Senador pela Bahia, em fim de mandato, ACM Júnior (DEM) diz que Dilma Rousseff terá de negociar mais com Legislativo

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O líder do DEM no Senado, Antonio Carlos Júnior (BA), disse na noite deste domingo (31/11/2010) que, apesar de o governo ter ampliado sua representação no Congresso, a presidente eleita Dilma Rousseff (PT) terá de negociar mais com o Parlamento.

Primeiro porque, na sua opinião, não tem a força política do presidente Lula, e segundo porque o novo pacto federativo terá importância central nos próximos anos, e os parlamentares vão se orientar mais pelo interesse de seus estados do que pelo de suas legendas.

O senador lembrou ainda que alguns dos estados de maior peso na Federação, como São Paulo e Minas Gerais, serão governados pela oposição, o que também forçará a nova presidente a buscar uma posição mais conciliadora.

Para Antonio Carlos, o fim do processo eleitoral deve significar a retomada dos trabalhos do Senado, que para ele tem a obrigação de votar até o final deste ano os projetos de novo Código de Processo Civil (CPC) e novo Código de Processo Penal (CPP).

– Ficaria muito ruim para o Senado ter feito um trabalho dessa envergadura e não votar [ainda em 2010] – afirmou. Para ele, é contraditório, por exemplo, achar a Justiça lenta e não votar uma matéria que acelera a tramitação dos processos judiciais.

Ele explicou que os dois projetos têm consenso na Casa e não deverá ser difícil resolver alguma divergência de pontos de vista sobre os temas. O senador lembrou que o projeto de novo CPP, relatado por Renato Casagrande (PSB-ES), já está pronto para ir à votação em plenário, enquanto o CPC ainda tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), mas em fase final de discussão, com relatório-geral a ser apresentado por Valter Pereira (PMDB-MS).

Antonio Carlos Júnior teme, no entanto, que o excesso de medidas provisórias que chegarão ao Senado ainda este ano, depois de passarem pela Câmara dos Deputados, acabe prejudicando a pauta de votações. “Os penduricalhos que a Câmara coloca em algumas dessas MPs pode nos dar um trabalho louco”, avaliou, referindo-se a emendas apresentadas pelos deputados que, segundo ele, alteram o foco das medidas encaminhadas pelo governo.

Entre as MPs que devem atrair a atenção dos senadores ainda nesta legislatura está a que trata dos recursos para obras de infraestrutura destinadas à Copa do Mundo de 2014 e a que dispõe sobre aporte de recursos do Tesouro Nacional para o BNDES.

Nova legislatura

O senador avaliou que a reformas política e um novo pacto federativo – que inclua a reforma tributária – permanecerão como as duas matérias mais importantes na agenda do Congresso Nacional durante a próxima legislatura. Mesmo assim, acredita que a reforma tributária, por exemplo, se depender do projeto já encaminhado pelo governo, “dificilmente vai sair, porque não há consenso entre os estados”.

– O projeto do governo é ruim e não foi melhorado pela Câmara. O governo mandou uma proposta em 2007 e não foi votada porque não há consenso – afirmou.

O líder do DEM disse que a reforma tributária tem de ser pensada dentro do contexto de um novo pacto federativo e que, junto com a reforma política, deve ocupar o espaço mais importante das discussões no Congresso nos dois primeiros anos da nova legislatura.

– Não podemos continuar com a confusão atual de partidos, com os partidos de aluguel, por exemplo – disse.

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