Prorrogado o mutirão de legalização de trabalhadores baianos

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O mutirão de legalização do Sebrae, que terminaria nesta terça-feira, dia (30/11/2010), foi prorrogado para o dia 4 de dezembro. Com isso, os trabalhadores por conta própria têm mais uma oportunidade de se formalizar e com isso obter benefícios como aposentadoria, CNPJ, nota fiscal e acesso facilitado a crédito nos bancos oficiais. Além dos 32 pontos de atendimento do Sebrae espalhados pelo Estado, o Sebrae continua com as tendas de formalização em Salvador (Praça em frente ao Iguatemi, Periperi e Largo do Tanque), Lauro de Freitas (Praça da Matriz) e Feira de Santana (estacionamento da prefeitura).

Com o objetivo de inserir novas profissões no portal, o site www.portaldoempreendedor.gov.br está fora do ar até o dia 1º de dezembro, mas o Sebrae vai continuar o cadastramento em todos os pontos de atendimento e tendas, preenchendo os dados que o portal exige, só que a emissão do Certificado de Empreendedor Individual, do Cartão do CNPJ e boletos de pagamento será feito no dia 1º, quando o portal voltar a ser liberado pela Receita Federal. “Denominamos esta solução de pré-cadastramento. Os empreendedores formalizados a partir desta segunda-feira até o dia 30, receberão em casa, via Correio, até o dia 10 de dezembro, todos os documentos que o Portal emite, como certificado de formalização, cartão do CNPJ e boletos de pagamento”, informa o superintendente do Sebrae Bahia, Edival Passos.

Com 69.688 trabalhadores formalizados, a Bahia está perto de chegar à meta estabelecida pelo Sebrae de cadastrar 73 mil até o final de dezembro. Esses números são frutos de um esforço do Sebrae Bahia, em parceria com a Secretaria Estadual da Indústria, Comércio e Mineração (SICM), e Secretaria Estadual do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre).

Pode se registrar como empreendedor individual o trabalhador por conta própria que tenha faturamento anual de até R$ 36 mil ou mensal de até R$3 mil. Para o registro, basta levar CPF, carteira de identidade e comprovante de endereço com CEP. A partir daí, o empreendedor paga mensalmente R$ 56,10 para o INSS mais R$ 1,00 (ICMS) se for atividade do comércio e indústria, ou R$ 5,00 (ISS) se for prestador de serviço. Para saber o local mais perto de fazer o registro é só ligar na Central de Relacionamento do Sebrae: 0800 570 0800. A ligação é de graça e pode ser feita de segunda a sexta-feira de 8h às 20h.

Informações: www.ba.agenciasebrae.com.br Tels. (71) 3320-4367/4404/4557/4558. Jornalistas: Cássia Montenegro, Adelmo Borges, Fátima Emediato, Carlos Baumgarten e Fábio Vasconcelos

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