TCM confirma denúncia de Bacelar sobre superfaturamento da coleta de lixo em Camaçari

Jornal Grande Bahia, compromisso em informar.
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O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), julgou procedente, ontem, o termo de ocorrência lavrado na Limpeza Pública de Camaçari (Limpec), sob responsabilidade de Ivan Jorge Alves Durão, referente a despesas consideradas excessivas com empresas privadas contratadas para coleta de lixo e entulho em 2007, confirmando denúncias do deputado João Carlos Bacelar (PTN) de que a coleta em Camaçari é uma das mais caras do Brasil. O relator, conselheiro substituto Oyama Ribeiro, determinou a formulação de representação ao Ministério Público e imputou ao gestor multa no valor de R$20 mil. O termo relata que foram realizadas despesas consideradas excessivas com as empresas privadas Vega Engenharia Ambiental, Jotagê Engenharia e a Camaçari Ambiental, contratadas para coleta de lixo e entulho pelo valor de R$17.839.287.

Bacelar lembrou que o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) havia constatado a majoração de preços nas prestação de contas da Limpeza Pública de Camaçari (Limpec) dos últimos cinco anos. Na primeira delas, de 2008, o TCM lembra que o problema foi abordado em 2007 relativo as contas de 2006, no qual questiona “a economicidade e a razoabilidade das despesas com empresas privadas contratadas para coleta de lixo e entulho, varrição de ruas e logradouros e limpeza urbana”. A Limpec havia contratado as empresas Vega engenharia Ambiental, Jotagê Engenharia Com. Incorp. Ltda e a Camaçari Ambiental Ltda, quando se verificou pendências de reajustes contratuais.

Em 2009, novamente o TCM questionou a contratação da empresa terceirizada Camaçari Ambiental Ltda, que “recebeu R$28.583.554,44 para execução de serviços de limpeza urbana, sendo que tais serviços deveriam ser executados diretamente pela própria Limpec”. Este ano o contrato da Limpec com a Camaçari Ambiental foi questionado pelo TCM, uma vez que a empresa pagou R$14.900,124,18 à terceirizada por serviços que a própria Limpec deveria realizar. Além disso, o TCM constatou que, por meio desse contrato com a Camaçari Ambiental, a Limpec estaria fazendo contratação de pessoal de forma irregular. Neste parecer, o TCM considera que a contratação de pessoal e a terceirização dos serviços é “altamente onerosa ao Tesouro Municipal”, comprovando as denúncias feitas por Bacelar.

O deputado denunciou que a coleta de lixo de Camaçari é a mais cara do Brasil. “E, coincidentemente, os preços se elevam em anos eleitorais”, disse o deputado, referindo-se aos contratos firmados na administração do prefeito Luiz Caetano, coordenador de campanha à reeleição do governador Jaques Wagner (PT). Ele tomou como base o ano de 2008 e comparou o preço da coleta de Camaçari com Feira de Santana, a maior cidade do interior da Bahia. Em Camaçari, o custo da coleta de lixo por habitante é sete vezes maior que em Feira de Santana. “Feira de Santana possui 600 mil habitantes e gastou R$17.308.000 para a limpeza urbana/coleta de lixo, a um custo de R$28,85 por habitante/ano. Já Camaçari, cidade com 200 mil habitantes, gastou R$37.373.000, ou R$186,87 por habitante/ano. Isso representa quase sete vezes mais do que a maior cidade do interior baiano gasta com limpeza urbana/coleta de lixo”, protestou Bacelar.

O deputado também apresentou a variação de custos da limpeza urbana nos últimos cinco anos. Em 2005, a prefeitura gastou R$20.938.006,54, o equivalente a R$110,50 por habitante. Em 2006, esse custo aumentou para R$29.290.718,10, o equivalente a R$154,58 por habitante. Já em 2008, esse custo aumentou para R$37.373.051,00, a um custo de R$186,87 por habitante e em 2009 esse valor foi reduzido para R$35.480.971,81, o equivalente a R$151,27 por habitante. “Note que esses valores aumentam em anos eleitorais, o que é uma grande coincidência”, avaliou o parlamentar. “Já havia feito a denúncia ao TCM e ao Ministério Público Estadual, fato que será reforçado pelo TCM para que sejam esclarecidos alguns aspectos como porque o custo da coleta de lixo é tão desproporcional em relação a outras cidades baianas e porque a elevação do custo da limpeza coincidir com o ano eleitoral”, afirmou Bacelar.

Bacelar presta homenagem as baianas

O deputado estadual João Carlos Bacelar (PTN) prestou hoje, homenagem às baianas que hoje, 25 de novembro, comemoram seu dia. “Simbolo maior da Bahia, as baianas representam a força, a garra, a perseverança e a determinação da mulher baiana, religiosa, negra, forte, que luta por seus ideais e objetivos”, afirmou. O dia das baianas abre oficialmente o calendário de festas de Salvador. A homenagem se dirige principalmente as vendedoras de acarajé, uma cultura que perdura há quase 300 anos.

Segundo a Associação das Baianas de Acarajé, Mingau, Receptivo e Similares do Estado da Bahia (Abam), são três mil quituteiras cadastradas só em Salvador e região metropolitana, que vendem acarajé, abará, bolinho-de-estudante e outras iguarias e recepcionando turistas. O dia delas foi criado há 20 anos no estado, para homenagear este símbolo da cultura nacional. A maioria das baianas é originária da religião de matriz africana, mas não deixa de participar da missa com elementos da cultura afro, que já faz parte das comemorações do dia dedicado a essas mulheres.

Centenas delas tradicionalmente lotam a Igreja de Nossa Senhora do Rosário dos Pretos, no Pelourinho, mas devido à reforma deste ano, a missa aconteceu às 9h na igreja do Carmo. Em seguida, foi feita feita uma caminhada até o Memorial das Baianas, na Praça da Cruz Caída, onde o samba de roda completou a festa. “Como pensar na Bahia sem se lembrar do sorriso e do carinho das baianas? Esta quinta-feira é o dia delas, das baianas do acarajé, símbolo mais forte da cultura popular do estado, o autêntico cartão-postal da Bahia em qualquer lugar do mundo”, destacou o deputado.

João Carlos Bacelar convoca secretário para explicar violência policial

Diante das últimas ocorrências envolvendo violência policial e aos números divulgados pelo Observatório de Segurança Pública de que 24 pessoas morrem por mês em consequência da ação das polícias Civil e Militar, o deputado estadual João Carlos Bacelar apresentou requerimento convocando o secretário de Segurança Pública, delegado federal César Nunes, a fim de esclarecer o que está ocorrendo na capital baiana. “Os agentes de segurança que são responsáveis pela paz e tranquilidade dos cidadãos, estão sendo apontados como responsáveis por 24 mortes por mês. Isso sem contarmos os autos de resistência, em que o policial apresenta, na delegacia, suposta arma e registra que o agressor morreu durante troca de tiros com a polícia”, afirmou Bacelar.

O deputado lembra que, este ano, 264 pessoas foram mortas; 402 no ano de 2009 numa média de 33 por mês, 298 mortes em 2008; e 209 casos em 2007, num total de 1.176 pessoas mortas por policiais civis ou militares nos últimos quatro anos. “Temos o caso mais recente, do menino Joel da Conceição Castro, de 10 anos, vítima de bala perdida durante operação dos policiais militares da 40ª CIPM no bairro do Nordeste de Amaralina. Essa situação não é responsabilidade apenas dos policiais, pois estes não passam por uma adequada formação e requalificação, trabalham com equipamentos desatualizados, vencidos ou velhos e sofrem com a falta de viaturas e condições mínimas de trabalho. Por isso acho importante ouvirmos do secretário qual a realidade dos agentes de segurança”, afirmou Bacelar.

Visita – Bacelar ressaltou hoje a importância da visita do secretário de Segurança Pública César Nunes à família de Joel, ontem, bem como a comunidade do Nordeste de Amaralina, comprometendo-se a dar uma responta rápida acerca da morte do garoto. “Foi um momento importante pois mostrou sensibilidade desse governo com a ocorrência no bairro, estigmatizado como uma área violência e que, na realidade, é vítima dela. Agora, não adianta nada fazer essa visita de solidariedade se, junto com ela, o secretário não levar medidas efetivas para o combate a violência bem como o governo se comprometer com medidas sociais para reverter esse quadro”, enfatizou o deputado.

Estado abandona ações sociais no Nordeste de Amaralina, denuncia Bacelar

O deputado estadual João Carlos Bacelar (PTN),m denunciou hoje que o governo do Estado abandonou totalmente as ações sociais que eram desenvolvidas no bairro do Nordeste de Amaralina. “A morte do menino Joel Conceição de Santana vai servir para mostrar ao governador Jaques Wagner que ele não pode continuar sem dar atenção a localidades carentes como o Nordeste de Amaralina. A região, estigmatizada como uma das mais violentas da capital – coisa que discordo porque, o que falta lá são oportunidades -, era atendida por programa específico, inclusive para mudar a imagem negativa que a cidade tem da área, através de ações de inserção social”, afirmou o deputado.

Ele referia-se ao Programa Viva Nordeste, que foi implantado em 2004, com atuação junto às comunidades do Nordeste de Amaralina, Vale das Pedrinhas, Santa Cruz e Chapada do Rio Vermelho, onde vivem cerca de 85 mil pessoas. No primeiro ano, a iniciativa envolveu quatro mil pessoas. Dois anos depois, a série de ações sociais, educacionais e culturais já havia beneficiado vinte e três mil moradores da região. Com o Viva Nordeste, a população local recebeu a 28ª delegacia de Polícia, um Infocentro e o Projeto Kabum! de arte, tecnologia e comunicação. No mesmo ano, a Escola de Talentos, outra ação do Viva Nordeste, foi contemplada com o Prêmio Top Social, da Associação dos Dirigentes de Marketing e Vendas da Bahia (ADVB).

“Infelizmente, o governo atual interrompeu a maioria das iniciativas do viva nordeste, apesar do programa ter sido bem-sucedido e aprovado pela comunidade. E eram ações como essa que faziam com que a própria polícia tivesse um comportamento diferente na região. Hoje, a população reclama que é comum a ocorrência de ações truculentas por parte da Polícia Militar, como a denúncia feita por alunos e professores da Escola Anita Barbuda que foram ameaçados por policiais, sob mira de arma de fogo, e obrigados a deitar sobre fezes de cavalos, enquanto os policiais deixaram o local rindo. Os professores que reclamaram da ação policial foram ameaçados de morte. Essa é polícia que queremos? É essa a política de Segurança Pública que o Estado oferece ao cidadão? É esse tipo de ação que a população negra, pobre, moradora dos bairros periféricos merece do estado? Não acredito que essa seja a política de ação da Polícia Militar, muito menos da Polícia Civil e se isso ocorre é por falta de comando, de uma política de qualificação profissional para os homens que tem que enfrentar o dia a dia das ruas”, enfatizou o parlamentar

Moção de repúdio a ação dos PM no Nordeste de Amaralina – O deputado estadual João Carlos Bacelar (PTN) apresentou hoje moção de Repúdio a ação violenta de alguns policiais militares no Nordeste de Amaralina, no último domingo, em que morreu o menino Joel Conceição Castro, de 10 anos, vítima de bala perdida, não se sabe se disparada por bandidos ou pelos PMs. Joel foi atingido por dois tiros no rosto dentro de casa enquanto arrumava a cama para dormir.

“Ontem, 23, Joel Conceição Castro foi sepultado no Cemitério Campo Santo em meio a um clima de profunda indignação, revolta e sofrimento de familiares e amigos. Uma criança inocente e cheia de vida, Joel Conceição Castro é filho do mestre Ninha do Grupo de Capoeira Gingado Baiano – do qual também fazia parte e sonhava se tornar mestre um dia. Em sua homenagem, durante a cerimônia de sepultamento o som do berimbau ecoou. O mestre Joel Castro, o Ninha e Mirian da Conceição, pais de Joel estavam inconsoláveis. Dor que poderia ser de qualquer pai ou mãe baiana que vêem suas famílias expostas e vulneráveis à marginalidade e ao despreparo policial”, disse Bacelar.

Segundo Bacelar, que compareceu ao sepultamento relatou que o irmão mais velho de Joel, Jeanderson Castro, de 20 anos, entrou na roda de capoeira e fez um discurso emocionado: “Meu irmão era uma criança, mas um adulto em seus objetivos. Era o maior guerreiro que conheci e tinha muitos planos para o futuro. Morreu de uma forma trágica e esse crime não pode ficar impune. Vamos lutar por justiça para que esses policiais sejam julgados e condenados”, clamou.

“A sociedade baiana espera do Governo do Estado e da Secretária de Segurança Pública uma minuciosa, célere e imparcial investigação que leve os culpados por tamanha barbárie à justiça e que se faça a justiça. A Assembléia Legislativa do Estado da Bahia vêm a público repudiar a ação violenta e desastrosa da Polícia Militar que vitimou pequeno Joel Conceição Castro, associando-se a dor e ao sofrimento dos seus familiares e amigos”, concluiu Bacelar.

Bacelar protesta contra possibilidade de agentes de tributos serem reenquadrados

O deputado estadual João Carlos Bacelar alertou hoje o plenário da Assembléia Legislativa para a possibilidade dos agentes de tributos serem reenquadrados na função de auditores fiscais, sem prestarem concurso público, por determinação da Justiça. O estado vem fazendo “corpo mole” em acompanhar as ações dos agentes de tributos na Justiça, a ponto do Instituto dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia (AIF) denunciar o caso ao Ministério Público Estadual (MPE).

“O IAF denuncia que os processos de reenquadramento de funcionários do estado para o cargo de agente de tributos estaduais que atualmente tramitam no Tribunal de Justiça da Bahia não estão sendo acompanhados pela Procuradoria Geral do Estado (PGE). O representante da PGE não compareceu a uma audiência do último dia 17, relativa a processos de enquadramento, o que resultou, inclusive, na dispensa de testemunhas de defesa do Estado. Em contrapartida, testemunhas dos agentes de tributos, que deveriam se declarar suspeitas por participarem de processos idênticos, foram ouvidas sem que a PGE pudesse se manifestar. A diretoria do IAF teme que o não comparecimento do representante da PGE possa ocasionar na derrota do Estado no processo”, afirmou Bacelar.

Para o deputado, a situação é uma afronta ao direito do contribuinte e à Constituição, já que permite que servidores não habilitados possam ser enquadrados no cargo de auditor fiscal do estado, sem prestarem concurso publico, e com direito a receber diferenças salariais. O Diário Oficial do Estado do dia 17 traz o enquadramento de diversos servidores administrativos no cargo de agente de tributos estaduais, reacendendo o fantasma do ingresso aos cargos do Fisco sem a realização de concurso público. “Por isso faço agora um alerta para que o estado não venha aparelhar o fisco baiano, transformando agentes de tributos em auditores fiscais, burlando a legislação, que determina a realização de concurso público para tal situação. Estamos atentos”, concluiu Bacelar.

Deputado presta homenagem aos 50 anos da TV Itapoan

O deputado estadual João Carlos Bacelar (PTN), apresentou moção de Congratulações à TV Itapoan pela passagem dos 50 anos de fundação da emissora, comemorados no último dia 19 de novembro de 1960. Primeira emissora afiliada da extinta TV Tupi, operando no canal 5 da capital baiana, a TV Itapoan trouxe para a Bahia o futuro, a inovação e o pioneirismo televisivo. “Pela pouca tecnologia disponível entre as décadas de 1960 e 1970, a emissora teve muitas dificuldades em transmitir programações de outros estados, já que estes vinham de avião e até mesmo de ônibus, atrasando a veiculação. A situação piorou quando, no dia 7 de julho de 1974, um incêndio causado por uma falha elétrica queimou todo o acervo da emissora”, discorreu Bacelar, lembrando um pouco do início da história da emissora.

Com as dificuldades de trazer programas de fora, a emissora abriu as portas para os programas locais. “Os problemas tornaram-se molas propulsoras de criação e inovações que levam a imagem da Bahia para o resto do país e para o mundo”, disse Bacelar. Com a extinção da TV Tupi em 1980, a emissora passou a retransmitir o sinal do TV Studios (TVS). Em 1981, a TVS transformou-se em Sistema Brasileiro de Televisão (SBT), e a TV Itapoan umas das primeiras afiliadas da rede. Já em 1995, o sinal da emissora alcançou 40% da Bahia, parceria que durarou até junho de 1997, quando a emissora passou a retransmitir o sinal da Central Record de Comunicação.

“Com muito profissionalismo e trabalho a TV Itapoan aumentou sua área de cobertura para cerca de 150 municípios, o equivalente a aproximadamente 10 milhões de pessoas”, disse Bacelar. Em 11 de junho de 2007, a TV Itapoan passou a se chamar Record Nordeste, e começou a gerar a programação da Rede Record para estados do Nordeste e Norte. Novas instalações foram apresentadas, entre elas a “newsroom”, que funciona como pólo de jornalismo da emissora em alcance local e regional. A TV Itapoan/Record Nordeste passou a transmitir direto da “newsroom”, em rede nacional, o telejornal Record News Nordeste, veiculado pela Record News, canal de notícias da Rede Record. Hoje, a TV Itapoan passou a transmitir para todo o Nordeste o telejornal Record Nordeste, com apresentação de Adriana Quadros, onde o jornal aborda as principais notícias dos estados nordestinos.

“A TV Itapoan é certamente um TV de primeira, uma TV que é a cara da Bahia, presente em mais de 241 municípios do Estado, uma TV que eleva a Bahia e os baianos, razões pelas quais a Assembléia Legislativa do Estado da Bahia, congratula-se com toda a sua diretoria, funcionários, colaboradores e admiradores pelos seus 50 profícuos anos existência”, concluiu Bacelar.

Gaban convoca sessão para debater Conselho de Comunicação Social

O deputado estadual Gaban )DEM), convidou o assessor geral de Comunicação do governo do Estado, Robinson Almeida, representantes de jornais, emissoras de rádios e Tvs, blogueiros, jornalistas, Sindicato dos Jornalistas da Bahia (Sinjorba), Associação Baiana de Imprensa (ABI), representantes da Ordem dos Advogados do Brasil para debater a criação do Conselho Estadual de Comunicação Social. A sessão acontece amanhã, quinta-feira, 25, às 14h30, no plenário da Assembléia Legislativa. “O projeto do Conselhjo está na Casa Civil do Governo do Estado e em breve será encaminhado a essa Casa. Precisamos debater a criação deste conselho pois o temor maior é que seja uma forma de amordaçar a imprensa, de trazer de volta a censura, através dessa desculpa de se criar políticas públicas para a comunicação social”, enfatizou Gaban, que espera presença maciça da categoria num momento em que a liberdade de expressão está ameaçada.

Heraldo Rocha protesta contra inoperância do Estado em Segurança Pública

O líder da Oposição na Assembléia Legislativa, deputado Heraldo Rocha (DEM) protestou contra a morte do menino Joel Da Conceição Santana mostrando que ações desastradas que só eram conhecidas fora do Estado, passaram a se tornar corriqueiras na Bahia. “O sonho de Joel da Conceição Santana, de 10 anos, foi tragicamente interrompido por uma bala perdida. Ações consideradas trágicas, mas que já se tornaram corriqueiras em Salvador. São crianças e adolescentes atingidas por balas perdidas, não só de bandidos, mas também por policiais em ações de combate ao crime e a violência em nossa Capital. Estas notícias até bem pouco tempo sabíamos que aconteciam no Rio de Janeiro e São Paulo, ações desastrosas que, para nós, baianos, estavam bem distante de acontecer. Mas infelizmente, de três anos para cá deixou de ser uma noticia virtual”, lamentou Rocha.

“O que é preciso ser feito para combater e evitar este tipo de tragedia? No caso de Joel ele estava se preparando para dormir, quando os policiais entraram no bairro, gritando e atirando. O que deveria ser uma noite de sono para uma criança se tornou uma tragédia para familiares e amigos. Como podemos viver e conviver com este tipo de tragédia? Perder um filho desta forma? Será que não poderia ser evitado?”, questionou Rocha.

Para o deputado, quando os deputados criticam a má atuação do Governo do Estado na área de Segurança Pública, os governistas acham que é exagero da Oposição. “Mas será se o Governo Estadual investisse mais em Segurança Pública, melhor capacitasse os policias civis e militares, tal tragédia não poderia ser evitada? Não. Investe no programa “Bala para Todos”, lamentou Rocha. Segundo estatística da Secretaria de Segurança Pública, 1.804 pessoas foram assassinadas em Salvador e RMS de janeiro a outubro deste ano, ou seja, uma média de 180 pessoas por mês, ou de seis por dia. E, em todo o Estado da Bahia, dados disponíveis até julho, este número chega a 3.007 pessoas, com um incremento de 15,25% com relação ao mesmo período de 2009.

“Vivemos duas Bahias: a Bahia Real e a do Sonho. A Bahia do Sonho, a Bahia da propaganda do Governo que, após as eleições, retornou com toda força nos canais de comunicação, onde diz que na ‘Bahia tem, tem, o governo trabalha e tem obra chegando para todo lugar’, quando deveria ser ‘o Governo não trabalha e tem morte chegando para todo lugar’ pois, se morrem pessoas com a violência que se instalou na Bahia neste últimos anos, se morre também por falta de atendimento médico, nas emergências e corredores de hospitais”, constatou o deputado.

Segundo o deputado, quando a Oposição apresenta emenda ao Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO), vinculando um percentual da Receita Corrente Liquida a ser alocado em Segurança Pública, é para forçar o Governo a melhor investir mais no setor. “Mas não é só ter orçamento aprovado. Tem que aplicar os recursos.

Neste exercício de 2010, estão previsto recursos da ordem de R$124,9 milhões para investimentos em segurança pública e, até agora só foram aplicados R$39,9 milhões, ou seja apenas 32% dos recursos previstos. Agora, quando verificamos as despesas com Publicidade e Propaganda, o comportamento é bem diferente: O Orçamento aprovado inicial para estas despesas foi da ordem de R$78,5 milhões. No decorrer do ano ocorreram suplementações e o orçamento atual é de R$97,3 milhões. Ou seja, um acréscimo de quase R$20 milhões e, deste valor, já foram empenhadas despesas da ordem de R$81,4 milhões, mais de duas vezes o valor aplicado em Segurança Pública”, analisou o deputado.

“Este Governo está findando o seu primeiro mandato, atingido os menores índices de aplicação de recursos em investimentos em segurança pública dos últimos anos, em comparação com o investimento total do Estado. Senão vejamos, em 2004 atingiu índice de 6,86%; em 2005, de 4,85%; em 2006, de 4,56%; em 2007, de 7,23%; e já em 2008 foi de apenas 2,3%; em 2009, de 2,08%; e 2010 se continuar neste ritmo não chegará a 3%, pois até hoje representa 2,53%”, concluiu.

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