Plenário tem pauta trancada por 10 medidas provisórias

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Líderes poderão decidir, nesta terça-feira, sobre os projetos que vão entrar na pauta extraordinária da Casa.

O plenário retoma as votações nesta semana com a pauta trancada por dez medidas provisórias. Entre elas, destaca-se a MP 500/10, que autoriza a União a usar o Fundo Soberano do Brasil (FSB) para capitalizar estatais que colocarem ações à venda.

A medida foi editada em julho e nesse próprio mês o fundo participou do lançamento de ações do Banco do Brasil. Em setembro, foi a vez da Petrobras, em cuja capitalização o FSB comprou 3% das ações.

A MP 505/10 também trata desse assunto porque autoriza o Tesouro Nacional a conceder empréstimo de até R$ 30 bilhões para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) pagar as ações que adquiriu da petrolífera.

Na quarta-feira (1º), o Plenário realizará uma comissão geral para debater a crise cambial provocada no Brasil e em diversos outros países devido à decisão do governo dos Estados Unidos de injetar mais dólares em sua economia.

Como a moeda norte-americana é a mesma usada para o comércio e investimentos internacionais, uma quantidade maior da moeda circulando no mundo pressiona o câmbio dos países exportadores, valorizando a moeda local e dificultando a venda de produtos ao exterior. O debate está previsto para as 10 horas.

Extraordinárias

Para as sessões extraordinárias, o 1º vice-presidente, deputado Marco Maia (PT-RS), disse que a pauta depende de acordos entre os líderes partidários. Ainda não há reunião convocada, mas a expectativa é que as lideranças se reúnam nesta terça-feira (30).

O governo defende a votação da PEC 507/10, que prorroga o Fundo da Pobreza, cuja vigência acaba em 31 de dezembro deste ano; do Projeto de Lei Complementar 352/02, que muda a Lei Kandir sobre a incidência do ICMS em operações com energia elétrica entre estados; e do Projeto de Lei 5940/09, que regulamenta a exploração do petróleo do pré-sal.

Em relação à PEC, o líder do PSDB, deputado João Almeida (BA), destaca sua importância para os estados. “A Bahia perderá R$ 200 milhões e o Rio de Janeiro, R$ 700 milhões se o fundo não for prorrogado”, disse. Ele concorda também com o projeto sobre ICMS e defende a regulamentação de recursos da saúde (PLP 306/08) sem novo imposto.

Fies

Outra MP que tranca os trabalhos das sessões ordinárias é a 501/10. Editada para tentar substituir o fiador exigido pelo Programa de Financiamento Estudantil (Fies), a MP permite ao governo criar um fundo para garantir o pagamento de empréstimos no caso de inadimplência dos alunos.

O Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (FGEDUC) já foi criado por decreto do Executivo e garantirá 80% do financiamento concedido a estudantes de cursos de licenciatura; aos com renda familiar mensal per capita de até um salário mínimo e meio; ou ao bolsista parcial do Programa Universidade para Todos (ProUni).

Esporte

Com o objetivo de incentivar o preparo de esportistas para os Jogos Olímpicos de 2016, a MP 502/10 cria a Bolsa Atleta de Base (R$ 370 ao mês) para financiar atletas iniciantes e a Bolsa Atleta Pódio, que pode chegar a R$ 15 mil, para esportistas de alta performance com chances de medalha e que estejam nas primeiras 20 posições do ranking mundial.

Pré-sal

Também na pauta, em regime de urgência, está o substitutivo do Senado para o PL 5940/09, do Executivo. O texto dos senadores prevê a compensação, pelo governo federal, das perdas de estados e municípios produtores de petróleo por causa das novas regras de distribuição de royalties segundo os critérios de rateio dos fundos constitucionais dos municípios (FPM) e dos estados (FPE).

A regra de repartição de royalties é a mesma aprovada pela Câmara no primeiro semestre deste ano por meio de emenda dos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), Humberto Souto (PPS-MG) e Marcelo Castro (PMDB-PI).

O projeto enviado originalmente à Câmara tratava apenas da criação de um fundo social para receber recursos do pré-sal destinados a projetos sociais, de educação e saúde pública.

Na votação no Senado, foi incorporada ao projeto toda a parte que regulamenta os contratos no regime de partilha de produção, além da nova regra de rateio dos royalties. Esse assunto era tratado pelo PL 5938/09.

Continua

Veja as outras MPs pautadas

Íntegra da proposta:

PLP-352/2002

PLP-306/2008

PL-5938/2009

PL-5940/2009

Sobre Carlos Augusto 9654 Artigos
Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e Ex-aluno Especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, é filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ, Reg. Nº 14.405), Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ, Reg. Nº 4.518) e a Associação Bahiana de Imprensa (ABI Bahia), dirige e edita o Jornal Grande Bahia (JGB).