Augusto – Lulinha – (DEM), hoje (30), em seu discurso proferido na tribuna da Casa da Cidadania, chamou a atenção dos órgãos competentes de segurança pública sobre uma possível fuga dos traficantes do Rio de Janeiro para as cidades nordestinas, devido à ocupação das Forças Armadas e das Polícias Militar, Civil e Federal nos morros cariocas. O alerta do vereador foi baseado numa publicação do Blog Política Livre que diz que Salvador teme ser a próxima vítima da violência urbana em grande escala.

Segundo a matéria lida por Lulinha, “ontem, já era dada como certa – por parte das autoridades cariocas – que os bandidos estavam fugindo para destinos ignorados. A tendência é estes criminosos virem para o Nordeste, porque eles não vão ter condição de enfrentar o poderio do Exército. Salvador, Fortaleza e Natal são as cidades preferidas pelos chefes do tráfico do Rio de Janeiro, que chegam e investem muito dinheiro. Vilas do Atlântico já foi o antro de traficantes do sul, que fugiram pra cá”.

Conforme o vereador, a observação é do advogado criminalista João Novais, um dos mais atuantes da cidade, que considera a polícia baiana despreparada para enfrentar um possível êxodo da bandidagem carioca.

Para Lulinha, Feira de Santana também pode ser habitada por traficantes cariocas. “Quero pedir ao Governo do Estado que tome logo medidas imediatas para coibir o tráfico e impedir que esses traficantes venham para cá. Espero que o secretário de Segurança Pública acorde, porque a violência está demais”, declarou o edil.

Vazamento de reunião do Conselho Político do Governo Federal preocupa Justiniano

O vereador Justiniano França (DEM), hoje (30), na sessão legislativa, declarou estar preocupado com os comentários que vazaram durante a reunião do Conselho Político do Governo Federal, realizada no dia 17 deste mês, no Palácio do Planalto. Segundo Justiniano, o deputado federal Paulo Pereira da Silva – Paulinho da Força Sindical – (PDT-SP) declarou que “não tinha mais como enrolar as lideranças dos policiais por conta da PEC 300”.

Outro assunto que chamou a atenção do edil foi a proposta do deputado federal Sandro Mabel (PR-GO) que defendeu uma “lei que permita a legalização dos bingos e das máquinas caça-níqueis sob alegação de que o Estado arrecadará três vezes mais que a CPMF”.

Justiniano ressaltou que o deputado Sandro Mabel fez a seguinte observação: “não é necessário aprovarmos a CPMF novamente, basta legalizar os bingos e as máquinas ou será que ninguém aqui, nessa reunião, não protege esse pessoal de jogo clandestino? (risadas geral na reunião)”. Para o vereador, “isso demonstra que os bingos e as máquinas caça-níqueis estão funcionando por questão de proteção”, observa.

Na sequência, o edil citou oito jogos oficiais do Governo Federal (Mega Sena, Dupla Sena, Quina, Lotogol, Lotofácil, Lotomania, Mega Sena da Virada e Timemania), enfatizando que só é considerado jogo de azar aquele que não pertence à Caixa Econômica. “Quando é clandestino é chamado de jogo de azar”, afirmou Justiniano.

O vereador salientou que não joga e não incentiva ninguém a jogar, mas defende também a legalização dos bingos e máquinas caça-níqueis ao invés da CPMF. “Está na hora de nós encararmos isto com muita propriedade, deixarmos de falsa moral porque os jogos estão aí. Quanto é que esses deputados que deram risadas recebem para proteger esse povo do jogo clandestino”, questionou Justiniano, argumentando que, no Brasil, o que não podem ser legalizadas são as drogas.
Vereador Getúlio Barbosa se despede da Câmara para assumir Secretaria de Saúde

O vereador Getúlio Barbosa, novo secretário de Saúde de Feira de Santana, fez nesta terá-feira um discurso de despedida da Câmara Municipal. Sua posse no cargo deverá acontecer ainda esta semana. “Estou me afastando desta Casa para assumir uma missão outorgada pelo prefeito, através de consenso do seu grupo político, o deputado Fernando Torres, os deputados eleitos Carlos Geilson e Graça Pimenta, bem como colegas vereadores”, disse.

Segundo ele, o sucesso de sua gestão vai passar pela Câmara. “Vou pedir compreensão aos colegas, de início, especialmente aos oposicionistas Marialvo, Tourinho, Ângelo e Frei Cal. É um momento de transição em que necessito de tempo para conhecer a Secretaria”, apelou. O interesse maior, declarou o secretário, é o usuário do Sistema Único de Saúde.

Getúlio garantiu que irá administrar com a maior transparência possível. “As portas estarão sempre abertas para qualquer colega vereador. Se precisar, virei aqui com o maior prazer, para dar explicações daquilo que for necessário”. Em sua opinião, ocupante de cargo municipal não deve temer visitar a Câmara. “Representamos a comunidade”.

O vereador licenciado ressaltou que a Secretaria de Saúde mudou muito desde que ocupou a titularidade da pasta pela primeira vez, no governo João Durval – e depois com o prefeito José Raimundo – no início dos anos 1990. “Vou precisar de um tempo para adaptação, conhecimento da nova estrutura”.

O novo secretário municipal já esteve reunido com o estadual, seu colega médico Jorge Solla. “A posição política do vereador deixa de existir. Passo a gerir em harmonia com o Governo do Estado. Meu pensamento político deixa de existir. Solla foi bastante receptivo”, declarou. A questão das demissões do Hospital Geral Clériston Andrade, de 108 profissionais de saúde que são remunerados pela Prefeitura, está sendo discutida. “O prefeito Tarcízio Pimenta registrou as dificuldades para manter o convênio como está”, explicou.

Ele também se pronunciou sobre as denúncias de perda de material hospitalar por vencimento da data de validade, notícia bastante explorada nos meios de comunicação, nos últimos dias. Disse que isenta o ex-prefeito José Ronaldo. “A gestão da Secretaria de Saúde, complexa como é, pertence ao secretário. É quem comanda licitações, inclusive. A ex-secretária Denise Mascarenhas deve explicações e se a Casa convocá-la ela deveria vir, expor o porquê desse exagero da compra de determinados itens”. E questionou: “se fosse empresa privada dela, faria isso? Quando administramos bem público, temos que pensar que os recursos são pertencentes a todos os cidadãos. Não se pode deixar correr à revelia”.

Por fim, desejou boa sorte ao vereador Antônio Francisco Neto, candidato à presidência da Câmara e que tem o seu apoio. Agradeceu ao colega Reinaldo Miranda, pela compreensão – o vereador desistiu da candidatura pelo consenso em torno de Francisco Neto – sobre a importância de unir o grupo político. “Se houvesse uma divisão, perderíamos todos”. Manifestou reconhecimento ao presidente atual, Antônio Carlos Ataíde, “que administrou a Casa com lisura”. Disse que todos os vereadores são unânimes quanto ao perfil do presidente. “O seu sucessor tem a grande responsabilidade de manter o nível da atual gestão”.

Colegas da bancada governista confiam em trabalho de qualidade e transparência

Vários vereadores, de diversas bancadas, cumprimentaram o novo secretário de Saúde do Município, Getúlio Barbosa. David Neto disse que o deputado Fernando Torres atuou fortemente pela indicação e considera que Getúlio é “o homem certo no lugar certo, na hora certa”.

O vereador José de Arimatéia declarou que, como médico experiente, Getúlio foi escolhido para “tirar a saúde da Princesa do Sertão da UTI”. Considera que o colega vereador tem inteligência, experiência e preparo para o cargo. “O prefeito está de parabéns pela escolha”.

O vereador José Sebastião, que cumpre primeiro mandato, disse que Getúlio o orientou em seus primeiros passos em sua caminhada no plenário da Câmara. “É uma satisfação ver um companheiro do grupo do deputado Fernando Torres assumindo posto tão relevante na administração”.

O vereador Luiz Augusto ressaltou que o edil Getúlio, pelo conhecimento que tem da área de saúde, possui o perfil para melhorar os serviços nas unidades de saúde de Feira de Santana. “Vai ajudar muito”, afirma.

O vereador Justiniano França afirmou que não há dúvida da capacidade de Getúlio e elogiou sua passagem pelo Legislativo. “Sem dúvida, foi um dos mais destacados vereadores da Casa”. A vereadora Eremita Mota disse que Getúlio, por ser responsável e correto, fará trabalho transparente, sem privilégios na área de saúde. “Era uma indicação que deveria ter sido feita muito antes”.

Ailton Araújo salientou que Getúlio já demonstrou sensibilidade ao reunir-se com o prefeito e o secretário Jorge Solla para buscar uma solução às demissões que podem ocorrer no Hospital Geral Clériston Andrade. “Nós vereadores vamos contribuir por uma boa gestão”.

O vereador Antônio Francisco Neto agradeceu o apoio de Getúlio à sua eleição para a presidência da Câmara e lhe desejou boa sorte na nova missão. Roque Pereira disse que a indicação de Getúlio foi como de alguém muito próximo de sua convivência e que está feliz pela presença do colega na pasta de Saúde.

Oposição acredita na capacidade do secretário, mas adverte para riscos do cargo

Os vereadores de oposição à bancada governista também se pronunciaram sobre o que esperam do novo secretário de Saúde do Município, o vereador Getúlio Barbosa. Marialvo Barreto observou que a missão de Getúlio é árdua e, como referência às dificuldades, lembrou da frase do vereador José de Arimateia. “Quando um vereador governista afirma que a saúde se encontra na UTI, é porque o quadro não é bom, realmente”, alertou.

O também petista Ângelo Almeida desejou uma “boa jornada” para o colega. Mas alertou para a frase de Arimatéia. “É sinal de que há uma má gestão na Saúde. Segundo ele, há informações sobre interferência do prefeito na Secretaria. O novo secretário deve ter cautela. É uma passagem difícil, delicada. Cuidados principalmente com interferências que podem ser feitas”.

Roberto Tourinho declarou que acredita na capacidade do vereador Getúlio Barbosa. “Tem todas as condições de realizar um excelente trabalho. As críticas da oposição terão sempre o objetivo de contribuir com uma boa gestão”.

O peemedebista Carlos Alberto Rocha também disse acreditar no potencial e na experiência do vereador Getúlio Barbosa, “à frente de uma das secretarias mais importantes da administração municipal e que vive um momento bastante turbulento”.

Aprovado em segunda e última votação o Orçamento Municipal para 2011

Foi aprovado em segunda e última votação na sessão desta terça-feira da Câmara o projeto de lei do Poder Executivo que institui o Orçamento Municipal para o exercício de 2011. A matéria foi aprovada por unanimidade. Ao contrário da primeira discussão, quando principalmente os oposicionistas atacaram aspectos da proposição, desta vez não foram feitos discursos.

O Orçamento de Feira de Santana para o ano que vem será superior a R$ 650 milhões, o que representa um aumento de mais de R$ 100 milhões na estimativa de receita do atual exercício. Os vereadores oposicionistas criticam principalmente a dotação da Secretaria de Agricultura, inferior às necessidades dos oito distritos, e a verba destinada para propaganda, considerada excessiva.

Também se queixam bastante do comportamento do Governo Municipal quanto à liberação das subvenções sociais indicadas pelos vereadores às diversas instituições filantrópicas e entidades prestadoras de serviços à comunidade. Alegam que as indicações da oposição não são liberadas pelo prefeito Tarcízio Pimenta.

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