O secretário de Comunicação Social da Presidência da República, Franklin Martins, disse hoje (10/11/2010) que a regulação do conteúdo das mídias não significa censura. Segundo ele, representantes de vários países que participaram do Seminário Internacional das Comunicações Eletrônicas e Convergência de Mídias, em Brasília, demonstraram a necessidade de uma regulamentação que estabeleça obrigações de conteúdos.
“Na maioria dos países onde se regula conteúdo, ninguém acha que isso é censura, porque isso não se faz a priori. O que se tem são obrigações de conteúdos, que estão nos contratos, devem ser cumpridas e, geralmente, se referem a questões gerais como proteção da língua e das culturas nacional e regional, equilíbrio, imparcialidade, proteção de menores”, explicou o ministro, no encerramento do seminário.
Segundo Martins, as experiências colhidas no evento vão ajudar o governo brasileiro a formatar seu próprio marco regulatório da mídia. “A regulamentação é algo que cabe ao Estado fazer, à sociedade discutir, ao Congresso legislar a às agências, depois, fazer a regulação. Isso não tem nada demais, vimos experiências mais diversas. Todos entendendo que é necessário fazer a regulação”.
O ministro entende que a regulação deve levar em conta o ambiente e a história de cada país, além de princípios gerais como estímulo à concorrência, inovação, respeito aos direitos do cidadão e dos usuários e à privacidade das pessoas.
Franklin Martins disse ainda que o texto do novo marco regulatório será discutido com a sociedade em consulta pública e depois encaminhado ao Congresso Nacional. “O texto final é o que o Congresso vai aprovar um dia, não o que sai do governo”.
Empresário teme confusão no setor de comunicações com construção “apressada” de marco regulatório
O presidente do Grupo Bandeirantes, João Carlos Saad, ou Johnny Saad, como é mais conhecido, afirmou hoje (10) que o país precisa de um marco regulatório sobre a comunicação eletrônica, mas que a discussão está sendo feita de forma apressada e descoordenada.
“Construir todo um marco regulatório em 30 dias, depois de uma eleição de dois turnos, tem alguma coisa esquisita. Para que isso? A menos que se queira fazer uma grande confusão no setor”, afirmou.
“O governo do PT terceirizou o Ministério das Comunicações ao longo desses oito anos. Não teve nenhum petista que assumiu o ministério. Discutir esse setor, agora, me parece algo estranho. Não quer dizer que eu não ache que existem vazios graves e que precisam ser discutidos, negociados e normatizados”, afirmou Johnny Saad à Agência Brasil.
Segundo o empresário, que acompanha em Brasília o Seminário Internacional sobre Convergência de Mídias, o cenário é “caótico”: enquanto a Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom) anuncia que vai deixar pronto um anteprojeto de lei regulamentando a convergência de telefonia, informática e televisão e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) ameaça liberar licenças de concessão de TV paga, no Congresso Nacional há “um monte de ‘teledeputados’ forçando a aprovação do PL [Projeto de Lei] 29 a qualquer custo, só para favorecer as teles”.
O Projeto de Lei nº 29 de 2007 muda a lei de TV a cabo e permite a oferta de canais pagos por empresas de telefonia. Além desse PL, empresários do setor da radiodifusão e da imprensa têm queixa (inclusive uma ação no Supremo Tribunal Federal) contra o fato de uma empresa estrangeira de telefonia manter portal com notícias, o que, para eles, contraria a Constituição Federal.
O dono do Grupo Bandeirantes imagina que a regulamentação do setor será tratada pelo próximo governo. “É um setor estratégico e vital. Tenho certeza que a presidenta Dilma Rousseff está olhando de perto e que o partido [PT] possivelmente vai tocar com o PMDB essa pasta”, disse se referindo ao comando do Ministério das Comunicações.
Quanto ao seminário, Johnny Saad ponderou que as experiências europeias apresentadas no encontro (casos de regulação em Portugal, na Espanha, França e Inglaterra) não servem de referência para o Brasil. Segundo ele, aqueles países têm um modelo de radiodifusão diferente, baseado em canais públicos e com participação de empresas privadas há menos tempo que no Brasil.
O seminário termina agora de tarde com a apresentação das experiências de regulamentação da convergência de mídias nos Estados Unidos e na Argentina.
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